Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso - Página 72

Q491082

Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2015 - UFRN - Auxiliar em Administração |

Q491082 Direito Administrativo

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN caracteriza-se por ser um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Considerando o texto acima e as categorias que integralizam a administração indireta, é correto afirmar que a UFRN é uma

A

empresa pública.

B

autarquia.

C

sociedade de economia mista.

D

fundação pública.

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Q483717

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q483717 Direito Administrativo

São pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos, as:

A

autarquias;

B

fundações públicas;

C

fundações privadas;

D

empresas públicas;

E

agências reguladoras.

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Q483675

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483675 Direito Administrativo

A denominada Administração pública indireta compreende, entre outras entidades,

A

concessionárias de serviços públicos, que exercem a descentralização de serviços por colaboração.

B

empresas públicas, sendo a elas equiparadas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público.

C

sociedades de economia mista, que podem ser prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica.

D

organizações sociais que celebrem contratos de gestão com a Administração direta.

E

autarquias, sujeitas ao regime jurídico de direito privado, salvo em matéria de pessoal

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Q482461

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |

Q482461 Direito Administrativo

Analise a situação a seguir.

Suponha-se que a União pretenda criar entidade de sua administração indireta para prestar serviços de saúde. Essa entidade deve ter substrato corporativo, caracterizado pela participação, em seu patrimônio, da União, do Estado de Minas Gerais, de cinco municípios mineiros e de entidades da administração indireta federal.

Na hipótese, considerando tais características, é CORRETO afirmar que:

A

não poderá ser criada a pretendida entidade.

B

poderá ser criado um consórcio público

C

poderá ser criada uma empresa pública.

D

poderá ser criada uma fundação pública

E

poderá ser criado um órgão público autônomo.

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Q479354

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479354 Direito Administrativo

Leia o texto abaixo.

“[...] pessoa jurídica cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes desta sua natureza auxiliar da atuação governamental, constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou entidade de sua Administração indireta, sobre remanescente acionário de propriedade particular.” (de MELLO, Celso A. B.)

Assinale a alternativa que apresenta a qual exemplo de pessoa jurídica se referem as características apresentadas no texto.

A

Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

B

ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

C

Petrobras (Petróleo Brasileiro).

D

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

E

CEF (Caixa Econômica Federal).

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Q476528

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476528 Direito Administrativo

O surgimento da administração indireta encontra sustentação, principalmente, no Decreto Lei Federal N^o200/67 e na Lei Federal N^o7596 de 1987, que estabeleceram novas entidades e formatos organizacionais, EXCETO:

A

autarquia.

B

empresa pública

C

fundação pública.

D

organização social

E

sociedade de economia mista.

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Q476527

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q476527 Direito Administrativo

Os conceitos de administração direta e indireta foram criados no âmbito do Decreto Lei Federal N° 200/67. Segundo o ex-ministro Bresser Pereira, dado o conjunto de ações visando a sua implementação, surgiu naquele momento uma série de consequências indesejadas para a administração pública. Dentre elas, destaca-se:

A

a ampliação da pré-existente rigidez excessiva da administração indireta e a obtenção de menor eficiência da administração direta.

B

a facilitação do patrimonialismo na administração indireta por meio de contratações sem concurso público, ocasionando nepotismo.

C

a manutenção de relações entre poderes, visando a facilitar a aprovação dos orçamentos submetidos pelo Executivo ao Congresso.

D

a influência da expansão de órgãos da administração direta, concentrando nesta a maior parte dos investimentos do governo federal

E

o fortalecimento do núcleo estratégico do Estado, por meio do desenvolvimento de carreiras de altos administradores na administração indireta.

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Q476004

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |

Q476004 Direito Administrativo

Em relação às entidades da Administração Pública indireta, pode-se afirmar como correto que

A

o controle estatal externo é exercido pelo Poder Executivo.

B

as autoridades das entidades da Administração Indireta não podem ser tidas como coatoras para fins de mandado de segurança.

C

o patrimônio da empresa pública é sempre insuscetível de penhora.

D

as empresas prestadoras de serviços públicos não ficam sujeitas à intervenção, no caso de estado de sítio.

E

os atos da autoridade autárquica têm natureza de ato administrativo.

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Q471615

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q471615 Direito Administrativo

Considere as seguintes afirmações sobre Administração Direta e Indireta:

I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, que desempenham serviço público descentralizado, com capacidade de auto-administração.
II. Sociedades de economia mista submetem-se ao regime jurídico de direito público e têm por objeto, exclusivamente, o exercício de atividade econômica em regime de competição no mercado.
III. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que podem desempenhar apenas serviços públicos ou atividade econômica em regime de monopólio.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II.

B

I.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q464466

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464466 Direito Administrativo

A Administração Pública Indireta corresponde às pessoas jurídicas constituídas para o desempenho especializado de um serviço público. São vinculadas à Administração Pública Direta, mas gozam de autonomia de gestão.

Podem ser citados, entre outros, os seguintes exemplos:

A

as Empresas Públicas e os Estados-membros.

B

as Autarquias e os Ministérios

C

os Estados-membros e as Fundações Públicas.

D

as Autarquias e os Consórcios Públicos.

E

os Estados-membros e as Autarquias.

