Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, admitidas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo admitidas prorrogações sucessivas, desde que previstas no edital.
Em relação às assertivas, pode-se afirmar que:
Assinale a alternativa correta.
(___) Recondução é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, a pedido, do servidor estável inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, dependendo, sempre, da existência de vaga, salvo se a reprovação decorrer de inidoneidade moral.
(___) Acesso é a passagem do servidor, pelo critério de merecimento, de classe integrante de uma carreira, ou de uma classe única, para classe inicial de outra carreira, ou de outra carreira, ou outra classe única de nível hierárquico superior, da mesma classe de categoria funcional e realizar-se-á anualmente, salvo se inexistirem vagas por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
(___) Reintegração é o retorno, a requerimento ou de ofício, à atividade, do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga.
(___) Reversão é o reingresso, com ressarcimento de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo no serviço público, do servidor exonerado, por força de decisão administrativa ou judicial
A sequência correta é:
I. Cargo.
II. Função.
III. Carreira.
(___) A atribuição, ou conjunto de atribuições, que a Administração confere a cada categoria profissional, ou comete, individualmente, a determinados servidores para execução de serviços eventuais.
(___) O lugar instituído na estrutura administrativa funcional, com denominação própria, atribuição específica e estipêndio correspondente, para ser ocupado e exercido por um titular, que preencha os requisitos de provimento, na forma estabelecida em lei.
(___) O agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas segundo a hierarquia de serviço, para acesso primitivo dos titulares dos cargos que a integram.