Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 423

Q792308

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia Mecânica - UFRN | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia Elétrica - UFRN | COMPERVE - 2015 - UFRN - Farmacêutico Bioquímico - UFRN | COMPERVE - 2015 - UFRN - Jornalista - UFRN | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia de Produção - UFRN | COMPERVE - 2015 - UFRN - Médico - Clínica Médica - UFRN | COMPERVE - 2015 - UFRN - Medico - Medicina da Família e Comunidade - UFRN |

Q792308 Direito Administrativo

Nos termos das normas previstas na Lei nº 8.112, o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em

A

resolução.

B

portaria.

C

decreto.

D

edital.

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Q792307

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia Mecânica - UFRN | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia Elétrica - UFRN | COMPERVE - 2015 - UFRN - Farmacêutico Bioquímico - UFRN | COMPERVE - 2015 - UFRN - Jornalista - UFRN | COMPERVE - 2015 - UFRN - Engenheiro - Engenharia de Produção - UFRN | COMPERVE - 2015 - UFRN - Médico - Clínica Médica - UFRN | COMPERVE - 2015 - UFRN - Medico - Medicina da Família e Comunidade - UFRN |

Q792307 Direito Administrativo

De acordo com as expressas disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a reintegração é uma forma de

A

provimento.

B

nomeação.

C

promoção.

D

investidura.

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Q754720

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754720 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a administração pública direta e indireta e seus servidores. Analise a seguinte afirmação: As regras de vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas somente se aplicam à administração direta.

Certo

Errado

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Q754716

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754716 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a administração pública direta e indireta e seus servidores. Analise a seguinte afirmação: É permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor quando houver compatibilidade de horários.

Certo

Errado

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Q754574

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: IFC-SC Prova: IESES - 2015 - IFC-SC - Educação Especial |

Q754574 Direito Administrativo

Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas: ( ) Art. 12. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. ( ) Art. 20 Parágrafo 2º. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. ( ) Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. ( ) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei. ( ) Parágrafo Único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. A alternativa correta é:

A

V. V, F, V, V.

B

F, V, V, V, F.

C

V, V, V, V, F.

D

V, V, V, V, V.

Q751311

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Agente Administrativo e Financeiro |

Q751311 Direito Administrativo

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os _________________ são contratados sob o regime da legislação trabalhista e são ocupantes de empregos públicos.

A

servidores estatutários

B

agentes políticos

C

empregados públicos

D

servidores temporários

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Q751264

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Auxiliar Legislativo |

Q751264 Direito Administrativo

Conforme a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele __________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço

A

reintegrado

B

exonerado

C

reaproveitado

D

reconduzido

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Q733228

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Atendente Legislativo |

Q733228 Direito Administrativo

No âmbito do serviço público, as vantagens pecuniárias compreendem:

A

Os acréscimos ao vencimento do servidor.

B

Os títulos honoríficos concedidos ao servidor.

C

As gorjetas que favorecem ao servidor.

D

Os lucros que a Administração distribui ao servidor.

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Q733226

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Atendente Legislativo |

Q733226 Direito Administrativo

A investidura do servidor público no cargo, aprovado em concurso, ocorre por meio da:

A

Nomeação.

B

Posse.

C

Provimento.

D

Diplomação.

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Q725393

Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFMS Órgão: UFMS Prova: COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Engenheiro Civil |

Q725393 Direito Administrativo

Acerca das licenças concedidas aos servidores públicos, conforme a Lei Federal nº 8.112/90 julgue os itens abaixo, assinalando V para verdadeiro e F para falso. ( ) A licença para o exercício do mandato classista será remunerada. ( ) A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida nos casos de doenças do cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. ( ) A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado compulsoriamente para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, será por prazo indeterminado e sem remuneração. ( ) A licença para atividade política será concedida, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. ( ) A licença para capacitação será concedida, no interesse da Administração, após cada quinquênio de efetivo exercício, com remuneração, por até três anos para mestrado e até 4 anos para doutorado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

F, V, V, F, F.

B

V, F, V, V, F.

