Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q858834 Direito Administrativo
Dona Guilhermina era servidora aposentada da UFRJ e veio a falecer há duas semanas. Na última sexta-feira, seu esposo, de 72 anos, procurou a Seção de Pessoal da UFRJ para comunicar o seu falecimento e solicitar os benefícios garantidos pelo Plano de Seguridade Social do servidor. Os benefícios que o esposo de Dona Guilhermina terá direito a receber são:
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Q858833 Direito Administrativo
Roberta é servidora da UFRJ investida no cargo de Técnico em Tecnologia da Informação. Recentemente Roberta deu à luz uma criança e dirigiu-se à Seção de Pessoal da UFRJ para solicitar os benefícios garantidos pelo Plano de Seguridade Social do servidor. Os benefícios que Roberta terá direito a receber em virtude do nascimento do seu filho são:
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Q858829 Direito Administrativo
Pedro é servidor da UFRJ no cargo de Técnico em Restauração e, no mês de janeiro de 2015, recebeu os seguintes valores em seu contra-cheque: R$ 2.039,89, referente ao vencimento básico; R$ 373,00, referente ao auxílio alimentação; R$ 117,92, referente ao auxílio saúde; e R$ 141,61, referente ao auxílio transporte. De acordo com a Lei nº 8.112/90, a soma desses valores, descontado o Imposto de Renda, se couber, e a contribuição para o Plano de Previdência Social, recebe a denominação de:
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Q858826 Direito Administrativo
Maria é servidora da UFRJ no cargo de Auxiliar em Administração há cinco anos. Em 2015, Maria prestou concurso para o cargo de Assistente em Administração, também na UFRJ, e foi aprovada e classificada dentro do número de vagas ofertado no Edital. A investidura de Maria no novo cargo será realizada por meio de:
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Q818229 Direito Administrativo
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. As penalidades possíveis de serem aplicadas ao servidor são advertência, suspensão, demissão, cassação da aposentadoria ou disponibilidade, destituição do cargo em comissão, destituição da função comissionada. Diante disto, é INCORRETO afirmar que:
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Q818228 Direito Administrativo
De acordo com o que prescreve a lei 8.112/90, conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar, para atividade política, para capacitação, para tratar de assuntos de interesses particulares e para desempenhar mandato classista. O servidor também poderá pedir afastamento para servir em outro órgão ou entidade, para exercício de mandato eletivo e para estudo ou missão no exterior. A este respeito, de acordo com a lei 8.112/90, CORRETO afirmar:
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Q818227 Direito Administrativo
Além do vencimento, a lei 8.112/90 prevê que poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações (ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio moradia), gratificações e adicionais. Com relação às indenizações, gratificações e adicionais a que faz jus o servidor público federal, a lei dispõe que
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Q818226 Direito Administrativo
A lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, traz a regulamentação sobre direitos e vantagens do servidor público federal. A lei também especifica as normas sobre vencimento e remuneração do servidor público. Em relação a isto, é INCORRETO afirmar que:
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Q818225 Direito Administrativo
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo no serviço público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Nomeado o servidor poderá tomar posse e entrar em exercício. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. Com relação à posse e exercício do cargo público, pode-se dizer que é CORRETO:
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Q818081 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:
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Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: IF-MT Prova: UFMT - 2015 - IF-MT - Secretário Executivo |
Q792806 Direito Administrativo
Sobre os prazos para tomar posse e entrar em exercício no serviço público, quando aprovado em concurso, como previsto na Lei nº 8.112/1990, pode-se afirmar:
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Q792322 Direito Administrativo
Os adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei Nº 8.122/90, são concedidos
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Q792316 Direito Administrativo
Considere as afirmativas a seguir, à luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90).
I O salário-família é pago ao dependente do servidor ativo ou inativo. II A servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até um ano de idade fará jus a uma licença de noventa dias, remunerada. III Será licenciado, com 90% da remuneração, o servidor acidentado em serviço. IV O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, é beneficiário de pensão.
Das afirmativas, estão corretas
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Q792315 Direito Administrativo
Nos termos do que expressamente preceitua a Lei nº 8.112/90, a fase do processo disciplinar correspondente ao inquérito administrativo compreende
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Q792314 Direito Administrativo
De acordo com as disposições do regime jurídico único dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), as sanções administrativas, civis e penais
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Q792313 Direito Administrativo
Um servidor estável, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, recusou-se, injustificadamente, a se submeter à inspeção médica determinada pela autoridade competente. Para essa conduta específica, a Lei nº 8.112/90 prevê uma penalidade disciplinar de
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Q792312 Direito Administrativo
De acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, analise os itens a seguir referentes aos direitos do servidor:
I Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuí zo do exercício do cargo. II Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado. III O tempo de serviço público prestado às Forças Armadas é contado para todos os efeitos. IV Investido no mandato de vereador, o servidor será afastado do cargo, independentemente de compatibilidade de horários.
Dos itens, estão corretos
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Q792311 Direito Administrativo
Segundo as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, a licença para o desempenho de mandato classista é concedida
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Q792310 Direito Administrativo
O regime jurídico único dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê um rol de vantagens, dentre as quais, o adicional por serviço extraordinário. Nos termos da referida le i, o serviço extraordinário será remunerado, em relação à hora normal de trabalho, com acréscimo de
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Q792309 Direito Administrativo
À luz das disposições insertas na Lei nº 8.112/90, um servidor que, tendo tomado posse, não entra em exercício no prazo de quinze dias, deverá ser
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Respostas
8421: X
8422: X
8423: X
8424: C
8425: A
8426: E
8427: C
8428: D
8429: B
8430: E
8431: D
8432: A
8433: B
8434: A
8435: D
8436: A
8437: A
8438: C
8439: C
8440: A