Questões de Concurso
Sobre funções dos tribunais de contas em controle externo
Foram encontradas 395 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador |
Q3889683
Controle Externo
Considerando a relação entre as atividades de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e os instrumentos de planejamento e orçamento público em uma empresa estatal dependente, julgue o item seguinte.
Em caso de omissão no dever de prestar contas ou de práticas que resultem em dano ao erário, a empresa estará sujeita à tomada de contas especial.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças |
Q3881701
Controle Externo
No âmbito da Administração Pública, os sistemas de controle
interno e externo exercem funções complementares e
articuladas, voltadas à legalidade, legitimidade, economicidade e
transparência da gestão pública.
Considerando o modelo constitucional de controle e o papel institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Considerando o modelo constitucional de controle e o papel institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle |
Q3880753
Controle Externo
Em um trabalho de controle externo, o auditor de um Tribunal de
Contas verificou a integridade e conformidade das demonstrações
contábeis elaboradas pelo órgão público auditado com as normas
aplicáveis.
Para tanto, avaliou uma parte dos registros contábeis (amostra) e, a partir das análises realizadas, emitiu uma opinião sobre as demonstrações contábeis em seu conjunto.
Nessa hipótese, assinale a opção que indica corretamente o tipo de trabalho realizado pelo auditor:
Para tanto, avaliou uma parte dos registros contábeis (amostra) e, a partir das análises realizadas, emitiu uma opinião sobre as demonstrações contábeis em seu conjunto.
Nessa hipótese, assinale a opção que indica corretamente o tipo de trabalho realizado pelo auditor:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Interno em Finanças e Controle |
Q3880735
Controle Externo
Considerando as competências e responsabilidades
constitucionais dos órgãos integrantes dos sistemas de
accountability e de controle interno e externo brasileiros, analise
as ações a seguir:
I. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos de entidades da indireta.
II. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
III. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro do prazo constitucional.
Assinale a opção que indica correta e respectivamente os órgãos a quem são atribuídas constitucionalmente as competências para execução destas ações:
I. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos de entidades da indireta.
II. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
III. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro do prazo constitucional.
Assinale a opção que indica correta e respectivamente os órgãos a quem são atribuídas constitucionalmente as competências para execução destas ações:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |
Q3880579
Controle Externo
Texto associado
Para a questão, considere:
ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de
outubro de 1988.
MPC: Ministério Público de Contas
O Governador do Estado Alfa apresentou tempestivamente a sua
prestação de contas anuais. A documentação foi encaminhada
concomitantemente ao Tribunal de Contas (TCE) e à Assembleia
Legislativa do Estado Alfa, conforme exigido pela Constituição
estadual.
No entanto, após quatro anos da apresentação das Contas, o TCE não havia expedido o parecer prévio determinado pela Constituição, pelo que o Presidente da Assembleia Legislativa adotou os procedimentos regimentais para apreciação e julgamento das contas do referido governador, as quais foram aprovadas com ressalvas.
Considerando os fatos narrados, analise as afirmativas a seguir:
I. A ausência da expedição de parecer prévio pelo TCE não impede a apreciação das contas pela Assembleia Legislativa.
II. A competência de julgamento das contas do governador é da Assembleia Legislativa, que pode dispensar, por Lei, a exigência de elaboração de parecer prévio pelo TCE.
III. A omissão do TCE na expedição do parecer prévio pode configurar crime de responsabilidade do Presidente da Corte de Contas, desde que tal conduta esteja assim definida na constituição estadual.
Está correto o que se afirma em.
No entanto, após quatro anos da apresentação das Contas, o TCE não havia expedido o parecer prévio determinado pela Constituição, pelo que o Presidente da Assembleia Legislativa adotou os procedimentos regimentais para apreciação e julgamento das contas do referido governador, as quais foram aprovadas com ressalvas.
Considerando os fatos narrados, analise as afirmativas a seguir:
I. A ausência da expedição de parecer prévio pelo TCE não impede a apreciação das contas pela Assembleia Legislativa.
II. A competência de julgamento das contas do governador é da Assembleia Legislativa, que pode dispensar, por Lei, a exigência de elaboração de parecer prévio pelo TCE.
