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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 14.156 questões

Q710758 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, acerca de agentes públicos.

As pessoas que exercem cargo em comissão em órgão do Poder Judiciário devem ser vinculadas ao regime próprio de previdência dos servidores públicos, o qual é mantido pelos entes públicos da Federação e assegurado tanto aos servidores titulares de cargo efetivo quanto aos detentores de cargo em comissão.

Alternativas
Q709235 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.112/1990, são penalidades disciplinares que podem ser aplicadas aos servidores públicos:
Alternativas
Q708834 Direito Administrativo
Ao servidor público é lícito perceber, a título de remuneração, além dos vencimentos e das vantagens, as gratificações e os adicionais. São exemplos de gratificações e adicionais, respectivamente:
Alternativas
Q708833 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990 e suas alterações posteriores, "remoção" significa:
Alternativas
Q708809 Direito Administrativo
De acordo com o que expressamente preceitua a Lei n0 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a provimento de cargos públicos. I Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até dez por cento das vagas oferecidas em concurso público. II O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. III Para cargos de confiança vagos, a nomeação far-se-á em caráter efetivo. IV Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Das afirmativas, estão corretas
Alternativas
Q708808 Direito Administrativo
Com base nas normas expressamente previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), servidor é
Alternativas
Q708807 Direito Administrativo
Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, um servidor inativo em débito com o erário público que tiver sua aposentadoria cassada deverá quitar o débito no prazo de
Alternativas
Q708806 Direito Administrativo
Um servidor público federal faltou ao serviço por um dia, em decorrência de caso fortuito. Considerando as normas previstas na Lei nº 8.112/90, a falta desse servidor
Alternativas
Q708805 Direito Administrativo
À luz das disposições previstas no regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de
Alternativas
Q708804 Direito Administrativo
A remuneração do servidor é composta pelo vencimento do cargo efetivo e pelas vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. À luz dos preceitos da Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo é
Alternativas
Q708803 Direito Administrativo
À luz das normas previstas na Lei nº 8.112/90, abandono de cargo, recusa a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado e exercício de quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho, são condutas passíveis de
Alternativas
Q708802 Direito Administrativo
Nos termos das disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), no caso de reincidência em falta punida com advertência, a penalidade disciplinar prevista é
Alternativas
Q708801 Direito Administrativo
De acordo com as regras do plano de seguridade social expressas na Lei nº 8.112/90, para efeitos de percepção do salário-família, consideram-se dependentes econômicos do servidor:
Alternativas
Q708800 Direito Administrativo
Segundo as normas estatuídas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido
Alternativas
Q708548 Direito Administrativo
Considerando as informações da Lei 8.112/90, assinale a afirmação CORRETA.
Alternativas
Q708547 Direito Administrativo
Além do vencimento do servidor, de acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser pagas as seguintes vantagens:
Alternativas
Q708546 Direito Administrativo
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é destinado a apurar a responsabilidade do servidor por uma infração, praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Assinale a alternativa que apresenta as fases, em ordem cronológica de acontecimento, do PAD.
Alternativas
Q708533 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores, analise as seguintes alternativas. I. São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. II. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. III. O retorno à atividade do servidor, em disponibilidade, far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado IV. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial não terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. V. O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante à Justiça Eleitoral. Estão CORRETAS apenas
Alternativas
Q708402 Direito Administrativo
Julgue os itens abaixo, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90. I. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. II. A ação disciplinar prescreverá em dois anos, quanto à suspensão. III. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. IV. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. V. A demissão será aplicada, dentre outros casos, na insubordinação grave em serviço. Marque a alternativa correta.
Alternativas
Q708401 Direito Administrativo
Acerca das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
7801: E
7802: C
7803: B
7804: D
7805: A
7806: C
7807: C
7808: C
7809: D
7810: B
7811: D
7812: A
7813: B
7814: A
7815: E
7816: D
7817: C
7818: B
7819: E
7820: C