Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 395

Q755181

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Prova: FCM - 2016 - IFF-RS - Administrador |

Q755181 Direito Administrativo

Quanto ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: I- A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. II- A cassação de aposentadoria é uma penalidade disciplinar. III- É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. IV.-Admite-se a acumulação de cargos públicos, ainda que sem a comprovação da compatibilidade de horários. Estão corretas as afirmativas

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q755179

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Prova: FCM - 2016 - IFF-RS - Administrador |

Q755179 Direito Administrativo

Sobre a Redistribuição, prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso: ( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. ( ) Será ilícita quando ocorrer ex officio. ( ) É uma espécie de penalidade ao servidor público. ( ) O interesse da administração e a equivalência de vencimentos são preceitos a serem observados no tocante a essa matéria. A sequência correta é

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, F, V, F.

D

V, F, V, F.

E

V, F, F, V.

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Q755113

Ano: 2016 Banca: IF Sertão - PE Órgão: IF Sertão - PE Provas: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Laboratório de Informática | IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Enfermagem | IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Contabilidade | IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Arquivo |

Q755113 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar:

A

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, acumulando as remunerações durante o período da interinidade, se houver compatibilidade de horários.

B

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, a qual não poderá se dar por procuração específica.

C

São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira ou estrangeira, o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais, a idade mínima de dezesseis anos e a aptidão física e mental.

D

Os requisitos básicos para investidura em cargo público constituem rol taxativo, não se admitindo a exigência de outros requisitos, ainda que as atribuições do cargo assim a justifiquem.

E

Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados de sua publicação. No entanto, uma vez empossado, será o servidor exonerado do cargo se não entrar em exercício no prazo de quinze dias, contados da data da posse, observados os casos em que deva ter exercício em outro município em razão de remoção, redistribuição, requisição, cessão ou exercício provisório.

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Q755112

Ano: 2016 Banca: IF Sertão - PE Órgão: IF Sertão - PE Prova: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Laboratório de Informática |

Q755112 Direito Administrativo

Texto associado

I - Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

II - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

III - Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração, respeitadas as hipóteses legais.

IV - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

Avalie as assertivas abaixo, classificando-as com “V” quando verdadeiras, ou “F”, caso sejam falsas, de acordo com os termos da Lei nº 8.112/1990. A seguir, escolha a alternativa que corresponda à sequência correta:

A

V, V, F, F.

B

V, F, F, V.

C

F, F, V, F.

D

V, V, V, F.

E

V, V, V, V.

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Q753271

Ano: 2016 Banca: ASSCONPP Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: ASSCONPP - 2016 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Administrativo |

Q753271 Direito Administrativo

A rotina administrativa compreende as funções designadas a cada servidor, de acordo com o local onde atua bem como a função que exerce. No ato da contratação o servidor já fica cinte de quais serão suas obrigação, conforme clausulas contratuais. O servidor deverá sempre se reportar ao seu superior seja para informar ou seja para solicitar. Desta forma é correto afirmar que:

A

O servidor poderá ausentar-se do seu local de trabalho para tratar de assuntos pessoais sem previa autorização;

B

O servidor deverá ter desconto em folha de pagamento pelo não comparecimento ao local de trabalho em face de problemas de saúde mesmo com apresentação de atestado médico;

C

O servidor efetivo fica isento de qualquer tipo de cobrança por parte de seu superior em razão de sua estabilidade empregatícia;

D

O servidor deverá cumprir sua carga horária diária e semanal de trabalho, sem a cobrança de qualquer valor adicional ao salário;

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q753266

Ano: 2016 Banca: ASSCONPP Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: ASSCONPP - 2016 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Administrativo |

Q753266 Direito Administrativo

O Agente Administrativo exerce importante papel na gestão municipal, realizando sua função independente da sigla partidária a qual o Prefeito faz parte. No entanto o gestor pode pagar um percentual a mais sobre seu salário para que este servido efetivo desempenhe determinada função. Este pagamento é chamado de:

A

Comissão;

B

Gratificação;

C

Abono;

D

Ajuda de Custo;

E

Benefício.

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Q753207

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Administração | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Engenharia de Produção | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Enfermagem | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Biologia | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Biologia: Botânica | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Biologia: Zoologia |

Q753207 Direito Administrativo

Texto associado

Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as seguintes afirmativas sobre nomeação, posse e exercício:

I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

II. Somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.

IV. O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

V. A nomeação em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas são CORRETAS:

A

Apenas I, III, V.

B

Apenas I, II, IV

C

Apenas III, IV.

D

Apenas II, IV, V.

E

I, II, III, IV, V.

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Q753204

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Administração | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Engenharia de Produção | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Enfermagem | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Biologia | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Biologia: Botânica | IF-RS - 2016 - IF-RS - Professor - Biologia: Zoologia |

Q753204 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale abaixo a alternativa CORRETA sobre o Processo Administrativo Disciplinar:

A

Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 15 (quinze) dias, de demissão ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

B

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, com prejuízo da remuneração auferida.

