Questões de Controle Externo - Princípio do Devido Processo Legal e Controle Externo para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641803
Controle Externo
Quanto à revisibilidade das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder
Judiciário, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
SIGMA RH
Órgão:
Câmara de Carapicuíba - SP
Prova:
SIGMA RH - 2013 - Câmara Municipal de Carapicuíba - SP - Advogado |
Q757044
Controle Externo
Um Estado iniciou processo licitatório sem
respaldo orçamentário, tendo celebrado o contrato
com a empresa licitante vencedora. O Tribunal de
Contas da União, com base na lei de responsabilidade
fiscal, determinou ao chefe do executivo que anulasse
o contrato de licitação prévia. A empresa contratada
deveria ser ouvida antes da decisão do Tribunal de
Contas?
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Registro - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q690707
Controle Externo
Com relação ao controle externo exercido pelo Tribunal
de Contas, é correto afirmar que
Q522027
Controle Externo
Com relação às medidas que, em sede de controle externo,
podem ser adotadas pelos Tribunais de Contas uma vez
constatada a ilegalidade de ato editado pela Administração e a
malversação de recursos públicos, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |
Q424437
Controle Externo
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Considere que, no ano de 2012, tenha chegado ao TCU o processo administrativo de concessão da aposentadoria de Maria e que, em janeiro de 2014, esse tribunal tenha julgado ilegal o ato concessivo. Nessa situação hipotética, e de acordo com entendimento do STF, o TCU não estaria obrigado a garantir a Maria a ampla defesa e o contraditório no procedimento relativo ao caso.
Considere que, no ano de 2012, tenha chegado ao TCU o processo administrativo de concessão da aposentadoria de Maria e que, em janeiro de 2014, esse tribunal tenha julgado ilegal o ato concessivo. Nessa situação hipotética, e de acordo com entendimento do STF, o TCU não estaria obrigado a garantir a Maria a ampla defesa e o contraditório no procedimento relativo ao caso.
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