III. A omissão do TCE na expedição do parecer prévio pode configurar crime de responsabilidade do Presidente da Corte de Contas, desde que tal conduta esteja assim definida na constituição estadual.
Está correto o que se afirma em.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |
Q3880577
Controle Externo
Texto associado
Para a questão, considere:
ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de
outubro de 1988.
MPC: Ministério Público de Contas
João, prefeito de um município goiano, deixou de realizar a
prestação de contas anual (de governo) dentro do prazo previsto
na legislação e constituição estaduais.
Nesta situação, a medida correta a ser adotada é a
Nesta situação, a medida correta a ser adotada é a
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |
Q3880576
Controle Externo
Texto associado
Para a questão, considere:
ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de
outubro de 1988.
MPC: Ministério Público de Contas
Acerca do controle externo da administração pública, analise as
afirmativas a seguir:
I. É incompatível com a CRFB/88 a elaboração e aprovação de projeto de lei de iniciativa parlamentar que tenha por finalidade estabelecer restrições ao poder sancionador dos Tribunais de Contas.
II. Compete à ALEGO julgar as Contas as Contas dos responsáveis pela guarda, gestão e aplicação de bens e valores pertencentes aos órgãos e entidades da administração indireta estadual.
III. Como estratégia de apoio ao controle externo, a legislação estadual pode obrigar os órgãos de controle interno dos municípios goianos a executar auditorias determinadas pelo TCM-GO e previstas em seu plano anual de auditorias governamentais.
Sobre esta temática, está correto o que se afirma em
I. É incompatível com a CRFB/88 a elaboração e aprovação de projeto de lei de iniciativa parlamentar que tenha por finalidade estabelecer restrições ao poder sancionador dos Tribunais de Contas.
II. Compete à ALEGO julgar as Contas as Contas dos responsáveis pela guarda, gestão e aplicação de bens e valores pertencentes aos órgãos e entidades da administração indireta estadual.
III. Como estratégia de apoio ao controle externo, a legislação estadual pode obrigar os órgãos de controle interno dos municípios goianos a executar auditorias determinadas pelo TCM-GO e previstas em seu plano anual de auditorias governamentais.
Sobre esta temática, está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade |
Q3880502
Controle Externo
Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas suspendeu
cautelarmente o processo licitatório de objeto considerado
essencial.
O Tribunal de Contas deverá se pronunciar definitivamente sobre o mérito da irregularidade que tenha dado causa à suspensão e definirá objetivamente as causas da ordem de suspensão. Além disso, deverá definir, em relação à suspensão
O Tribunal de Contas deverá se pronunciar definitivamente sobre o mérito da irregularidade que tenha dado causa à suspensão e definirá objetivamente as causas da ordem de suspensão. Além disso, deverá definir, em relação à suspensão
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade |
Q3880499
Controle Externo
De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do
Estado e das entidades da administração direta e indireta, no que
se refere à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante
controle externo, pelo(a)
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade |
Q3880498
Controle Externo
A Constituição Federal institui o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as
desigualdades regionais e sociais, mediante a entrega de recursos
da União aos Estados e ao Distrito Federal para realização de
estudos, projetos e obras de infraestrutura, entre outros.
Os recursos envolvidos são entregues aos Estados e ao Distrito Federal de acordo com coeficientes individuais de participação, calculados com base em indicadores e pesos pré definidos.
Nesse sentido, a Constituição Federal determina que o Tribunal de Contas da União é o responsável por
Os recursos envolvidos são entregues aos Estados e ao Distrito Federal de acordo com coeficientes individuais de participação, calculados com base em indicadores e pesos pré definidos.
Nesse sentido, a Constituição Federal determina que o Tribunal de Contas da União é o responsável por
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade |
Q3880497
Controle Externo
Os responsáveis pelo controle interno tomaram conhecimento de
uma irregularidade.
