Questões de Concurso
Sobre sistema de controle externo em controle externo
Foram encontradas 189 questões
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |
Q2075916
Controle Externo
Por ser órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Estado no controle externo, o
parecer do Tribunal de Contas acerca das contas anuais prestadas pelo Executivo
não vincula a deliberação do Poder Legislativo. Nesse tocante, é CORRETO afirmar que o controle externo da Administração Pública:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072665
Controle Externo
Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue.
Sem violação à Constituição Federal de 1988, Constituição
estadual pode prever a instituição de órgão estadual
denominado conselho ou tribunal de contas dos municípios,
incumbido de auxiliar as câmaras municipais no exercício de
seu poder de controle externo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072660
Controle Externo
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue o item subsequente.
É desnecessária a sanção do governador do estado do Rio de
Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (ALERJ) ordenar a sustação de contrato impugnado
pelo TCE/RJ.
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Goioerê - PR
Provas:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Técnico Agrícola
|
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Goioerê - PR - Técnico em Enfermagem |
Q4252009
Controle Externo
Recentemente, suspeitas de propina,
agiotagem e sonegação fiscal para permitir a
passagem de mercadorias contrabandeadas
do Paraguai foram investigadas na região de
Goioerê. Qual das instituições abaixo está
ligada ao Ministério Público do Paraná e é
responsável por este tipo de investigações e
controle externo de casos de corrupção nas
polícias? Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140793
Controle Externo
O Controle Externo da Administração Pública tem a sua estruturação estabelecida
dentro do texto constitucional. Nesse sentido, se sobressai a importância dos Tribunais de Contas,
com competências significativamente ampliadas no texto constitucional de 1988. A respeito do
controle externo da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:
I. O parágrafo 4º do artigo 31 da Constituição Federal tem a seguinte redação: “É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais”. Nesse sentido, não pode ser criado Tribunal de Contas de todos os municípios de um determinado estado da federação.
II. De acordo com a Constituição Federal, o controle externo da administração pública será realizado pelos Tribunais de Contas que é o órgão titular desse controle.
III. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
IV. As decisões dos Tribunais de Contas não podem ser revistas pela Assembleia Legislativa.
Quais estão corretas?
I. O parágrafo 4º do artigo 31 da Constituição Federal tem a seguinte redação: “É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais”. Nesse sentido, não pode ser criado Tribunal de Contas de todos os municípios de um determinado estado da federação.
II. De acordo com a Constituição Federal, o controle externo da administração pública será realizado pelos Tribunais de Contas que é o órgão titular desse controle.
III. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
IV. As decisões dos Tribunais de Contas não podem ser revistas pela Assembleia Legislativa.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140784
Controle Externo
A respeito do controle interno e externo no âmbito municipal, analise as assertivas
abaixo:
I. O Controle interno no âmbito Municipal é previsto na Constituição Federal no artigo 31 que assim dispõe sobre a matéria: “Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. Portanto, pela redação do texto constitucional o controle interno está a cargo do Poder Executivo. Caso uma determinada casa legislativa queira criar um órgão de controle interno, tal pretensão é vedada pelo ordenamento jurídico, mesmo que seja para auxiliar a ação do Controle Interno do Executivo.
II. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser criado Tribunal de Contas dos Municípios de determinado estado da federação, abrangendo a totalidade dos municípios daquele ente federativo.
III. Caso seja criado um Tribunal de Contas dos Municípios de determinado estado da federação, em hipótese alguma, após a criação, poderá este órgão ser extinto.
IV. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
I. O Controle interno no âmbito Municipal é previsto na Constituição Federal no artigo 31 que assim dispõe sobre a matéria: “Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. Portanto, pela redação do texto constitucional o controle interno está a cargo do Poder Executivo. Caso uma determinada casa legislativa queira criar um órgão de controle interno, tal pretensão é vedada pelo ordenamento jurídico, mesmo que seja para auxiliar a ação do Controle Interno do Executivo.
II. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser criado Tribunal de Contas dos Municípios de determinado estado da federação, abrangendo a totalidade dos municípios daquele ente federativo.
III. Caso seja criado um Tribunal de Contas dos Municípios de determinado estado da federação, em hipótese alguma, após a criação, poderá este órgão ser extinto.
