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Q1160015
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Garanhuns - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - Câmara de Garanhuns - PE - Técnico Legislativo |
Q1160015 Direito Administrativo
Agente Público é a designação genérica para referenciar todas as pessoas que se relacionam profissionalmente com o Estado. O Presidente da República, governadores e prefeitos constituem a espécie de agente público denominada
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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