De acordo com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado de Goiás, eles devem dar ciência ao
De acordo com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado de Goiás, eles devem dar ciência ao
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879530
Controle Externo
Durante o processo de implementação de uma política estadual
de mobilidade urbana, uma auditoria independente identificou
que os indicadores de desempenho usados pelo Executivo não
correspondiam às metas originalmente aprovadas na Lei
Orçamentária Anual.
Paralelamente, organizações da sociedade civil apresentaram denúncias ao Poder Legislativo sobre a execução financeira do programa, apontando possível desvio entre a dotação autorizada e as despesas efetivamente liquidadas. Diante do cenário, a Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa iniciou uma investigação formal, acionando o Tribunal de Contas para subsidiar tecnicamente a análise.
Considerando o ciclo de políticas públicas e as competências constitucionais do Poder Legislativo em matéria de controle externo, assinale a afirmativa correta.
Paralelamente, organizações da sociedade civil apresentaram denúncias ao Poder Legislativo sobre a execução financeira do programa, apontando possível desvio entre a dotação autorizada e as despesas efetivamente liquidadas. Diante do cenário, a Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa iniciou uma investigação formal, acionando o Tribunal de Contas para subsidiar tecnicamente a análise.
Considerando o ciclo de políticas públicas e as competências constitucionais do Poder Legislativo em matéria de controle externo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três Passos - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Fiscal Tributário |
Q3873040
Controle Externo
Controle externo é a fiscalização independente da gestão dos recursos públicos e dos
atos da administração, realizada por órgãos autônomos para apoiar o Poder Legislativo. Nos termos
da Lei Orgânica do Município de Três Passos, qual é o órgão que auxilia o Legislativo Municipal no
controle externo das contas públicas?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciência da Computação
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Arquivista |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Bibliotecário |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Comunicador Social |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Médico |
Q3856579
Controle Externo
O controle da administração pública, em sua acepção moderna e
conforme exigido pelas normas de fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, transcende a
mera verificação da legalidade formal. Considerando esse
contexto, assinale a opção em que é apresentado o princípio
conforme o qual se deve avaliar se uma despesa gerou o melhor
resultado com o menor custo, sendo considerado norteador da
fiscalização pela assembleia legislativa e pelos tribunais de
contas e ilustrativo da transição do modelo de Estado burocrático
para o de Estado gerencial.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário |
Q3852950
Controle Externo
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (Art. 71º, CF/88):
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849592
Controle Externo
No Município, o controle externo envolve Tribunal de
Contas e Câmara de Vereadores, com reflexo direto na
responsabilização política do chefe do Executivo.
Marque a alternativa correta sobre apreciação das contas do Prefeito.
Marque a alternativa correta sobre apreciação das contas do Prefeito.
Q3842339
Controle Externo
O controle externo, por meio da fiscalização da aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Município da Federação, é realizado pelo
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador |
Q3814170
Controle Externo
No regime jurídico-institucional aplicável aos Tribunais de Contas, a transparência e
a accountability constituem instrumentos de legitimação democrática do controle externo. À luz dos
padrões normativos pertinentes, assinale a alternativa correta.
Q4209046
Controle Externo
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, qual érgão emitirá o parecer prévio
conclusivo sobre as prestações de contas?
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - Edital nº 12 |
Q4033573
Controle Externo
O presidente de uma entidade paraestatal, que gerencia
recursos públicos mediante um contrato de gestão com o
governo estadual, foi notificado pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE) para apresentar a prestação de contas
anual do exercício de 2024. O prazo legal expirou há
mais de 90 dias e, apesar das reiterações do TCE, o
gestor não apenas deixou de apresentar a
documentação, como também não forneceu qualquer
justificativa para a omissão. A equipe técnica do TCE,
impossibilitada de analisar a aplicação dos recursos e
diante do silêncio do responsável, precisa adotar a
medida processual cabível para apurar os fatos,
quantificar um eventual dano ao erário e identificar os
responsáveis. A ausência da prestação de contas é
considerada uma das mais graves infrações no âmbito
do controle externo, pois impede a verificação da
regularidade da gestão. Qual instrumento processual de
competência originária do Tribunal de Contas deve ser
instaurado para apurar tal irregularidade?
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