Questões de Concurso
Sobre sistema de controle externo em controle externo
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As comissões parlamentares de inquérito são exemplos de exercício do controle judiciário no âmbito do Congresso Nacional.
No exercício do controle parlamentar, o agente público atua sem considerar os direitos individuais dos administrados.
O controle administrativo, que visa verificar a conveniência dos atos administrativos, é exercido de forma exclusiva pelo Poder Executivo.
O SISAC é o meio utilizado pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União para análise e julgamento dos atos sujeitos a registro. Analise os itens:
I. Admissão de pessoal.
II. Concessão de aposentadoria.
III. Concessão de pensão civil.
IV. Alteração do fundamento legal de ato concessório.
Quais dos atos referenciados acima devem ser lançados no SISAC?