No que concerne à reversão, a Lei nº 8.112/1990 estabelece q...

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Q1968319

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Apoio - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho |

Q1968319 Direito Administrativo

No que concerne à reversão, a Lei nº 8.112/1990 estabelece que:

é o retorno do servidor em disponibilidade.

se o servidor estava aposentado por invalidez, encontrando-se provido o cargo, exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

independe de cargo vago.

não é possível no interesse da Administração, salvo se o servidor era estável na atividade.

é possível no interesse da Administração, tanto no caso do servidor aposentado voluntariamente como por invalidez.

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