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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 14.146 questões

Q577420 Direito Administrativo
A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue o item seguinte.

É dever do servidor público civil atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressaltadas as informações protegidas por sigilo.

Alternativas
Q577419 Direito Administrativo
A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue o item seguinte.

Servidores públicos responderão pessoalmente por danos causados a terceiros em decorrência de ato comissivo doloso praticado no desempenho do cargo.

Alternativas
Q577418 Direito Administrativo
A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue o item seguinte.

No que se refere à responsabilidade do servidor público civil no tocante às sanções civis, penais e administrativas, estas não poderão cumular-se, mesmo sendo independentes entre si.

Alternativas
Q577417 Direito Administrativo
A respeito de direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue o item seguinte.

É dever do servidor público civil da União zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

Alternativas
Q577376 Direito Administrativo

Sobre as possibilidades de a Administração promover a exoneração ex officio de um servidor, analise as afirmativas a seguir.

I. O servidor ocupante de cargo efetivo não satisfazer as condições do estágio probatório.

II. O servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal.

III. O servidor no exercício de cargo em comissão, a juízo da autoridade competente.

Assinale:

Alternativas
Q576892 Direito Administrativo
Sobre o provimento, nos termos da Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que
Alternativas
Q576891 Direito Administrativo
Considere os itens relacionados aos servidores públicos civis da União.

I. Servidor teve despesas com sua instalação por ter mudado de domicílio em caráter permanente, no interesse público, passando a ter exercício em nova sede.

II. Servidor teve despesas com locomoção urbana por ter se afastado de sua sede para outro ponto do território nacional, a serviço, em caráter transitório.

III. Servidor teve despesas por utilizar meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

Nos termos da Lei n° 8.112/90, esses servidores farão jus, respectivamente, a 

Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PC-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal |
Q576277 Direito Administrativo
No que concerne às formas de provimento derivado do servidor público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PC-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal |
Q576274 Direito Administrativo
Quanto ao regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PC-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PC-AC - Perito Criminal |
Q576209 Direito Administrativo
Sobre o tema das penalidades previstas na Lei n°8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q576088 Direito Administrativo
Constituem modalidades de indenização ao servidor público as seguintes espécies de verbas, exceto:
Alternativas
Q576021 Direito Administrativo
No estágio probatório, o servidor público será avaliado quanto ao desempenho de suas atividades. Tomando por base a Lei 8.112/1990, não se constitui objeto de avaliação para o desempenho do cargo:
Alternativas
Q576020 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família. A referida licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, na seguinte condição:
Alternativas
Q575728 Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que
Alternativas
Q575727 Direito Administrativo
Servidores Federais praticaram os seguintes atos:

I. Inassiduidade habitual.

II. Procederam de forma desidiosa.

III. Receberam propina em razão de suas atribuições.

Essas ações são cominadas, respectivamente, com a pena de 

Alternativas
Q574848 Direito Administrativo
Sobre o conceito de servidor público, analise as afirmativas a seguir.

I. Os ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/90, sendo passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.

II. Os ocupantes de emprego público na administração direta, nas autarquias e fundações, nos termos da Lei nº 9.962/2000, contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

III. Os contratados por tempo determinado para desempenhar funções públicas, de forma precária e temporária, desobrigados de concurso público.

Assinale:
Alternativas
Q574410 Direito Administrativo
Cristina, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, de histórico exemplar, por nunca ter sido sancionada pelo Tribunal, cometeu a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que era de sua responsabilidade. A ação disciplinar concernente à infração praticada por Cristina prescreverá em
Alternativas
Q574401 Direito Administrativo
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe instaurou processo administrativo disciplinar contra Marcia, servidora do respectivo Tribunal. Embora tenha sido regularmente citada, a servidora não apresentou defesa no prazo legal, razão pela qual foi considerada revel. Nos termos da Lei no 8.112/1990, para defender a indiciada revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter
Alternativas
Q574330 Direito Administrativo
Em determinado processo administrativo disciplinar, o servidor acusado promoveu sua defesa pessoalmente, mediante manifestação e produção de provas nos autos, sem que, no entanto, tenha sido assistido tecnicamente por advogado, embora lhe tenha sido facultado constituir um. Nesta hipótese, considerando não estar prevista, em lei aplicável ao processo em questão, a obrigatoriedade de assistência por advogado, 
Alternativas
Q574318 Direito Administrativo
Manuela, servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, possuía histórico exemplar, haja vista nunca ter sofrido qualquer penalidade administrativa. No entanto, após dez anos de serviço público, praticou conduta que lhe rendeu a imposição de penalidade. Isto porque, manteve sob sua chefia imediata, em cargo de confiança, sua irmã, Raquel, razão pela qual foi submetida a processo disciplinar, que resultou na aplicação da respectiva penalidade. Conforme os ditames da Lei no 8.112/1990, trata-se da pena de 
Alternativas
Respostas
8441: C
8442: C
8443: E
8444: C
8445: A
8446: E
8447: B
8448: B
8449: A
8450: D
8451: B
8452: A
8453: C
8454: B
8455: D
8456: A
8457: E
8458: D
8459: E
8460: D