Com base no artigo 3º da Lei n. 169/95 (Estatuto dos Servid...
I. Cargo.
II. Função.
III. Carreira.
(___) A atribuição, ou conjunto de atribuições, que a Administração confere a cada categoria profissional, ou comete, individualmente, a determinados servidores para execução de serviços eventuais.
(___) O lugar instituído na estrutura administrativa funcional, com denominação própria, atribuição específica e estipêndio correspondente, para ser ocupado e exercido por um titular, que preencha os requisitos de provimento, na forma estabelecida em lei.
(___) O agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas segundo a hierarquia de serviço, para acesso primitivo dos titulares dos cargos que a integram.