Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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de licença para tratar de interesses particulares, pelo período de
seis meses. O servidor, com cinco anos de efetivo exercício e que
nunca gozou de qualquer licença, teve seu pedido indeferido sob
a alegação de que não havia interesse administrativo na concessão
dessa licença.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subseqüentes.
por mais de 30 dias consecutivos, no período de 2/5/2002 a 10/6/2002.
Em razão disso, foi aberto contra ele um processo administrativo disciplinar,
em 15/8/2006. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes,
considerando o regime jurídico dos servidores públicos.
Com base no artigo 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Assinale:
No que diz respeito a remuneração do servidor, em conformidade com a Lei no 8.112 de 11/12/1990, é certo que
Paulo, servidor público federal, recebeu determinada gratificação e Sergio recebeu indenização. Nesses casos, tendo em vista a Lei no 8.112 de 11/12/1990, a primeira vantagem
Tício, servidor público federal, já tendo cumprido o período de estágio confirmatório, afasta-se do exercício de suas funções para exercer mandato eletivo em âmbito estadual, retornando a sua instituição de origem após quatro anos.
Caio, também servidor público federal e contemporâneo de Tício na instituição, é cedido para a Casa Civil da Presidência da República e lá permanece durante todo o tempo em que Tício esteve afastado. Também Caio retorna a sua instituição de origem após quatro anos de exercício na Casa Civil da Presidência da República.
A respeito do desenvolvimento do servidor na respectiva carreira e considerando o caso concreto acima narrado, bem como o que disciplina a Lei n. 8.112/90, assinale a opção verdadeira.
Assinale a opção que não retrata uma forma de desprovimento do servidor no cargo público.
É objeto de avaliação para desempenho do cargo durante o período de estágio probatório do servidor os seguintes fatores, exceto:
Assinale a opção verdadeira a respeito do instituto da redistribuição.
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