Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Considere os seguintes itens:
I. Reintegração.
II Recondução.
III. Reversão.
IV. Promoção.
V. Readaptação.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo público ocorre APENAS nos casos indicados em:
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
O regime jurídico dos servidores públicos em sentido
amplo pode ser estatutário ou celetista.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes políticos são agentes públicos
necessariamente escolhidos por eleição popular.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os servidores públicos em sentido estrito são os
ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os deputados estaduais são considerados empregados
públicos.
Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.
A estabilidade consiste na garantia de permanência do
servidor público no cargo para o qual foi aprovado no
concurso público.
Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.
Os titulares de emprego público são celetistas, ou seja,
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e
são classificados como particulares em colaboração com
o poder público, haja vista a natureza privada da relação
jurídica entre ambos.
Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.
Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público,
por terem ingressado nas carreiras por meio de
concurso, são considerados servidores públicos em
sentido estrito.
Considere os seguintes tipos de licenças:
I. por motivo de afastamento do cônjuge.
II. para atividade política.
III. para capacitação.
IV. para tratar de interesses particulares.
V. para o desempenho de mandato classista.
Segundo a Lei nº 8.112/1990, há previsão de licença com remuneração para o que consta em
Considere os seguintes itens:
I. Assinatura do respectivo termo.
II. Publicação do ato de provimento.
III. Provimento de cargo por nomeação.
IV. Prévia inspeção médica oficial.
V. Procuração específica.
Consoante o disposto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é condição para a ocorrência da posse, em qualquer caso, o contido em
I. O servidor público pode responder pelos seus atos tanto na esfera cível, administrativa, quanto na criminal, porquanto são áreas independentes, não representando essa tríplice responsabilidade, bis in idem.
II. O servidor público sempre responderá pelos seus atos objetivamente, independente de dolo ou culpa.
III. Caso um servidor público seja condenado criminalmente, não poderá ser pelo mesmo motivo responsabilizado também administrativamente, já que isso equivaleria a uma dupla punição pelo mesmo fato, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
I. agentes políticos.
II. agentes administrativos.
III. agentes honoríficos.
IV. agentes delegados.
V. agentes credenciados.
Com relação a noções de Administração Pública, julgue o item.
Quando a Constituição Federal estabelece que a
investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público, o princípio
básico que se pretende observar é a eficiência.
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