Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.143 questões
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Advogado |
Q1957110
Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956896
Direito Administrativo
Considere os seguintes atos:
I. recusar fé a documentos públicos.
II. inassiduidade habitual.
III. opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
IV. incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
V. recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Para os atos de I a V, a Lei nº 8.112/1990 prevê, respectivamente, as penas de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956895
Direito Administrativo
O ato de provimento de determinado candidato aprovado no concurso público foi publicado em 4/4/2022. O candidato foi
nomeado. Houve inspeção médica oficial e o candidato foi julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. A posse
ocorreu mediante procuração específica em 20/4/2022. O servidor empossado entrou em exercício em 25/4/2002. No ato da
entrada em exercício, o servidor apresentou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto
ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Nos termos da Lei nº 8.112/1990,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1956894
Direito Administrativo
Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança. Segundo a Lei
nº 8.112/1990, esse fato é possível desde que seja
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956498
Direito Administrativo
O Estado Alfa editou lei estadual estabelecendo a vinculação de
reajuste de vencimentos de servidores públicos estaduais ao
índice federal de correção monetária (Índice Nacional de Preços
ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE).
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada lei estadual é
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada lei estadual é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-ES - Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas e Ciências Contábeis - Manhã |
Q1956495
Direito Administrativo
O Estado Beta contratou regularmente, por tempo determinado,
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, servidores temporários.
Ocorre que, por ausência de lei específica dispondo sobre o tema, o Estado Beta não vem pagando a tais servidores o décimo terceiro salário e as férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. Inconformados, os servidores ajuizaram ação judicial, pleiteando tais pagamentos.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela, o pagamento de tais verbas aos servidores temporários
Ocorre que, por ausência de lei específica dispondo sobre o tema, o Estado Beta não vem pagando a tais servidores o décimo terceiro salário e as férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. Inconformados, os servidores ajuizaram ação judicial, pleiteando tais pagamentos.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela, o pagamento de tais verbas aos servidores temporários
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |
Q1956261
Direito Administrativo
São formas em que simultaneamente ocorre vacância e provimento de cargo público:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Fiscal Municipal |
Q1956025
Direito Administrativo
A esfera da responsabilidade que abrange os crimes e
contravenções imputados ao servidor público pelo exercício
irregular de suas atribuições é a:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1955531
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre os concursos públicos,
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954477
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.
Os servidores públicos fazem jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Os servidores públicos fazem jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954476
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.
É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954475
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes aos direitos dos
servidores públicos e a seu regime de previdência.
O Regime Geral de Previdência Social aplica-se a agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário (inclusive mandato eletivo) ou de emprego público.
O Regime Geral de Previdência Social aplica-se a agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário (inclusive mandato eletivo) ou de emprego público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954474
Direito Administrativo
Acerca das regras de acumulação de cargos públicos, julgue o item.
É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, independentemente de regulamentação da profissão.
É permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, independentemente de regulamentação da profissão.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954473
Direito Administrativo
Acerca das regras de acumulação de cargos públicos, julgue
o item.
A proibição de acumular restringe-se aos cargos públicos, não abrangendo as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
A proibição de acumular restringe-se aos cargos públicos, não abrangendo as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954472
Direito Administrativo
Relativamente aos princípios da Administração Pública e às regras dos concursos públicos, estabelecidos na Carta Magna de 1988, julgue o item.
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954470
Direito Administrativo
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.
A função de confiança é conferida exclusivamente a servidores efetivos.
A função de confiança é conferida exclusivamente a servidores efetivos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954469
Direito Administrativo
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.
Aqueles que exercem atividade sem remuneração não são considerados agentes públicos.
Aqueles que exercem atividade sem remuneração não são considerados agentes públicos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954468
Direito Administrativo
No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e
função, julgue o item.
Os servidores públicos em sentido estrito são considerados estatutários.
Os servidores públicos em sentido estrito são considerados estatutários.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1954466
Direito Administrativo
Quanto à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é redutível.
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter temporário, é redutível.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Provas:
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura
|
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (do Trabalho) |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (Psiquiatria) |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Tecnologia da Informação |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Estatística |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia (Segurança do Trabalho) |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia |
FCC - 2022 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (Cardiologia) |
Q1954055
Direito Administrativo
Consoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo disciplinar:
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