IV. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
Q4138880
Controle Externo
Considere a seguinte situação hipotética: determinada Instituição de Ensino Superior (IES) resolveu realizar licitação para
compra de 01 (um) veículo para o transporte escolar intercampi. No dia 1/7/2021, foi lançado o edital e a previsão da
abertura dos envelopes das propostas de preços ocorreu após 30 dias. Durante a fase para abertura das propostas de preços,
o licitante “A” apresentou denúncia diretamente ao Tribunal de Contas da União (TCU), informando o favorecimento à
licitante “C”, por parte de servidores da IES, e solicitando a suspensão da licitação. Considerando a natureza das funções
constitucionais, legais e regimentais dos sistemas de controle interno e externo, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-AM
Prova:
FCC - 2022 - PGE-AM - Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Controle Interno |
Q2104951
Controle Externo
A alegação de que um determinado ato do poder público é lesivo ao erário pode ser levada à apreciação do
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Tesoureiro |
Q2030248
Controle Externo
O controle externo contábil, financeiro, orçamentário,
operacional e patrimonial do Poder Executivo e as demais
entidades da administração direta e indireta visa verificar os atos
públicos da gestão quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
É correto afirmar que o controle externo é exercido
É correto afirmar que o controle externo é exercido
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |
Q1981966
Controle Externo
O controle externo do orçamento público é exercido
Ano: 2022
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
TCE-AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Administração
|
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Civil |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Engenharia Ambiental |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente Contabilista |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Interno |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências Contábeis |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Ciências da Computação |
COPEVE-UFAL - 2022 - TCE-AL - Agente de Controle Externo - Direito |
Q1980127
Controle Externo
Dadas as afirmativas sobre o Ministério Público de Contas,
I. Goza de autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
II. O Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do Tribunal de Contas.
III. As prerrogativas dos Ministérios Públicos, junto aos Tribunais de Contas, estão previstas nos regimentos internos e nas leis orgânicas dos Tribunais de Contas.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Goza de autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
II. O Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do Tribunal de Contas.
III. As prerrogativas dos Ministérios Públicos, junto aos Tribunais de Contas, estão previstas nos regimentos internos e nas leis orgânicas dos Tribunais de Contas.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Q1977184
Controle Externo
Um órgão da administração pública estadual está contratando
uma obra de infraestrutura que possui riscos de execução. Uma
vez que os riscos do empreendimento se encontram em faixa de
tolerância aceitável, esse órgão incluiu no edital de licitação
medidas contingentes, como a inclusão de seguro-garantia com o
objetivo de assegurar que a empresa contratada cumpra sua
obrigação contratual.
A medida de inclusão de seguro-garantia na licitação revela que o
processo de gestão de riscos está na fase de:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Contas Públicas |
Q1966580
Controle Externo
A respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue o item subsecutivo.
O procedimento de investigação preliminar é condição fundamental de procedibilidade para a formulação de representações perante o Tribunal de Contas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Contas Públicas |
Q1966568
Controle Externo
Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo.
Cabe ao controle externo verificar se a administração
respeitou disposições imperativas no exercício de suas
atribuições.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Contador |
Q1948800
Controle Externo
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (art. 70) “a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta, e de quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Estado, quanto
à legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, aplicação de
subvenções e renúncia de receitas”, é exercida pelos sistemas de controle interno e pelo controle
externo. Este, o controle externo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, está a cargo:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Contador |
Q1946939
Controle Externo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as
assertivas e identifique as corretas.
I.A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.
II.Para o exercício da auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, os órgãos da administração direta e indireta municipal deverão remeter ao Tribunal de Contas da União, termos e prazos estabelecidos, balancetes mensais, balanços anuais e demais demonstrativos e documentos que forem solicitados.
III.O Tribunal de Contas do Estado, para emitir parecer sobre as contas anuais que o Prefeito deve prestar, poderá requisitar documentos, determinar inspeções e auditorias, e ordenar diligências que se fizerem necessárias à correção de erros, irregularidades, abusos e ilegalidades.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.
II.Para o exercício da auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, os órgãos da administração direta e indireta municipal deverão remeter ao Tribunal de Contas da União, termos e prazos estabelecidos, balancetes mensais, balanços anuais e demais demonstrativos e documentos que forem solicitados.
III.O Tribunal de Contas do Estado, para emitir parecer sobre as contas anuais que o Prefeito deve prestar, poderá requisitar documentos, determinar inspeções e auditorias, e ordenar diligências que se fizerem necessárias à correção de erros, irregularidades, abusos e ilegalidades.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Contador |
Q1946921
Controle Externo
De acordo com o Decreto-Lei Federal n° 201/1967,
marque a alternativa que NÃO contém um crime de
responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao
julgamento do Poder Judiciário, independentemente do
pronunciamento da Câmara dos Vereadores.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914492
Controle Externo
Julgue o item subsequente, quanto ao controle exercido pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
Cabe ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, excluídas as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Ano: 2022
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Buritis - MG
Prova:
COTEC - 2022 - Câmara de Buritis - MG - Analista de Controle Interno I |
Q1899505
Controle Externo
Uma entidade sem fins lucrativos, atuante na área de assistência social, recebeu recursos de um município do
Estado de Minas Gerais para a realização de despesas de custeio, mediante termo de convênio. Quanto à prestação
de contas, marque alternativa CORRETA.
Q1891986
Controle Externo
Em relação ao órgão central de Correição do Poder Executivo
Federal, é correto afirmar que:
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