Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 14.121 questões

Q677325 Direito Administrativo

O Prefeito do Município de Paulínia abre concurso público para o preenchimento de cargos de médicos e dentistas sob o regime estatutário. Em resposta à consultoria jurídica, sobre o concurso público a ser realizado, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível a sujeição dos candidatos a exame psicotécnico, ainda que lei municipal não exija.

II. É possível que a seleção seja feita exclusivamente com base nos títulos dos candidatos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo.

III. Nos termos da CRFB/88, 15% (quinze por cento) dos cargos devem ser reservados às pessoas portadoras de deficiência.

Está incorreto o que se afirma em

Alternativas
Q677098 Direito Administrativo

Com base no disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas a direito administrativo, julgue o item subsequente.

Tratando-se de processo administrativo disciplinar, se o acusado não tiver advogado, deve ser providenciado um ad hoc para formulação da sua defesa técnica, sob pena de nulidade do procedimento, por cerceamento de defesa.

Alternativas
Q676541 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, acerca dos atos e dos poderes administrativos.


O advogado-geral da União e o defensor público-geral da União são classificados como agentes políticos, pois sua atuação possui fundamento constitucional.

Alternativas
Q676540 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.


Por manter com o Estado vínculo de natureza diferenciada, os militares não integram a categoria de agentes públicos.

Alternativas
Q676539 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.


A definição de servidor público, em sentido amplo, engloba os empregados públicos e servidores temporários.

Alternativas
Q675063 Direito Administrativo
Ainda sobre a evolução da administração de recursos humanos, na Constituição Federal de 1988 os entes federativos ficaram com a obrigação de instituir, no âmbito de sua organização, regime jurídico único para os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q671729 Direito Administrativo
São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de:
Alternativas
Q671232 Direito Administrativo

Jaime, graduado em Administração, ocupante do cargo de administrador, nível E, lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas, está sofrendo um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, acerca de pagamentos incorretos para determinados professores. A comissão foi devidamente composta pelos servidores: Karina, graduada em contabilidade, ocupante do cargo de assistente em administração, nível D; Anne, graduada em Direito, ocupante do cargo de assistente em administração, nível D; e Rosária, graduada em Administração, ocupante do cargo de administradora, nível E.

Dentre os membros nomeados pela autoridade superior, Karina foi designada presidente. Acerca da comissão composta, pode-se concluir que:

Alternativas
Q671139 Direito Administrativo
O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2016 - UFMA - Administrador |
Q667228 Direito Administrativo

No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:

I. A remoção enseja o direito ao servidor estável retornar ao cargo anteriormente ocupado.

II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.

III. É também modalidade de remoção, quando for de ofício, no interesse da administração.

IV. O ato de remoção decorre da cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública.

Está correto APENAS o que se afirma em:

Alternativas
Q667044 Direito Administrativo
Um servidor público, que deseja dedicar-se ao estudo aprofundado do jogo de xadrez, pleiteou horário especial para exercer essa atividade.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, o horário especial poderá ser concedido para o exercício de
Alternativas
Q667043 Direito Administrativo
Um servidor obteve licença para cursar doutorado na Universidade, pelo período de quatro anos. Após ter concluído o curso com êxito e defendido tese, voltou ao órgão originário.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, após seu retorno, o servidor deverá permanecer no exercício de suas funções por
Alternativas
Q667042 Direito Administrativo
Durante longo período, o servidor público teve direito ao gozo de licença-prêmio após um período de efetivo serviço.
Alguém que tenha ingressado no serviço público após a extinção desse direito, poderá requerer o substitutivo da licença-prêmio, que é o(a) 
Alternativas
Q667041 Direito Administrativo
Um servidor recebe ordens de seu superior hierárquico, de quem discorda frequentemente, por diferença de visão quanto ao planejamento organizacional.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, o descumprimento de ordem superior só NÃO acarreta quebra de dever funcional quando a ordem
Alternativas
Q667040 Direito Administrativo
Um servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, atestada por laudo médico.
Nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, verifica-se que, nesse caso, a(o)
Alternativas
Q666643 Direito Administrativo
Um servidor foi promovido a gerente de área na repartição onde exerce sua atividade, tendo ocorrido o aumento da sua remuneração. Após consultar o Departamento de Recursos Humanos, ele verifica que, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, não estão submetidas ao teto de remuneração determinadas verbas decorrentes de
Alternativas
Q666641 Direito Administrativo
Uma servidora pública foi reintegrada por decisão administrativa. Como o cargo que ela ocupava foi extinto, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, essa servidora deverá ficar na seguinte situação:
Alternativas
Q666639 Direito Administrativo
Um servidor, submetido a processo de readaptação, foi considerado incapaz para o serviço público. Nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, nesse caso, o readaptando terá de ser
Alternativas
Q666637 Direito Administrativo
Um servidor que tenha adquirido a estabilidade no serviço público somente poderá vir a perder o seu cargo, nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, no caso de ocorrer
Alternativas
Q666635 Direito Administrativo
Após ser aprovado em concurso público, um rapaz procura informações sobre a jornada de trabalho que deverá cumprir. Segundo as regras gerais previstas na Lei no 8.112/1990, e suas alterações, o servidor público será submetido a regime mínimo de quantas horas diárias?
Alternativas
Respostas
7901: E
7902: E
7903: E
7904: E
7905: C
7906: C
7907: C
7908: C
7909: B
7910: B
7911: C
7912: E
7913: E
7914: A
7915: B
7916: D
7917: E
7918: A
7919: B
7920: D