C

O processo disciplinar poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada, não podendo a revisão do processo, entretanto, resultar no agravamento da penalidade.

D

O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data da ocorrência do fato, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

E

Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.

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Q753164

Ano: 2016 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Administração | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Contabilidade | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações I - Engenharia Civil | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações II | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Informática | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Biologia |

Q753164 Direito Administrativo

Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, marque a única alternativa que NÃO se aplica:

A

O gozo dos direitos políticos é um requisito básico para a investidura em cargo público.

B

Aptidão física e mental.

C

Capacidade de Iniciativa e produtividade.

D

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E

A nacionalidade brasileira.

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Q753102

Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Técnico em Laboratório - Biologia |

Q753102 Direito Administrativo

Quanto à posse e ao exercício dos cargos públicos, conforme previsão da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

A

O prazo para o efetivo exercício é de trinta dias a partir do ato de provimento.

B

Será anulado o ato de nomeação do servidor que não entrar em efetivo exercício no prazo da lei.

C

A posse em cargo público é ato personalíssimo, desempenhado pelo próprio servidor nomeado.

D

O servidor será exonerado do cargo se não entrar em exercício nos prazos previstos em lei.

E

É de quinze dias o prazo para o servidor ser empossado, contados da data do ato de provimento.

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Q753042

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Administração | FCM - 2016 - IFF-RS - Técnico Laboratório - Edificações | FCM - 2016 - IFF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q753042 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais aduz que se recusar a dar fé a um documento público é

A

dever do servidor.

B

proibido ao servidor.

C

facultado ao servidor.

D

direito subjetivo do servidor.

E

garantia constitucional do servidor.

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Q753041

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Administração | FCM - 2016 - IFF-RS - Técnico Laboratório - Edificações | FCM - 2016 - IFF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q753041 Direito Administrativo

A vacância de um cargo público NÃO decorrerá de

A

reversão.

B

falecimento.

C

exoneração.

D

readaptação.

E

aposentadoria.

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Q751342

Ano: 2016 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Anatomia da Madeira |

Q751342 Direito Administrativo

A Lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da concessão de licenças ao servidor, conceder-se-á ao servidor licença nos casos a seguir, EXCETO:

A

Prêmio por assiduidade.

B

Por motivo de doença em pessoa da família.

C

Para o serviço militar.

D

Para atividade política.

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Q750305

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Operador de Máquinas Agrícolas | FCM - 2016 - IFF-RS - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Laboratório - Informática |

Q750305 Direito Administrativo

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, e efetuar despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, fará jus ao recebimento de

A

tickets.

B

diárias.

C

auxílios.

D

encargos.

E

ajuda de custo.

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Q750304

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Operador de Máquinas Agrícolas | FCM - 2016 - IFF-RS - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Laboratório - Informática |

Q750304 Direito Administrativo

Mário, servidor público federal, em virtude de uma diligência excepcional e urgente, trabalhou, em determinado dia, duas horas a mais em relação à sua jornada habitual de trabalho. Considerando essa específica situação, Mário faz jus ao recebimento de

A

adicional noturno.

B

adicional por tempo de serviço.

C

gratificação por encargo de curso ou concurso.

D

adicional pela prestação de serviço extraordinário.

E

adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

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Q750303

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Operador de Máquinas Agrícolas | FCM - 2016 - IFF-RS - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Laboratório - Informática |

Q750303 Direito Administrativo

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, ao servidor é permitido

A

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

B

recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

C

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

D

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades intrínsecas a seu cargo público.

E

manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

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Q750302

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Operador de Máquinas Agrícolas | FCM - 2016 - IFF-RS - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Laboratório - Informática |

Q750302 Direito Administrativo

Mariana, servidora pública federal, foi deslocada a seu pedido para outra localidade, ocupando o mesmo cargo, a fim de acompanhar seu cônjuge, também servidor público federal, que foi deslocado no interesse da Administração. A presente situação trata-se de uma

A

reversão.

B

remoção.

C

recondução.

D

readaptação.

E

reintegração.

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Q750301

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Operador de Máquinas Agrícolas | FCM - 2016 - IFF-RS - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Laboratório - Informática |

Q750301 Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

A

indenizações, promoções e adicionais.

B

indenizações, gratificações e adicionais.

C

bonificações, gratificações e adicionais.

D

bonificações, gratificações e promoções.

E

indenizações, bonificações e promoções.

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Q749962

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |

Q749962 Direito Administrativo

O prazo para conclusão do processo disciplinar, conforme a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, não excederá

A

sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

B

noventa dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

C

trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

D

quarenta e cinco dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

E

cinquenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

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Q749961

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |

Q749961 Direito Administrativo

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que a investidura em cargo público ocorrerá

A

com a posse.

B

até 5 (cinco) dias após a publicação do resultado no Diário Oficial da União.

C

até 5 (cinco) dias após a publicação de Boletim Interno do Órgão.

D

até 5 (cinco) dias após a apresentação da documentação no setor de Recursos Humanos do Órgão.

E

até 10 (dez) dias após a publicação do resultado no Diário Oficial da União.

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