Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 393

Q693786

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Assistente em Administração |

Q693786 Direito Administrativo

Com relação ao disposto na Lei 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo.

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. Servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.

III. A idade mínima para investidura em cargo público é de quatorze anos.

IV. A posse antecede a nomeação.

V. A demissão é uma forma de provimento de cargo público.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

B

Somente a afirmativa I está correta.

C

Somente a afirmativa II está correta.

D

Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.

E

Somente as afirmativas IV e V estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q693511

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q693511 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais, da jurisprudência e da doutrina a eles aplicáveis.

A

Segundo o Estatuto do Servidor do Paraná, a comissão processante, ao final da instrução do processo administrativo disciplinar, deverá indicar as disposições legais que entender transgredidas e a pena que julgar cabível, ficando a autoridade julgadora vinculada a tais conclusões.

B

Caso seja ajuizada ação penal destinada a apurar criminalmente atos praticados por determinado servidor e que estejam sendo investigados administrativamente, o curso de processo administrativo disciplinar pertinente deverá ser paralisado.

C

Segundo entendimento do STF e o STJ, não é vedada a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o exercício de atividades permanentes do órgão ou entidade, mesmo na hipótese de haver crescente número de demandas e elevado passivo de processos parados junto ao órgão administrativo.

D

Para o caso em que o ordenamento jurídico do estado da Federação seja omisso acerca do direito à recondução, o STJ entende que não é possível a aplicação, por analogia, do instituto da recondução previsto na lei federal.

E

Segundo recente entendimento do STF, o limite de idade, quando regularmente fixado em lei e no edital de determinado concurso público, há de ser comprovado no momento da data da posse no cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q693509

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q693509 Direito Administrativo

Com relação a acúmulo remunerado de cargo público, emprego ou função pública, assinale a opção correta.

A

Por observância do princípio constitucional da eficiência, o STJ tem entendido que seja vedada a acumulação de dois cargos públicos quando a jornada de trabalho semanal ultrapassar o limite máximo de sessenta horas.

B

Não é permitida a acumulação de proventos de duas aposentadorias relativas a cargos de professor que tenham sido exercidos pelo servidor em escolas públicas.

C

A proibição de acumular não se estende aos empregos públicos das sociedades de economia mista.

D

Segundo entendimento do STJ, não é possível a cumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração proveniente de exercício de cargo temporário, contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

E

Segundo o STJ, o conceito de cargo técnico ou científico previsto na Constituição Federal de 1988 (CF) remete, essencialmente, a um cargo de nível superior.

Q693238

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693238 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta em relação ao cargo público.

A

O servidor público poderá acumular cargos remunerados sempre que, entre eles, houver compatibilidade de horários.

B

O cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, somente poderá ser provido por servidor público estável.

C

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

D

O servidor público estável não poderá ocupar cargo em comissão, uma vez que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos.

E

O servidor público nomeado para o exercício de cargo em comissão será automaticamente exonerado do cargo anteriormente ocupado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q693237

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693237 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica corretamente a situação jurídica na qual ficará o servidor quando extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.

A

remoção

B

recondução

C

readaptação

D

disponibilidade

E

aposentadoria compulsória

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q693110

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Auxiliar em Administração |

Q693110 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei 8.112/1990, relacione os termos listados na coluna 1 às características apresentadas na coluna 2.

Imagem associada para resolução da questão

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

I – II – V – III – IV

B

IV – I – V – III – II

C

IV – I – III – V – II

D

II – V – I – IV – III

E

III – IV – II – I – V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q693109

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Auxiliar em Administração |

Q693109 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. A _________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

A

posse

B

nomeação

C

aprovação

D

vacância

E

demissão

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q693108

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Auxiliar em Administração |

Q693108 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA com relação à Lei 8.112/1990.

A

Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

C

É conhecida como o regime jurídico dos servidores das fundações públicas federais, estaduais e municipais.

D

Diz que a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

E

Determina que o concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q692115

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q692115 Direito Administrativo

Sobre licença para tratar de interesses particulares, a Lei nº 8.112/90 estabelece que, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor:

A

estável pelo prazo de dois anos consecutivos, sem remuneração e não podendo ser interrompida.

B

ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer momento, a pedido do servidor ou interesse do serviço.

C

ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior ao limite de 4 anos.

D

ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior ao limite de 2 anos.

E

ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, com remuneração, sem direito a prorrogação e a interrupção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q692114

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q692114 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, em relação a férias do servidor público federal.
I. Será pago ao servidor por ocasião das férias, quando solicitado, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias.
II. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
III. Todo servidor público federal, em qualquer hipótese, fará jus no máximo a 30 dias consecutivos de férias que podem ser acumuladas até o máximo de 2 períodos, no caso de necessidade de serviço.
IV. Para a concessão das férias se faz necessário cumprir anualmente o período aquisitivo de férias exigindo-se, 12 meses de exercício.
V. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
Conforme estabelece a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa verdadeira.

A

Apenas I e V estão corretas.

B

Apenas a II está correta.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas II e V estão corretas.

E

Apenas III e IV estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q692113

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q692113 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa correta.

A

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo de origem decorrente da extinção do cargo atual.

