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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 14.138 questões

Q698470 Direito Administrativo
A Lei 8.112/90 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com esta lei, o cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Com relação aos aspectos de provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, tudo no âmbito do cargo público, analise as assertivas abaixo. I – O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente do Poder Executivo. II – A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. III – A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. Das assertivas acima, são verdadeiras:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo |
Q698436 Direito Administrativo
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. Todo servidor estável é necessariamente efetivo, mas nem todo servidor efetivo é estável. II. Cargo público comissionado é livre de nomeação e de exoneração, portanto são precários e não têm qualquer estabilidade.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo |
Q698435 Direito Administrativo
O conceito de servidor público em sentido amplo é qualquer pessoa física vinculada a um regime jurídico que presta serviços ao Estado e a Administração Indireta mediante remuneração paga com recursos públicos. Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que preenche a lacuna.____________ é o servidor público no sentido estrito.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Prova: IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo |
Q698434 Direito Administrativo
Os Agentes Públicos se subdividem nos itens relacionados abaixo, exceto o que está na alternativa: 
Alternativas
Q698413 Direito Administrativo
Considerando as normas constitucionais concernentes a administração pública e aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Administrador | IBFC - 2016 - SES-PR - Enfermeiro | IBFC - 2016 - SES-PR - Contador | IBFC - 2016 - SES-PR - Psicólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente Social | IBFC - 2016 - SES-PR - Arquiteto | IBFC - 2016 - SES-PR - Nutricionista | IBFC - 2016 - SES-PR - Biólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Bibliotecário | IBFC - 2016 - SES-PR - Economista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Agrônomo | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Civil | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico Veterinário | IBFC - 2016 - SES-PR - Farmacêutico | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Sanitarista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Eletricista | IBFC - 2016 - SES-PR - Fisioterapeuta | IBFC - 2016 - SES-PR - Fonoaudiólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Odontólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Químico | IBFC - 2016 - SES-PR - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Angiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cardiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cirurgia Torácica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Dermatologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Geriatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Endocrinologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico do Trabalho | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Epidemiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Hematologia Hemoterapia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Infectologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Intensivista | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Nefrologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neuropediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neurologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pneumologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Urologia |
Q698243 Direito Administrativo

Quanto à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:

I. É hipótese de acumulação constitucionalmente autorizada a de dois cargos de professor.

II. É hipótese de acumulação constitucionalmente autorizada a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

III. A de um cargo de vereador com outro cargo, emprego ou função pública

Alternativas
Q698158 Direito Administrativo
Madalena estava estudando para o concurso público de fiscal de rendas há três anos, quando saiu o edital deste concurso para o preenchimento de dez vagas. Segundo informação do órgão tributário noticiado na mídia haveria quarenta cargos vagos para esta função. Realizada a prova objetiva, fase única deste certame, a candidata obteve a décima segunda colocação. Conforme o entendimento dos tribunais superiores, responda a opção em que o candidato terá direito subjetivo à nomeação.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Administrador |
Q696669 Direito Administrativo
Em relação ao que determina o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Administrador |
Q696667 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende exclusivamente de prévia habilitação em concurso público de provas. ( ) Novos concursos poderão ser abertos enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, desde que aprovado por órgão competente. ( ) A aprovação em estágio probatório avaliará os seguintes itens: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade. ( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. ( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q696310 Direito Administrativo
Sobre os servidores públicos assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q694606 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece prazos para a nomeação, posse e entrada em exercício de pretenso servidor. Nos termos dessa lei, se o servidor nomeado não tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação da nomeação, será
Alternativas
Q694605 Direito Administrativo
A um servidor público federal em estágio probatório foi concedida a licença para o serviço militar. À luz do que estabelece a Lei nº 8.112/90, ao término do serviço militar, esse servidor deverá reassumir o exercício do cargo no prazo máximo de
Alternativas
Q694604 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, “reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado”. Com base nessa lei, um dos requisitos para a reversão no interesse da Administração é que
Alternativas
Q694603 Direito Administrativo
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi deslocado de ofício, no âmbito do mesmo quadro, sem ter havido mudança de sede. Com base nos preceitos da Lei nº 8.112/90, esse servidor foi
Alternativas
Q694602 Direito Administrativo
Nos termos do que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir.
I - I A licença concedida dentro do período de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação. II - Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. III - O servidor da Administração Pública Federal não pode ser cedido à sociedade de economia mista. IV - O servidor investido em mandato de Vereador será afastado do cargo, sendo -lhe facultado optar pela sua remuneração.
Das afirmativas, estão corretas.
Alternativas
Q694601 Direito Administrativo
De acordo com as normas expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a gratificação natalina de servidor deve ser paga no mês de dezembro de cada ano, até o dia
Alternativas
Q694600 Direito Administrativo
O adicional por serviço extraordinário está no rol das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90. Segundo estabelece essa lei, o referido adicional deve respeitar o limite máximo de
Alternativas
Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro |
Q694599 Direito Administrativo
À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), considere as afirmativas a seguir. Imagem associada para resolução da questão
Das afirmativas, estão corretas
Alternativas
Q694597 Direito Administrativo
Uma servidora estável lotada na Universidade Federal do Rio Grande do Norte adotou uma criança com idade de dois anos. De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o prazo de duração de uma licença à adotante quando a criança adotada tem essa idade é de
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Assistente em Administração |
Q693789 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
7821: A
7822: B
7823: B
7824: D
7825: C
7826: D
7827: E
7828: A
7829: B
7830: D
7831: D
7832: C
7833: A
7834: A
7835: A
7836: D
7837: A
7838: B
7839: A
7840: D