Questões de Concurso Sobre administração indireta em direito administrativo

Foram encontradas 2.289 questões

Q539373 Direito Administrativo

“A Administração Indireta (AI) é o conjunto de pessoas jurídicas dotadas de personalidade de direito público ou privado, criadas ou autorizadas por lei específica para prestar serviços públicos ou exercer atividades econômicas distintas daquelas que as instituíram, tendo seu fundamento na descentralização administrativa” (CAGE). Sobre isso, pode-se afirmar que:

I – a criação das pessoas jurídicas da “AI” resulta de decisão dos entes políticos, pessoas jurídicas de existência obrigatória, e também do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

II – as pessoas jurídicas da “AI” devem ser de uma das entidades seguintes: a) Autarquias; b) Fundações Públicas; e c) Empresas Subsidiadas e Controladas.

III – as entidades da “AI”, da mesma forma que a Administração Direta, não podem exercer atividade econômica.

As alternativas corretas são:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: IF-PB Órgão: IF-PB Prova: IF-PB - 2013 - IF-PB - Auditor |
Q527880 Direito Administrativo
As agências executivas nada mais são do que autarquias ou fundações públicas que, por decreto do Presidente da República, recebem o status de Agência visando uma maior eficiência e redução de custos. Para a sua criação, as agências precisam apresentar um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, bem como:
Alternativas
Q511449 Direito Administrativo
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como as demais entidades públicas (tais como as autarquias e fundações), que existem para promover o bem-estar da coletividade, assegurando a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, saúde, educação, transporte, trabalho, saneamento básico, justiça, entre outras. As opções a seguir contêm afirmações que correspondem aos princípios básicos, estrutura, tipos de entidades e organização da administração pública. Aponte a alternativa incorreta.
Alternativas
Q494515 Direito Administrativo
Ainda sobre a Administração Pública, é correto afirmar:
Alternativas
Q494514 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q493740 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla somente pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta do Estado de São Paulo.
Alternativas
Q489605 Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta é constituída exclusivamente por:
Alternativas
Q488803 Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública Brasileira, tanto no plano federal quanto nos estados e municípios é formada por órgãos da administração direta e indireta, cada uma apresentando características próprias. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são, respectivamente, exemplos de
Alternativas
Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2013 - CRF-RS - Advogado |
Q485988 Direito Administrativo
"Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital totalmente público, instituída para executar atividades típicas da Administração Pública, podendo ser constituída de qualquer das formas admitidas no direito/' Essa definição corresponde a qual figura jurídica da Administração Pública Indireta?
Alternativas
Q484299 Direito Administrativo
No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.

Pessoas jurídicas que integram a administração indireta federal são criadas ou autorizadas por lei específica e possuem patrimônio e personalidade próprios.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SEGEP-MA Prova: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário |
Q471737 Direito Administrativo
A respeito da relação existente entre os entes federativos e as entidades da administração indireta, analise as afirmativas a seguir.

I. Entre a União e uma autarquia a ela vinculada não há relação hierárquica, mas controle ou vinculação.
II. A criação de uma autarquia por parte de um ente federativo para exercer atribuições, anteriormente desempenhadas por um órgão desse ente federativo, constitui-se em uma desconcentração.
III. A extinção de uma autarquia e a transferência das atribuições exercidas por essa pessoa jurídica ao ente federativo ao qual era vinculada, constitui-se em uma concentração.
Assinale:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Técnico Legislativo |
Q466899 Direito Administrativo
O Conselho de Classe Profissional é um tipo de Administração Pública Indireta classificado como
Alternativas
Q462165 Direito Administrativo
Um Estado pretende transferir a competência e a execução de determinados serviços públicos a outro ente integrante de sua Administração indireta. Editou lei criando esse ente, por meio da qual disciplinou a organização administrativa e a execução dos serviços públicos. Considerando o cenário descrito, o Estado optou pela criação de uma
Alternativas
Q451915 Direito Administrativo
O Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, ao regular a estrutura Administrativa Federal, dividiu a Administração Pública em Administração Pública Direta e Administração Pública Indireta, o que foi recepcionado pelo Art. 37, da Constituição Federal de 1988, ampliando a abrangência para “qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. De acordo com a legislação que rege a Administração Pública, é correto afirmar que
Alternativas
Q450136 Direito Administrativo
A Administração Pública se organiza por meio da criação de pessoas jurídicas que integram a chamada administração indireta.

Com relação à Administração Indireta, analise as afirmativas a seguir.

I. O principio da reserva legal é aplicado às mesmas porque somente por meio de previsão legal é possível que uma pessoa jurídica da administração indireta seja criada.

II. É possível a criação de pessoa jurídica da administração indireta sem a especificação das atividades que a pessoa jurídica irá desempenhar.

III. Mesmo diante da autonomia existente entre ente criador e pessoa jurídica da administração indireta, essa está subordinada ao ente criador.

Assinale:
Alternativas
Q449752 Direito Administrativo
Acerca da organização da Administração Pública estruturada na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Agente Administrativo |
Q449553 Direito Administrativo
Com relação à Administração Indireta na esfera pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A Administração Indireta é também chamada descentralizada.
II. A Administração Indireta inclui os serviços desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência da República.
III. As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios.

Assinale:
Alternativas
Q443711 Direito Administrativo
A respeito da administração indireta é correto afirmar que
Alternativas
Q440950 Direito Administrativo
Assinale a alternativa da qual constam apenas entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito público.
Alternativas
Q439094 Direito Administrativo
As entidades da administração pública podem ser criadas e subordinadas ao regime jurídico de direito público ou ao regime jurídico de direito privado. No entanto mesmo quando sujeitas ao regime jurídico de direito privado se subordinam a certas regras impostas a toda a administração.

Tendo em vista essas peculiaridades, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1461: D
1462: E
1463: E
1464: E
1465: B
1466: B
1467: D
1468: A
1469: B
1470: C
1471: A
1472: C
1473: D
1474: B
1475: E
1476: B
1477: D
1478: B
1479: E
1480: C