Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 398

Q731635

Ano: 2016 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2016 - UFAM - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |

Q731635 Direito Administrativo

Sobre o Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:
I. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos. IV. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional.
Assinale a alternativa correta:

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas

B

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas

D

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas

E

Somente as afirmativas III e IV estão corretas

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Q731631

Ano: 2016 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2016 - UFAM - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |

Q731631 Direito Administrativo

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Sobre quando se dará a exoneração de ofício, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:
I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório. II. Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. III. Quando do abandono de cargo. IV. Quando da ocorrência de crime contra a administração pública.
Assinale a alternativa correta:

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas

B

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas

D

Somente as afirmativas II e IV estão corretas

E

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas

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Q729511

Ano: 2016 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Provas: UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Química |

Q729511 Direito Administrativo

A Lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da concessão de licenças ao servidor, conceder-se-á ao servidor licença nos casos abaixo, EXCETO:

A

Por motivo de doença em pessoa da família.

B

Prêmio por assiduidade.

C

Para o serviço militar.

D

Para atividade política.

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Q729480

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Sociologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Medicina Veterinária/Ruminantes e Reprodução Animal | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Microbiologia e Medicina Veterinária Preventiva | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/ Patologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Informática Geral | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Pesquisa Operacional/Finanças | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Médico Veterinário Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Estética | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Física | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Gastronomia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Fisioterapia |

Q729480 Direito Administrativo

De acordo com a carta magna, na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, observa-se I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II- o sexo, idade, cor e estado civil dos servidores, investidos no cargo. III- as peculiaridades dos cargos. IV-os requisitos para a investidura. Estão corretas as afirmativas

A

I e III.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q729479

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Sociologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Medicina Veterinária/Ruminantes e Reprodução Animal | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Microbiologia e Medicina Veterinária Preventiva | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/ Patologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Informática Geral | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Pesquisa Operacional/Finanças | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Médico Veterinário Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Estética | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Física | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Gastronomia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Fisioterapia |

Q729479 Direito Administrativo

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, prevista na Constituição da República,

A

quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de três cargos de professor.

B

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários e dos cargos.

C

é admitida a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários e dos cargos.

D

quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de um cargo científico com outro técnico.

E

quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

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Q729476

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Sociologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Medicina Veterinária/Ruminantes e Reprodução Animal | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Microbiologia e Medicina Veterinária Preventiva | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/ Patologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Informática Geral | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Pesquisa Operacional/Finanças | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Médico Veterinário Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Estética | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Física | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Gastronomia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Fisioterapia |

Q729476 Direito Administrativo

No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

A

o adicional de insalubridade será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira.

B

a legislação brasileira veda a atuação de servidores públicos em operações que envolvam substâncias radioativas.

C

desde que faça jus, o servidor poderá receber, concomitantemente, os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

D

ainda que eliminadas as condições ou os riscos que deram causa aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, o servidor tem direito a recebê-los por mais 24 (vinte e quatro) meses.

E

a servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e dos locais insalubres, penosos e perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

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Q729475

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Sociologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Medicina Veterinária/Ruminantes e Reprodução Animal | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Microbiologia e Medicina Veterinária Preventiva | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/ Patologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Informática Geral | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Pesquisa Operacional/Finanças | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Médico Veterinário Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Estética | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Física | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Gastronomia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Fisioterapia |

Q729475 Direito Administrativo

No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

A

o apostilamento é uma forma de provimento de cargo público.

B

é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

C

a investidura em cargo público ocorrerá no momento da aprovação no concurso.

D

o nível superior de escolaridade é um requisito básico para investidura em cargo público.

E

o servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade quando empossado em cargo de provimento efetivo.

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Q729474

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Sociologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Medicina Veterinária/Ruminantes e Reprodução Animal | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Microbiologia e Medicina Veterinária Preventiva | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/ Patologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Informática Geral | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Pesquisa Operacional/Finanças | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Médico Veterinário Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Estética | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Física | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Gastronomia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Fisioterapia |

Q729474 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais determina que I- durante o estágio probatório, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito à capacidade de iniciativa e disciplina como de fatores a serem avaliados. II- a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. III-não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. IV-o concurso público terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Estão corretas as afirmativas

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q729473

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Sociologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Medicina Veterinária/Ruminantes e Reprodução Animal | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Microbiologia e Medicina Veterinária Preventiva | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/ Patologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Informática Geral | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Pesquisa Operacional/Finanças | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Médico Veterinário Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Estética | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Física | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Gastronomia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Fisioterapia |

Q729473 Direito Administrativo

A investidura do servidor, em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é denominada de

A

reversão.

B

remoção.

C

recondução.

D

substituição.

E

readaptação.

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Q729472

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Sociologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Medicina Veterinária/Ruminantes e Reprodução Animal | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Microbiologia e Medicina Veterinária Preventiva | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/ Patologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Informática Geral | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Pesquisa Operacional/Finanças | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Médico Veterinário Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Estética | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Física | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Gastronomia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Fisioterapia |

Q729472 Direito Administrativo

Na Lei Federal n.º 8.112/90,

A

a acareação é uma fase do processo disciplinar.

