Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Ano: 2018 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador |
Q899995 Direito Administrativo
No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais previsto na Lei n° 8.112, de 11/12/1990, Título IV, Do Regime Disciplinar, Capítulo I, Dos Deveres, Art. 116. São deveres do servidor, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador |
Q899993 Direito Administrativo
Marque a alternativa que NÃO corresponde a retribuições, gratificações e adicionais, previstas no artigo 61 da Lei 8.112/90.
Alternativas
Q899981 Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade do servidor público federal, de acordo com a Lei 8.112/90, julgue os itens seguintes em verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa CORRETA.
( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, praticado unicamente na forma dolosa, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) Em respeito à independência das esferas cível, penal e administrativa, a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. ( ) A responsabilidade penal abrange as infrações penais imputadas ao servidor, nessa qualidade.
Alternativas
Q899979 Direito Administrativo
Em relação aos direitos do servidor público federal, previstos na Lei 8.112/90, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q899943 Direito Administrativo
Em relação aos deveres e proibições do servidor público federal, em consonância ao disposto na Lei 8112/90, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q899937 Direito Administrativo
Marque a alternativa CORRETA considerando a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que prevê a remoção a pedido para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. Esta ocorrerá em uma das três hipóteses.
Alternativas
Q898881 Direito Administrativo
Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são deveres do servidor, EXCETO:
Alternativas
Q898880 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A referida lei aponta que a exoneração de cargo efetivo pode dar-se a pedido do servidor, ou de ofício. Acerca da exoneração de ofício, analise as proposições a seguir.


1) É solicitada pelo próprio servidor.

2) É indicada pela Chefia.

3) Ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

4) Ocorrerá quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.


Está(ão) correta(s), apenas:

Alternativas
Q897657 Direito Administrativo

Foi instaurado, no âmbito da UNIFAL-MG, processo administrativo destinado a apurar responsabilidade do servidor José das Couves, por infração praticada no exercício de suas atribuições.


De acordo com a Lei 8.112/1990, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento de José das Couves do exercício do cargo, pelo prazo de até:

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Ano: 2018 Banca: UFOP Órgão: UFOP Prova: UFOP - 2018 - UFOP - Assistente em Administração |
Q896974 Direito Administrativo
Em relação aos impedimentos e à suspeição de que tratam as disposições constantes da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: UFOP Órgão: UFOP Prova: UFOP - 2018 - UFOP - Assistente em Administração |
Q896973 Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2018 Banca: UFOP Órgão: UFOP Prova: UFOP - 2018 - UFOP - Assistente em Administração |
Q896972 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos, em razão da prática da conduta de
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Q896365 Direito Administrativo
Assinale a única alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q896364 Direito Administrativo
Assinale a única alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q894886 Direito Administrativo
O lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneração fixadas em lei ou diploma a ela equivalente é denominado
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Q894759 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8112/1990 e suas alterações, analise as proposições abaixo.
1) O servidor demitido por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública, ficará incompatível para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 10 (dez) anos. 2) A licença para capacitação poderá ser usufruída a cada 5 (cinco) anos, num período de até 3 (três) meses, com a respectiva remuneração. 3) O servidor investido em mandato de vereador mas afastado do seu cargo público contribuirá para a Seguridade Social como se em exercício estivesse. 4) A penalidade de suspensão por 45 (quarenta e cinco) dias poderá ser aplicada através de sindicância. 5) O afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participa dar-se-á com perda total da remuneração.
Estão corretas, apenas:
Alternativas
Q894758 Direito Administrativo
Para o cômputo de efetivo exercício do cargo, considera-se:
Alternativas
Q894757 Direito Administrativo
Juscelino, servidor público federal, solicitou perante sua instituição o pagamento retroativo de sua progressão funcional. Acerca de seu direito de petição, é correto afirmar que:
Alternativas
Q894697 Direito Administrativo
No que concerne às licenças previstas pela Lei nº 8112/1990 e suas alterações, é correto afirmar que:
Alternativas
Q894696 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8112/1990 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6781: B
6782: D
6783: D
6784: C
6785: E
6786: B
6787: B
6788: C
6789: A
6790: B
6791: D
6792: D
6793: A
6794: D
6795: E
6796: B
6797: A
6798: E
6799: A
6800: C