NÃO constitui hipótese de vacância do cargo público:

Questão exige conhecimento acerca da vacância do cargo público. Questiona-se, o que é vacância? José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 647), responde: “Vacância é o fato administrativo-funcional que indica que determinado cargo público não está provido, ou, em outras palavras, está sem titular”. Quais são os fatos que geram a situação de vacância? O art. 33 e incisos, da Lei 8.112/90, responde: “Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - ascensão (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); V – transferência (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX – falecimento”.

É extremamente necessário fazer algumas considerações sobre essas hipóteses de vacância (e elas são frequentemente alvo de questões):

1. Ascensão e transferência, antes previstas como formas de vacância no art. 33, IV e V, respectivamente, da Lei 8.112/1990, foram expressamente revogadas pela Lei 9.527/1997. O STF consolidou jurisprudência no sentido de que são inconstitucionais: EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade. Estão, pois, banidas das formas de investidura admitidas pela Constituição a ascensão e a transferência, que são formas de ingresso em carreira diversa daquela para a qual o servidor público ingressou por concurso (...). (ADI 231, Relator (a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, julgado em 05/08/1992, DJ 13-11-1992 PP-20848 EMENT VOL-01684-06 PP-01125 RTJ VOL-00144-01 PP-00024).

2. Nos termos da Lei 8.112/1990, promoção e readaptação são, simultaneamente, formas de provimento (art. 8º) e de vacância (art. 33).

Munidos desse conhecimento, estamos aptos para resolver a questão, iremos assinalar a alternativa que não constitui hipótese de vacância do cargo público. Vejamos:

Alternativa “a” incorreta. A exoneração constitui hipótese de vacância do cargo público, conforme o art. 33, I, da Lei 8.112/1990.

Alternativa “b” incorreta. Semelhantemente, o falecimento constitui hipótese de vacância do cargo público, segundo o art. 33, IX, da Lei 8.112/1990.

Alternativa “c” incorreta. Igualmente, a demissão constitui hipótese de vacância do cargo público, nos termos do art. 33, II, da Lei 8.112/1990.

Alternativa “d” correta. Reversão é uma das hipóteses de provimento de cargo público, nos termos do art. 8º, VI, da Lei 8.112/1990. Esse tipo de reingresso é específico para o servidor inativo e se consuma mediante a ocorrência de duas situações funcionais: 1. o restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez; ou 2. vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria.

Alternativa “e” incorreta. A aposentadoria constitui hipótese de vacância do cargo público, conforme o art. 33, VII, da Lei 8.112/1990.

GABARITO: D.

Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 647.  

GABARITO D

VACÂNCIA "PADRE PF"

Promoção

Aposentadoria

Demissão

Readaptação

Exoneração

Posse(cargo inacumulável)

Falecimento

PARAMENTE-SE!

A REVERSÃO É JUSTAMENTE O CONTRÁRIO. É O RETORNO À ATIVIDADE DE SERVIDOR APOSENTADO.

REVERSÃO NA LEI 8.112/90

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:               

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                 

II - no interesse da administração, desde que:                 

a) tenha solicitado a reversão;             

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;              

c) estável quando na atividade;              

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;          

e) haja cargo vago.            

§ 1  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.     

§ 2  O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.                   

 § 3  No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.            

§ 4  O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.      

§ 5  O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo.                 

§ 6  O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo.             

Art. 26.  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.           

Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.              

Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

Reversão = Retorno do Velho, se você está RETORNANDO como vai ser vacância?

necessariamente na vacância você está SAINDO do cargo de alguma maneira!

GAB: D

DEPPRAF (ou PADRE PF, como preferirem)

Demissão

Exoneração

Posse em outro cargo inacumulável

Promoção

Readaptação

Aposentadoria

Falecimento

Bons estudos!

Reversão: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor aposentado por invalidez quando insubsistentes os motivos da aposentadoria – pode acontecer para o mesmo cargo se ele ainda estiver vago ou para um outro semelhante.

• Se não houver cargo vago, o Servidor que reverter ficará como EXCEDENTE.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:

I - exoneração;

II - demissão;

III - promoção;

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

IX - falecimento.

Desta forma:

A. CERTO. Exoneração.

Conforme art. 33, I, Lei 8.112/90.

Art. 34, Lei 8.112/90. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

B. CERTO. Falecimento.

Conforme art. 33, IX, Lei 8.112/90.

C. CERTO. Demissão.

Conforme art. 33, II, Lei 8.112/90.

Art. 132, Lei 8.112/90. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

I - crime contra a administração pública;

II - abandono de cargo;

III - inassiduidade habitual;

IV - improbidade administrativa;

V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

VI - insubordinação grave em serviço;

VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

XI - corrupção;

XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

D. ERRADO. Reversão.

Art. 8º. São formas de provimento de cargo público:

VI – reversão.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou    

II - no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão;

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

c) estável quando na atividade;

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;    

e) haja cargo vago.

Ou seja, não caracteriza hipótese de vacância de cargo público, e sim de provimento.

E. CERTO. Aposentadoria.

Conforme art. 33, VII, Lei 8.112/90.

GABARITO: ALTERNATIVA D.

P A R E F D P

Promoção

Aposentadoria

Readaptação

Exoneração

Falecimento

Demissão

Posse