C

V, V, V, F, V.

D

F, V, F, F, V.

E

F, F, F, V, F.

Q721998

Ano: 2015 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2015 - UFSM - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |

Q721998 Direito Administrativo

A Lei 8112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. A partir dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O concurso será de provas, devendo ser realizado sempre em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, não havendo hipóteses de isenção.

B

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar atribuições, deveres, responsabilidades e direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer uma das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

C

Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

D

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

E

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.

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Q712999

Ano: 2015 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2015 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q712999 Direito Administrativo

Marque a opção que está em desacordo com a Lei 8.112/90, em seu Art. 116, cujo artigo trata dos deveres do servidor.

A

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

B

Ser leal às instituições a que servir.

C

Observar as normas legais e regulamentares.

D

Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

E

Levar as irregularidades, de que tiver ciência em razão do cargo, ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, levar ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

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Q708277

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q708277 Direito Administrativo

Todos os aspectos da vida funcional dos servidores admitidos no regime do Serviço Público, atendidas as peculiaridades do trabalho universitário, são regulados pelo seguinte documento:

A

Portaria Normativa nº 12/2008.

B

Constituição da República Federativa do Brasil

C

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.

D

Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará.

E

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96).

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Q701525

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário |

Q701525 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta informação correta, no que concerne aos agentes públicos.

A

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

B

Mesmo em estágio probatório. havendo podido do servidor, a Administração Pública é obrigada a conceder licença remunerada desde o registro da candidatura para cargo eletivo.

C

A proibição de acumular não se estendo a empregos e funções nas sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

D

Para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

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Q695746

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q695746 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/1990, Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado e se dará, quando por interesse da administração, desde que observados, dentre outros, os seguintes fatores:
I. Tenha solicitado a reversão.
II. A aposentadoria tenha sido involuntária.
III. Era estável quando na atividade.
IV. A aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

A

Apenas II e IV estão corretas.

B

Todas estão corretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas I, III e IV estão corretas.

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Q695745

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q695745 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores:
I. Assiduidade, pontualidade e asseio.
II. Disciplina e hierarquia.
III. Produtividade.
IV. Responsabilidade.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

A

Todas estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas III e IV estão corretas.

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Q695744

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TRE-MA Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q695744 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta:

A

A posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que só podem ser alterados unilateralmente pela Administração, inclusive os atos de ofício previstos em lei.

B

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

C

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

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Q692480

Ano: 2015 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Pau D'Arco - PI Prova: Instituto Legatus - 2015 - Prefeitura de Pau D'Arco - PI - Agente Administrativo |

Q692480 Direito Administrativo

Conforme o Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

A

nomeação

B

promoção

C

reversão

D

reintegração

E

ascensão

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Q684882

Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFMS Órgão: UFMS Provas: COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Auxiliar em Administração | COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Auxiliar de Enfermagem |

Q684882 Direito Administrativo

Com relação à posse e ao exercício de cargos públicos, é correto afirmar:

A

a posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.

B

a posse se dará nos casos de provimento de cargo efetivo e em comissão.

C

a posse e o exercício poderão dar-se mediante procuração específica.

D

o servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício no prazo de trinta dias.

E

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido posto em exercício provisório terá, no mínimo dez e no máximo trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

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Q684880

Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFMS Órgão: UFMS Provas: COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Auxiliar em Administração | COPEVE-UFMS - 2015 - UFMS - Auxiliar de Enfermagem |

Q684880 Direito Administrativo

Acerca das formas de provimento dos cargos públicos previstas na Lei Federal n. 8.112/90, julgue os itens abaixo, assinalando V para verdadeiro e F para falso.
( ) São formas de provimento: nomeação; promoção; readaptação; transferência; reversão; aproveitamento; reintegração; e recondução.
( ) Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; ou reintegração do anterior ocupante.
( ) Recondução: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Reintegração: é o retorno à atividade de servidor aposentado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V, F, V, V, F.

B

F, F, F, V, F.

C

V, V, V, F, V.

D

F, V, V, F, F.

E

F, V, F, F, V.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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