Questões de Concurso Sobre funções dos tribunais de contas em controle externo

Questões Discursivas

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Q4202305 Controle Externo
Em relação ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4201346 Controle Externo

Acerca do controle externo, julgue o item que se segue. 


O controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do tribunal de contas, incide sobre a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração pública direta e indireta, mas não alcança o exame da conveniência e da oportunidade de tais contratações. 

Alternativas
Q4201343 Controle Externo

Acerca do controle externo, julgue o item que se segue. 


Sob a égide do princípio da separação de Poderes, o controle externo é absolutamente impedido de examinar o mérito de atos discricionários do administrador público. 


Alternativas
Q4200135 Controle Externo
No que concerne ao controle exercido pelo TCU, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4192729 Controle Externo
O controle da Administração Pública visa garantir que os atos dos agentes públicos sejam praticados em conformidade com a lei e os interesses da coletividade. Considerando as disposições constitucionais sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as afirmativas a seguir:

I.A fiscalização da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo.
II.O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
III.O sistema de controle interno de cada Poder deve ser extinto após a aprovação das contas pelo órgão de controle social para reduzir gastos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4187542 Controle Externo
A Câmara Municipal examina as contas anuais do Prefeito, após emissão de parecer prévio pelo Tribunal de Contas competente. Durante a sessão, parte dos vereadores sustenta que o parecer tem força decisória própria. Outro grupo afirma que o julgamento cabe à Câmara, mas que a rejeição do parecer exige quórum qualificado.

Nos termos da Constituição da República, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4182524 Controle Externo

Considerando os fundamentos da auditoria do setor público e os instrumentos de fiscalização, julgue o item a seguir.


O levantamento é o meio pelo qual o tribunal de contas conhece a organização de uma entidade para identificar objetos e áreas que demandem fiscalizações futuras. 

Alternativas
Q4181264 Controle Externo
Durante a análise dos relatórios de gestão, os representantes do povo no parlamento descobriram que um setor comprou computadores sem realizar a licitação obrigatória e por um preço muito acima do mercado. Para paralisar imediatamente o pagamento desse contrato suspeito e evitar o desperdício do dinheiro arrecadado com os impostos, os parlamentares acionaram as ferramentas de fiscalização previstas nas regras de controle externo das ações públicas. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4181234 Controle Externo
Durante a análise dos relatórios de gestão, os representantes do povo no parlamento descobriram que um setor comprou computadores sem realizar a licitação obrigatória e por um preço muito acima do mercado. Para paralisar imediatamente o pagamento desse contrato suspeito e evitar o desperdício do dinheiro arrecadado com os impostos, os parlamentares acionaram as ferramentas de fiscalização previstas nas regras de controle externo das ações públicas. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4181099 Controle Externo
Durante a análise dos relatórios de gestão, os representantes do povo no parlamento descobriram que um setor comprou computadores sem realizar a licitação obrigatória e por um preço muito acima do mercado. Para paralisar imediatamente o pagamento desse contrato suspeito e evitar o desperdício do dinheiro arrecadado com os impostos, os parlamentares acionaram as ferramentas de fiscalização previstas nas regras de controle externo das ações públicas. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4180617 Controle Externo
Durante auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em contrato administrativo celebrado pelo Município de Foz do Iguaçu - PR, surgiram discussões acerca das competências constitucionais atribuídas aos Tribunais de Contas. Considerando o disposto nos arts. 70 a 75 da Constituição Federal e as normas constitucionais aplicáveis aos Tribunais de Contas dos Estados, analise as assertivas a seguir.

I. O Tribunal de Contas auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle externo da Administração Pública.
II. Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, ressalvadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.
III. O Tribunal de Contas possui competência para julgar os Chefes do Poder Executivo pela prática de crime de responsabilidade.
IV. Compete ao Tribunal de Contas realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4177317 Controle Externo

Preencha corretamente as lacunas.


O controle exercido pelos Tribunais de Contas tem natureza __________ e atua em auxílio ao Poder __________, especialmente na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.  

Alternativas
Q4175028 Controle Externo
Durante a análise dos relatórios de gestão, os representantes do povo no parlamento descobriram que um setor comprou computadores sem realizar a licitação obrigatória e por um preço muito acima do mercado. Para paralisar imediatamente o pagamento desse contrato suspeito e evitar o desperdício do dinheiro arrecadado com os impostos, os parlamentares acionaram as ferramentas de fiscalização previstas nas regras de controle externo das ações públicas. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4162078 Controle Externo
Qual órgão acompanhará, por meio de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios, e constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá a esse mesmo órgão aplicar as medidas previstas em lei?
Alternativas
Q4160130 Controle Externo
O controle externo, a cargo dos tribunais de contas, exerce-se mediante competências definidas pelo ordenamento jurídico. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. O julgamento das contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo incumbe ao Tribunal de Contas, que profere decisão definitiva dotada de força de título executivo.
II. A apreciação das contas prestadas anualmente pelo Chefe do Poder Executivo se realiza mediante parecer prévio do Tribunal de Contas, elaborado no prazo constitucional.
III. A sustação imediata dos contratos administrativos impugnados compete ao próprio Tribunal de Contas, com a comunicação posterior ao Poder Legislativo para simples registro.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4159868 Controle Externo

No estado de Santa Catarina, o controle externo dos Municípios conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, no modelo fixado pela Constituição Federal.


Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__) O parecer prévio emitido sobre as contas anuais do prefeito deixa de prevalecer por decisão da maioria simples dos membros da câmara municipal, tomada em sessão ordinária.


(__) O controle externo da câmara municipal será exercido com o auxílio dos tribunais de contas dos estados ou do município ou dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios, onde houver.


(__) A criação de conselho de contas municipal se autoriza aos municípios catarinenses de maior porte populacional, mediante emenda à lei orgânica aprovada por dois terços dos vereadores.


(__) As contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das afirmativas acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4152194 Controle Externo
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, assinale a opção INCORREТА.
Alternativas
Q4134431 Controle Externo
Consoante previsão constitucional, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que detém, dentre outras, a seguinte competência: 
Alternativas
Q4133993 Controle Externo
Com base no que estabelece a Constituição Federal de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao verificar ilegalidade em ato administrativo, pode assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Se não atendido, cabe ao TCU
Alternativas
Q4133972 Controle Externo
O Tribunal de Contas exerce função relevante na fiscalização da administração pública. Uma de suas competências constitucionais é 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: B
5: C
6: A
7: C
8: C
9: C
10: C
11: E
12: B
13: C
14: E
15: C
16: B
17: A
18: A
19: C
20: D