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Q2909520

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista - Grupo de 1, 5 ,9 e 10 |

Q2909520 Direito Administrativo

Assinale a alternativa em que se apresentam, única e exclusivamente, exemplos da Administração Pública indireta.

A

Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

Câmara municipal, fundações públicas e autarquias.

C

Assembleia legislativa, sociedades de economia mista e fundações públicas.

D

Fundações públicas, ministérios, autarquias e empresas de economia mista.

E

Autarquias, fundações públicas, executivo municipal e câmara municipal.

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Q2898939

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBTU Provas: CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico Industrial - Eletrônica | CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Técnico Industrial - Edificações e Estradas | CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Técnico Industrial - Desenhista Projetista | CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico Industrial - Mecânica | CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Técnico Industrial - Eletrotécnica |

Q2898939 Direito Administrativo

.

A

Serviço autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. Executa atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

B

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado. Explora atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima. As ações com direito a voto pertencem em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

C

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União. Explora atividade econômica que o exerce por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de quaiquer das formas admitidas em direito.

D

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Desenvolve atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Q2835404

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Perito Criminal - Ciências Contábeis |

Q2835404 Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito da administração pública indireta.

A

As sociedades de economia mista possuem todos os privilégios processuais característicos da atuação da Fazenda Pública em juízo.

B

As empresas públicas não estão sujeitas à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.

C

As agências reguladoras brasileiras são integrantes da administração direta, tendo personalidade jurídica de direito privado.

D

Os dirigentes das autarquias com regime especial ocupam cargo em comissão exoneráveis livremente pelo Poder Executivo.

E

As autarquias não estão subordinadas hierarquicamente à administração pública direta, mas sofrem um controle finalístico.

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Q2791768

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: FUNARTE Provas: FGV - 2014 - FUNARTE - Artes Cênicas - Instrutor Circense | FGV - 2014 - FUNARTE - Cenógrafo |

Q2791768 Direito Administrativo

No contexto da administração pública federal brasileira, as entidades administrativas estão vinculadas ao órgão do Poder Executivo Federal em cuja área de competência se enquadra a natureza de sua principal tarefa. Uma entidade administrativa criada por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é denominada:

A

fundação pública;

B

autarquia;

C

sociedade de economia mista;

D

empresa pública;

E

entidade estatal.

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Q2759217

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: CREA-MG Prova: MS CONCURSOS - 2014 - CREA-MG - Assistente Administrativo |

Q2759217 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta, tendo em vista a organização da Administração Pública brasileira:

A

As autarquias são órgãos da Administração Pública direta.

B

O capital social das sociedades de economia mista é totalmente estatal.

C

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q1213227

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG

Q1213227 Direito Administrativo

Estabeleça a correta correspondência entre as colunas I e II, em matéria de organização da Administração Pública.
Coluna I
(1) Administração Publica Direta

(2) Administração Publica Indireta
Coluna II
( ) Secretarias de Estado
( ) Autarquias
( ) Empresas publicas
( ) Sociedades de Economia Mista
( ) Órgãos públicos
( ) Ministérios
( ) Descentralização
( ) Desconcentração
A sequência correta é:

A

1, 2, 2, 2, 1, 1, 2 e 1.

B

1, 1, 1, 1, 2, 1, 2 e 1.

C

1, 2, 2, 2, 1, 1, 1 e 2.

D

2, 1, 1, 1, 2, 2, 1 e 2.

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Q884494

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884494 Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito da administração pública direta e indireta.

A

As autarquias são criadas por lei com personalidade jurídica de direito público, não por destinação para o exercício de atividade econômica, mas sim de atividades típicas da administração pública.

B

As entidades da administração indireta criadas diretamente por lei específica são pessoas jurídicas de direito privado.

C

As sociedades de economia mista têm por destinação a exploração de atividade econômica e jamais podem atuar como prestadora de serviços públicos.

D

São de direito privado as empresas públicas, mas as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público.

E

Todo órgão, em Função do seu escalão hierárquico, goza de personalidade jurídica.

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Q859444

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Contabilidade |

Q859444 Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

Sobre as entidades que compõem a administração indireta (ou descentralizada),

I. o Estado pode utilizar instituições com personalidade jurídica, de direito público ou de direito privado, dependendo dos serviços que pretende transferir.

II. fundação é a forma de descentralização administrativa por meio da personificação de um serviço retirado da administração centralizada.

III. à autarquia, geralmente, são indicada atividades industriais ou econômicas.

IV. o patrimônio inicial da autarquia é oriundo da entidade estatal a que se vincula.

V. empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas III, IV e V.

D

Apenas II, III e V.

E

Apenas I, IV e V.

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Q726747

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726747 Direito Administrativo

Assinale a opção que contém ente que não integra a estrutura da Administração Pública Indireta:

A

autarquia.

B

fundação pública.

C

empresa pública.

D

sociedade de economia mista.

E

organização social.

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Q721094

Ano: 2014 Banca: MAGNUS Órgão: INES Prova: MAGNUS - 2014 - INES - Assistente em Administração |

Q721094 Direito Administrativo

São entidades da administração indireta, exceto:

A

autarquia.

B

fundação pública.

C

Ministério da Educação.

D

empresa pública.

E

consórcio público.

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Questões de Concurso Sobre administração indireta em direito administrativo

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