B

é vedada aos servidores a dedicação em tempo integral aos seus trabalhos intrínsecos à comissão de sindicância.

C

o cônjuge do acusado poderá participar de comissão de sindicância, desde que exerça suas funções em consonância com os princípios da administração pública, em especial a imparcialidade.

D

o prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

E

o processo disciplinar é o instrumento judicial destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

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Q729471

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Sociologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Medicina Veterinária/Ruminantes e Reprodução Animal | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração - Área Administração | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Marketing | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Microbiologia e Medicina Veterinária Preventiva | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/ Patologia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Medicina Veterinária/Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Informática Geral | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Pesquisa Operacional/Finanças | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Produção | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Mecanização/Silvicultura | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Agronomia/Zootecnia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciência e Tecnologia de Alimentos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Arquitetura e Urbanismo/Projeto | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Ciências Agrárias - Máquinas/Mecanização/ Solos | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Biologia Genética/Biologia Molecular | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Controle e Automação | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Médico Veterinário Clínica e Cirurgia de Pequenos Animais | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Estética | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Economia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Física | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Gastronomia | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Engenharia Elétrica | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Fisioterapia |

Q729471 Direito Administrativo

NÃO é dever do servidor público,

A

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

B

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

C

zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

D

atender com presteza as requisições para a defesa da Fazenda Pública.

E

cumprir as ordens superiores independentemente de sua legalidade, em virtude do respeito à hierarquia.

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Q728614

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Odontólogo | FUNRIO - 2016 - IF-BA - Psicólogo |

Q728614 Direito Administrativo

Para os casos de insubordinação grave em serviço e de improbidade administrativa, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que será aplicada a seguinte penalidade disciplinar ao servidor:

A

demissão.

B

advertência verbal.

C

suspensão por período de trinta dias.

D

advertência por escrito.

E

suspensão por período de dez dias.

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Q725287

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Sudeste - MG Prova: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Tecnólogo Formação / Secretariado ou Processos Escolares ou Gestão Pública |

Q725287 Direito Administrativo

De acordo com Carvalho-Filho (2015) e com base na Lei 8.112, de dezembro de 1990, as várias subdivisões da categoria dos servidores públicos variam em função do regime jurídico que incide sobre as relações de trabalho, dentre os quais contempla-se o regime estatutário, que compreende

A

união dos regimes estatutário e trabalhista pelo vínculo com o Estado.

B

regulação pela consolidação das leis trabalhistas e relação jurídica estatutária.

C

aplicação de regime trabalhista de emprego público na relação jurídica funcional.

D

categoria específica de vínculo dos servidores públicos, os temporários, com o Estado.

E

regulação da relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado.

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Q724753

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Auxiliar em Administração |

Q724753 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público: 1) o nível mínimo de escolaridade exigido para o exercício do cargo. 2) a quitação com as obrigações militares e eleitorais. 3) aptidão física, mental e emocional. 4) idade mínima de dezesseis anos. 5) o gozo dos direitos políticos. Estão corretas, apenas:

A

1, 2 e 3.

B

1, 2 e 4.

C

2 e 5.

D

3, 4 e 5.

E

4 e 5.

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Q724751

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Auxiliar em Administração |

Q724751 Direito Administrativo

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse, é de:

A

10 dias.

B

15 dias.

C

30 dias.

D

45 dias.

E

60 dias.

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Q724750

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Auxiliar em Administração |

Q724750 Direito Administrativo

Durante o estágio probatório, o servidor terá a sua aptidão e capacidade avaliadas. Nesse período, serão observados os seguintes fatores:

A

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

B

pontualidade, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

C

pontualidade, criatividade, bom relacionamento, eficiência e disciplina.

D

assiduidade, pontualidade, produtividade e responsabilidade.

E

pontualidade, produtividade e bom relacionamento.

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Q724749

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Auxiliar em Administração |

Q724749 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:

A

12 meses.

B

18 meses.

C

24 meses.

D

36 meses.

E

48 meses.

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Q724728

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Auxiliar em Administração |

Q724728 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as afirmações abaixo. 1) A promoção é uma forma de provimento de cargo público. 2) São fatores que compõem a avaliação durante o estágio probatório: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, urbanidade e responsabilidade. 3) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 4) O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Estão corretas:

A

1, 2 e 3, apenas.

B

1 e 3, apenas.

C

1 e 4, apenas.

D

2, 3 e 4, apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

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Q724727

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Auxiliar em Administração |

Q724727 Direito Administrativo

Josué, servidor público recém-empossado, poderá, além do vencimento, receber as vantagens de indenização, gratificação e adicional. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que:

A

as indenizações, as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

B

as vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.

C

as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito e as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

D

as indenizações, as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, sendo somente computados e acumulados para efeito de concessão de acréscimos pecuniários ulteriores.

E

as vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários anteriores.

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Q724726

Ano: 2016 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Auxiliar em Administração |

Q724726 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a readaptação. A readaptação significa:

A

o retorno à atividade de servidor aposentado.

B

a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, em virtude da extinção do cargo atual.

C

o retorno à atividade de servidor que se encontrava em disponibilidade.

D

a reinvestidura do servidor estável no cargo, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

E

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as da limitação que tenha sofrido.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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