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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 14.143 questões

Q1967886 Direito Administrativo

Acerca da investidura em cargo público, julgue o item seguinte.


Denomina-se readaptação a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. 

Alternativas
Q1967885 Direito Administrativo

Acerca da investidura em cargo público, julgue o item seguinte. 


A reintegração de servidor estável, em razão de sua demissão ter sido invalidada, dar-se-á em cargo imediatamente superior àquele que ele ocupava quando da efetivação de sua demissão. 

Alternativas
Q1967790 Direito Administrativo

A respeito da administração direta, da administração indireta, do processo administrativo, dos cargos públicos e do processo licitatório, julgue o item seguinte.


O servidor público investido em cargo público não está sujeito à exoneração por excesso de despesas com pessoal depois da conclusão do estágio probatório.

Alternativas
Q1967697 Direito Administrativo

No que se refere ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.


A responsabilidade civil do servidor público é subjetiva, devendo ficar demostrado que este concorreu com dolo ou culpa para a prática do evento danoso. 

Alternativas
Q1967690 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.


Os servidores públicos investidos em cargos em comissão ou em funções de confiança poderão ser destinados para o desempenho de qualquer atividade. 

Alternativas
Q1967689 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.


Em respeito à regra do concurso público, a Constituição Federal de 1988 veda a contratação de pessoal por meio de regime especial de direito administrativo, ainda que para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público. 

Alternativas
Q1967688 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.


Os servidores públicos integrantes dos quadros funcionais da administração pública direta e da administração pública indireta poderão ser estatutários ou celetistas. 

Alternativas
Q1966982 Direito Administrativo

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.


A inassiduidade habitual constitui falta grave, sujeitando o servidor público à pena de suspensão.

Alternativas
Q1966623 Direito Administrativo
No que diz respeito ao tema dos “serviços públicos”, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1966455 Direito Administrativo
O teto remuneratório dos servidores públicos previstos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988
Alternativas
Q1964217 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue.  

O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não deverá exceder sessenta dias contados da data de publicação da instauração do processo, dispensada a decisão para a sua prorrogação por autoridade que tenha determinado a abertura do referido processo, desde que a dilação do prazo não ultrapasse novos sessenta dias. 
Alternativas
Q1964066 Direito Administrativo
A respeito das licenças dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1964063 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 


Dessa forma, de acordo com a referida lei, assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Q1963233 Direito Administrativo
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.
Alternativas
Q1962502 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA. Aquele que pretender, da Fazenda Pública, ressarcimento por danos causados por agente público, poderá requerê-lo administrativamente e, concluindo-se pela responsabilidade civil do agente: 
Alternativas
Q1962497 Direito Administrativo
O reingresso no serviço público, decorrente de decisão judicial passada em julgado com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento se denomina:
Alternativas
Q1961872 Direito Administrativo
Em relação às regras constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
4401: C
4402: C
4403: C
4404: C
4405: E
4406: E
4407: C
4408: E
4409: E
4410: C
4411: E
4412: C
4413: B
4414: E
4415: C
4416: B
4417: C
4418: D
4419: D
4420: C