B

O servidor poderá reverter a aposentadoria em qualquer época independente de prazo, idade e tempo de serviço.

C

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá exclusivamente da inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo.

D

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

E

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental mediante apresentação de atestado médico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q692112

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q692112 Direito Administrativo

João, servidor público federal, precisou afastar-se à serviço. Recebeu 8 diárias destinadas ao pagamento de despesas com pousada, alimentação e locomoção. Ocorre que João adoeceu e a viagem foi cancelada. De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor deverá:

A

aguardar nova ordem de serviço para viajar.

B

devolver as diárias de imediato, concomitante ao cancelamento da viagem.

C

aguardar sua recuperação até o máximo de 15 dias para proceder a viagem.

D

restituir as diárias integralmente, no prazo de 5 dias, independente do motivo.

E

devolver as diárias conforme critério da chefia já que o cancelamento se deu por motivo de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q692111

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q692111 Direito Administrativo

Maria, recém aprovada no concurso público federal, foi lotada para trabalhar em área insalubre e por estar gestante solicitou o adicional de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas e teve indeferido seu pedido. Com base na Lei nº 8.112/90 Maria,

A

deverá impugnar o ato judicialmente pois faz jus ao adicional solicitado.

B

será afastada do local insalubre para exercer suas atividades em local salubre somente nos três primeiros meses da gestação e durante a lactação.

C

será afastada do local insalubre, após passar por junta médica fazendo jus ao adicional referente ao grau de exposição mínimo de insalubridade.

D

será afastada do local insalubre para exercer suas atividades em local salubre, não penoso e não perigoso, exclusivamente enquanto durar a sua gestação.

E

será afastada do local insalubre, penoso e perigoso, enquanto durar a gestação e a lactação, portanto não fará jus ao adicional de insalubridade ou periculosidade que cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q692102

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q692102 Direito Administrativo

Todo servidor público deve observar o estabelecido pela Lei nº 8.112/90. É dever do servidor:

A

Zelar pela guarda e economia do material e conservação do patrimônio público e particular.

B

Cumprir sem questionamentos todas as ordens emanadas dos superiores mesmo que manifestadamente sejam ilegais.

C

Atender com subserviência ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

D

Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

E

Levar ao conhecimento da autoridade superior apenas as irregularidades de que tiver certeza em razão do cargo, e não quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q692093

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q692093 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal será contado:

A

para todos os efeitos.

B

apenas para efeito de aposentadoria.

C

apenas para efeito de disponibilidade.

D

apenas para efeito de adicional pecuniário.

E

apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q692087

Ano: 2016 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2016 - UFC - Auxiliar em Administração |

Q692087 Direito Administrativo

Antônia, servidora pública federal, foi acidentada no percurso da residência para o trabalho. Para recorrer a licença, será necessário apresentar a prova do acidente, que será feita:

A

no prazo de 3 dias úteis.

B

no prazo de 5 dias improrrogável.

C

no prazo de 15 dias sem prorrogação.

D

conforme a disponibilidade da visita da perícia médica.

E

no prazo de 10 dias prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q690776

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Prefeitura de Itabirito - MG Provas: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Técnico em Informática | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal | Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar Administrativo |

Q690776 Direito Administrativo

No caso de extinção de um cargo ocupado por servidor público estável no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo de Itabirito, é CORRETO afirmar que o servidor ocupante do cargo será:

A

aposentado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

B

colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C

designado para o exercício de função pública de atribuições, responsabilidade, requisito de escolaridade e remuneração compatíveis com os do cargo extinto.

D

exonerado, fazendo jus a indenização correspondente a uma remuneração mensal por ano de serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q689329

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Assistente em Administração |

Q689329 Direito Administrativo

Em uma situação hipotética, um servidor público federal é acometido por uma doença grave que reduz significativamente a sua visão de maneira permanente, comprometendo, assim, o desempenho de suas funções no trabalho. Após perícia médica, constata-se que o servidor pode continuar trabalhando, mas deve trocar de cargo. Dessa forma, é transferido para outro cargo com atribuições e responsabilidades semelhantes ao que exercia anteriormente. Segundo o Regimento Jurídico Único do Servidor Público Federal, esse procedimento é chamado de

A

reversão.

B

exercício.

C

recondução.

D

readaptação.

E

aproveitamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q687600

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Administrador | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente Social | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação – Infraestrutura | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Contador | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Enfermeiro | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Economista | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Pedagogo |

Q687600 Direito Administrativo

Para os casos de insubordinação grave em serviço e de improbidade administrativa, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que será aplicada a seguinte penalidade disciplinar ao servidor:

A

demissão.

B

advertência verbal.

C

suspensão por período de trinta dias.

D

advertência por escrito.

E

suspensão por período de dez dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q687327

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG Provas: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho | INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de Itaúna - MG - Procurador |

Q687327 Direito Administrativo

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada inspeção médica, bem como o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, são formas de provimento em cargo público. Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:

A

Trata-se de aproveitamento e readaptação, respectivamente.

B

Trata-se de reversão e readaptação, respectivamente.

C

Trata-se de nomeação e reversão, respectivamente.

D

Trata-se de readaptação e reversão, respectivamente.

E

Trata-se de reversão e integração, respectivamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 14.138 questões