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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente em Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Enfermagem |
Q4118220
Direito Administrativo
Miguel é servidor público federal e foi aposentado
por invalidez em decorrência de um acidente.
Ocorre que, passados alguns anos, a junta médica
oficial declarou insubsistentes os motivos da
aposentadoria, tendo Miguel retornado às suas
atividades normalmente, da mesma forma que
exercia antes do acidente. No caso hipotético,
assinale a alternativa que representa corretamente
o que ocorreu com Miguel, com base no que dispõe
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
da União, Lei nº 8.112/1990.