Questões de Concurso
Sobre administração indireta em direito administrativo
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I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, que desempenham serviço público descentralizado, com capacidade de auto-administração.
II. Sociedades de economia mista submetem-se ao regime jurídico de direito público e têm por objeto, exclusivamente, o exercício de atividade econômica em regime de competição no mercado.
III. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que podem desempenhar apenas serviços públicos ou atividade econômica em regime de monopólio.
Está correto o que se afirma APENAS em
Podem ser citados, entre outros, os seguintes exemplos:
Assinale a opção correta a respeito da administração pública indireta.
No contexto da administração pública federal brasileira, as entidades administrativas estão vinculadas ao órgão do Poder Executivo Federal em cuja área de competência se enquadra a natureza de sua principal tarefa. Uma entidade administrativa criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é denominada:
Assinale a alternativa correta, tendo em vista a organização da Administração Pública brasileira:
De acordo com o que dispõe o Estatuto Social da EBSERH, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
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I. A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro da Saúde.
II. A EBSERH tem sede e foro no Rio de Janeiro, e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país.
III. O prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
IV. A EBSERH sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
Coluna I
(1) Administração Publica Direta
(2) Administração Publica Indireta
Coluna II
( ) Secretarias de Estado
( ) Autarquias
( ) Empresas publicas
( ) Sociedades de Economia Mista
( ) Órgãos públicos
( ) Ministérios
( ) Descentralização
( ) Desconcentração
A sequência correta é:
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
Sobre as entidades que compõem a administração indireta (ou descentralizada),
I. o Estado pode utilizar instituições com personalidade jurídica, de direito público ou de direito privado, dependendo dos serviços que pretende transferir.
II. fundação é a forma de descentralização administrativa por meio da personificação de um serviço retirado da administração centralizada.
III. à autarquia, geralmente, são indicada atividades industriais ou econômicas.
IV. o patrimônio inicial da autarquia é oriundo da entidade estatal a que se vincula.
V. empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a(o) _____________, pessoa jurídica integrante da administração pública indireta, é criada diretamente por lei específica.
Complete corretamente a lacuna acima.
I. Os entes da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica própria.
II. A capacidade de autoadministração e sujeição à tutela são características das autarquias.
III. Traço distintivo das sociedades de economia mista e das empresas públicas é a personalidade jurídica de direito privado que a primeira possui.
IV. As fundações possuem como característica a penhorabilidade de seus bens.
Em relação a estas afirmativas, está(ão) CORRETA(S):
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