O regime jurídico dos servidores públicos municipais estab...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804117 Direito Administrativo

O regime jurídico dos servidores públicos municipais estabelece regras sobre posse e exercício no cargo público. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A posse ocorre automaticamente com a publicação do ato de nomeação, dispensada a assinatura de termo.

A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, sob pena de tornar sem efeito o provimento.

O servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício em até 15 dias, contados da data da posse.

A inspeção médica oficial no ato da posse é facultativa para todos os servidores públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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