Questões de Concurso
Sobre abuso de poder em direito administrativo
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Sobre uso e abuso de poder, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência há o excesso de poder.
II. Pode-se falar em desvio de finalidade ou desvio de poder se o agente público usa de seus poderes para prejudicar um inimigo.
III. O abuso de poder não caracteriza ilegalidade, mas em ato compatível com o ordenamento jurídico vigente.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.
Todo abuso de poder configura ilegalidade, assim como
toda ilegalidade configura abuso de poder.
Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.
Ao se verificar o abuso de poder por parte de um agente
público, a invalidação do ato praticado poderá ser
realizada apenas na esfera administrativa.
Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.
O excesso de poder ocorre quando o agente público atua
nos limites de sua competência, mas com finalidade
diversa da que a lei determina.
Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.
O abuso de poder divide-se em excesso de poder e desvio
de poder.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
O abuso de poder pode ser decorrente de condutas
comissivas, mas não de condutas omissivas.
Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.
O abuso de poder pelos agentes públicos pode ocorrer tanto
nos atos comissivos quanto nos omissivos.
Nessa situação hipotética,
Mauro não agiu com abuso de poder.
Quando a autoridade administrativa atua nos limites de sua competência legalmente definida, mas visando uma finalidade diversa daquela que estava prevista inicialmente. Este comete
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