A Lei Orgânica dispõe sobre princípios e regras aplicáveis à...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista - Edital n° 2 |
Q3800728
Direito Administrativo
A Lei Orgânica dispõe sobre princípios e regras aplicáveis à
administração pública e ao regime jurídico dos servidores.
Assim, analise as assertivas:
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, admitidas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo admitidas prorrogações sucessivas, desde que previstas no edital.
Em relação às assertivas, pode-se afirmar que:
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, admitidas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo admitidas prorrogações sucessivas, desde que previstas no edital.
Em relação às assertivas, pode-se afirmar que: