Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Ano: 2009 Banca: CEPERJ Órgão: PC-RJ Prova: CEPERJ - 2009 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q197748 Direito Administrativo
Um Delegado de Polícia não pode ser:
Alternativas
Q149959 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta com exatidão as penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/90 a que está sujeito o servidor:

Alternativas
Q148373 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes acerca da salvaguarda de dados,
informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da
segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da administração
pública federal.

A classificação de documentos nos graus ultra-secreto, secreto, confidencial e reservado é de competência fixada em lei. Assim, nem todos os servidores públicos podem, por exemplo, classificar um documento no grau ultra-secreto. Aos servidores civis e militares, em geral, permite-se a classificação de documentos no grau reservado, mas não no grau confidencial.
Alternativas
Q148331 Direito Administrativo
Maria, servidora do IBAMA, recebeu a notícia de que sua mãe estava com câncer e que precisaria se submeter a tratamento radioterápico em cidade diversa da residência atual de ambas. Como era filha única, afastou-se das suas atividades no IBAMA para acompanhar a mãe no tratamento, requerendo licença por motivo de doença em pessoa da família. Em razão dos gastos com esse tratamento, que eram excessivos, Maria decidiu se dedicar a alguma atividade que pudesse aumentar a renda familiar. Passou então, a realizar trabalhos de consultoria em sua área de formação durante o período de licença.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, segundo a Lei n.º 8.112/1990. 



É legítimo o exercício da atividade de consultoria por Maria, já que se destina ao custeio do tratamento em razão do qual está licenciada.

Alternativas
Q148330 Direito Administrativo
Maria, servidora do IBAMA, recebeu a notícia de que sua mãe estava com câncer e que precisaria se submeter a tratamento radioterápico em cidade diversa da residência atual de ambas. Como era filha única, afastou-se das suas atividades no IBAMA para acompanhar a mãe no tratamento, requerendo licença por motivo de doença em pessoa da família. Em razão dos gastos com esse tratamento, que eram excessivos, Maria decidiu se dedicar a alguma atividade que pudesse aumentar a renda familiar. Passou então, a realizar trabalhos de consultoria em sua área de formação durante o período de licença.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, segundo a Lei n.º 8.112/1990. 



A licença de Maria será precedida do exame de sua mãe por médico ou junta médica oficial e, constatado o câncer nesta, serão desnecessários novos exames a cada pedido de prorrogação da licença, se houver.

Alternativas
Q148329 Direito Administrativo
Marcos, analista ambiental do IBAMA, lotado em Brasília, precisou afastar-se de seu local de trabalho para colaborar em uma grande operação de fiscalização no estado do Pará, por 10 dias. O IBAMA custeou os gastos de hotelaria, alimentação e locomoção urbana de Marcos. Com o início dos trabalhos, percebeu-se que a equipe conseguiria terminar as tarefas antes e, de fato, no quinto dia, Marcos retornou a Brasília.


Considerando essa situação hipotética e o que estabelece a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue no que se refere a diárias.



Como Marcos retornou a sua sede em prazo inferior ao inicialmente previsto, deve restituir as diárias recebidas em excesso, no prazo de 5 dias.

Alternativas
Q148328 Direito Administrativo
Marcos, analista ambiental do IBAMA, lotado em Brasília, precisou afastar-se de seu local de trabalho para colaborar em uma grande operação de fiscalização no estado do Pará, por 10 dias. O IBAMA custeou os gastos de hotelaria, alimentação e locomoção urbana de Marcos. Com o início dos trabalhos, percebeu-se que a equipe conseguiria terminar as tarefas antes e, de fato, no quinto dia, Marcos retornou a Brasília.


Considerando essa situação hipotética e o que estabelece a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue no que se refere a diárias.



Marcos tem direito a receber as passagens de ida e volta e uma diária por dia de trabalho.

Alternativas
Q146353 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

O tipo de provimento o qual a investidura do servidor deriva de uma limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é:
Alternativas
Q146352 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Sobre as indenizações ao servidor público, assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q146351 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Acerca do vencimento do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q146350 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Sobre “Concurso Público”, assinale a opção INCORRETA.



Alternativas
Q146349 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q146348 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Sobre a aposentadoria do servidor, assinale a alternativa CORRETA.


Alternativas
Q146347 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

A opção onde constam apenas requisitos básicos para investidura em cargo público é:

Alternativas
Q146346 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Analise as proposições a seguir e marque a alternativa que contém todas as proposições CORRETAS. 



I. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.


II. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido.



III. Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio.

Alternativas
Q146343 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

Assinale a alternativa INCORRETA.


Alternativas
Q146342 Direito Administrativo

A questão refere-se a lei 8.112/90.

A respeito do provimento, assinale a alternativa INCORRETA.



Alternativas
Q146340 Direito Administrativo

Responda a questão tendo como base a Lei 8.112/90.


Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:


Alternativas
Q146339 Direito Administrativo

Responda a questão tendo como base a Lei 8.112/90.


Marque a alternativa que responde corretamente a questão:


Alternativas
Q137611 Direito Administrativo
Josefina, servidora pública do DF, acumulou ilegalmente
dois cargos públicos efetivos na mesma esfera de governo por
dois anos, mesmo ciente de que tal conduta era vedada pela
legislação. Ao tomar conhecimento da situação, o superior
hierárquico de Josefina determinou a instauração de processo
administrativo a fim de apurar os fatos.


Com base nessa situação hipotética e na legislação em vigor,
julgue os próximos itens.

Josefina só poderá requerer aposentadoria voluntária ou pedir exoneração do cargo após a conclusão do processo administrativo e o cumprimento de penalidade, caso esta seja aplicada.
Alternativas
Respostas
7601: A
7602: B
7603: E
7604: E
7605: E
7606: C
7607: E
7608: D
7609: C
7610: B
7611: A
7612: C
7613: B
7614: D
7615: C
7616: A
7617: A
7618: D
7619: A
7620: C