Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.424 questões
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Contador |
Q2057120
Direito Administrativo
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no
âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede,
é chamado de:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Contador |
Q2057119
Direito Administrativo
São formas de provimento de cargo público, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Contador |
Q2057117
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os
requisitos básicos para investidura em cargo público:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Provas:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos
|
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |
Q2054791
Direito Administrativo
Para efeitos penais, considera-se funcionário
público:
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente de Apoio Administrativo |
Q2051704
Direito Administrativo
A contratação feita com fraude ao processo de licitação e consequente favorecimento de uma empresa contratada
não poderá ensejar
Q2051635
Direito Administrativo
Avalie as afirmações a seguir sobre os agentes públicos.
I - Agentes públicos são as pessoas físicas incumbidas de exercer as funções administrativas que cabem ao Estado.
II - Os agentes públicos ocupam cargos ou funções na administração pública.
III - Os cargos ou funções não pertencem ao Estado, mas sim aos agentes que os exercem.
Está correto apenas o que se afirma em
I - Agentes públicos são as pessoas físicas incumbidas de exercer as funções administrativas que cabem ao Estado.
II - Os agentes públicos ocupam cargos ou funções na administração pública.
III - Os cargos ou funções não pertencem ao Estado, mas sim aos agentes que os exercem.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Analista de Apoio Administrativo |
Q2051147
Direito Administrativo
Está INCORRETO dizer que os agentes públicos podem
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042507
Direito Administrativo
O método de seleção que a Administração utiliza para a
contratação de agentes, em situações de urgência em que é
dispensado o período de estágio probatório e são firmados
contratos de duração determinada, é denominado de
Q2041900
Direito Administrativo
Considerando o que,
expressamente, dispõe o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias
e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990), analise as afirmativas
abaixo.
I. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
II. Servidor é a pessoa legalmente nomeada para o cargo público.
III. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto, sem denominação própria preestabelecida, para provimento em caráter efetivo ou comissão.
IV. Ao servidor em estágio probatório, não poderá ser concedida a licença para atividade política.
Nesses casos, são corretas as seguintes afirmações:
I. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
II. Servidor é a pessoa legalmente nomeada para o cargo público.
III. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto, sem denominação própria preestabelecida, para provimento em caráter efetivo ou comissão.
IV. Ao servidor em estágio probatório, não poderá ser concedida a licença para atividade política.
Nesses casos, são corretas as seguintes afirmações:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |
Q2036526
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
também, ao seguinte:
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036242
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou
mental verificada em inspeção médica deverá ser investido em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida.
Caso o servidor tenha a sua incapacidade para o serviço público constatada, ele será
Caso o servidor tenha a sua incapacidade para o serviço público constatada, ele será
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |
Q2036241
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com seus dispositivos,
De acordo com seus dispositivos,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032493
Direito Administrativo
As autarquias, fundações e empresas estatais relacionam-se, quanto aos princípios que regem a Administração Pública e o regime funcional aplicável a seus servidores, porque
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032491
Direito Administrativo
A exigência de concurso público para contratação de servidores públicos, sabe-se, é norma constitucional, excepcionada, contudo, para
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2032315
Direito Administrativo
A Administração Pública atua para atender ao Estado e
ao cidadão, sendo característica da administração
pública a administração burocrática, a gestão caminha
de acordo com as leis. A administração de recursos
humanos para efetuar a contratação dos servidores
públicos, segue a Lei nº 8.112, no Art. 5º destaca os
requisitos básicos para investidura em cargo público,
analise as questões abaixo e julgue a opção FALSA a
respeito dos requisitos básicos para investidura em cargo
público.
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2032310
Direito Administrativo
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros,
são criados por lei, com denominação própria e
vencimento pago pelos cofres públicos, após nomeado,
o servidor público segue alguns deveres citados em lei,
em contrapartida existem também as proibições, avalie e
julgue ao servidor é proibido:
I.Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato em caso de emergência familiar.
II.Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
III.Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
IV.Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato em caso de emergência familiar.
II.Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
III.Exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
IV.Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2032305
Direito Administrativo
A posse do exercício dar-se-á pela assinatura do
respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições,
os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes
ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados
unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os
atos de ofício previstos em lei. Ao entrar em exercício, o
servidor nomeado para cargo de provimento efetivo
ficará sujeito a estágio probatório por período de 24
(vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para o
desempenho do cargo, observados os seguintes fatores,
citados na Lei nº 8.112 análise e marque a opção
FALSA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |
Q2031566
Direito Administrativo
Marta atuava em cargo comissionado, mas foi
exonerada. No ato de exoneração, constou como
motivação o nepotismo. Contudo, no mês
seguinte, foi constatado que a motivação de sua
exoneração não existia. Diante do exposto,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Provas:
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas
|
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fisioterapeuta |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Psicólogo |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Contador |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Enfermeiro |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Professor de Educação Especial |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Engenheiro Civil |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Nutricionista |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Engenheiro Agrônomo |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Professor de Educação Física |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Professor Eventual |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Médico Clínico Geral |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fonoaudiólogo |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Cirurgião Dentista |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Farmacêutico |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Farmacêutico Bioquímico |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Assistente Social |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Arquivista |
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q2027161
Direito Administrativo
Sobre a contratação temporária de excepcional interesse público prevista na Lei Complementar n.º 05/2019 do
Município de Dores de Guanhães (MG), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contratação temporária através de processo seletivo somente é possível se ficar comprovada a impossibilidade de suprir a necessidade temporária com o pessoal do próprio quadro e desde que não haja candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação. ( ) O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei é realizado por meio de processo seletivo simplificado, dispensado de concurso público, sujeito à prévia divulgação, inclusive através do Diário Oficial do município e publicação no site do município. ( ) No caso de rescisão contratual a pedido do contratado, ainda que havendo saldo de horas constantes do banco de horas, elas não podem ser deduzidas do número de dias de aviso prévio. ( ) A carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos não pode ser caracterizada como uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:
( ) A contratação temporária através de processo seletivo somente é possível se ficar comprovada a impossibilidade de suprir a necessidade temporária com o pessoal do próprio quadro e desde que não haja candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação. ( ) O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei é realizado por meio de processo seletivo simplificado, dispensado de concurso público, sujeito à prévia divulgação, inclusive através do Diário Oficial do município e publicação no site do município. ( ) No caso de rescisão contratual a pedido do contratado, ainda que havendo saldo de horas constantes do banco de horas, elas não podem ser deduzidas do número de dias de aviso prévio. ( ) A carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos não pode ser caracterizada como uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
Marque a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Prova:
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q2027144
Direito Administrativo
No que se refere aos deveres da Administração Pública, os agentes públicos se sujeitam a uma série de deveres, específicos e peculiares, como instrumento de interesse coletivo. A respeito desse assunto, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1 – Prestação de Contas
2 – Probidade
3 – Eficiência
4 – Poder-dever de agir
( ) O servidor elaborou o relatório de prestação de contas com celeridade, com perfeição técnica, e cumpriu todos os prazos legais antecipadamente.
( ) Um agente de trânsito municipal, diante de um flagrante de desrespeito aos limites de velocidade, exerceu seu poder de polícia e puniu o motorista infrator.
( ) O prefeito realizou audiência pública para apresentação dos relatórios enviados à Câmara de Vereadores, tribunais de contas e órgãos de controle interno, dando publicidade e transparência dos seus atos, no que se refere à aplicação dos recursos públicos.
( ) O prefeito municipal, ao identificar que houve vícios na realização de processo seletivo simplificado, invalidou os atos da própria administração, com base no princípio da autotutela.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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