Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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Em se tratando de contabilidade pública, as despesas empenhadas e não pagas devem ser registradas como restos a pagar, evidenciando os compromissos assumidos e não honrados no exercício financeiro.
O pagamento dos empenhos inscritos em restos a pagar ocorre no ano seguinte ao da inscrição, devendo envolver dois elementos patrimoniais – dinheiro e obrigações a pagar – representados pelas contas bancos e restos a pagar, pois no ano da inscrição, caso não tenha sido registrada a despesa, tal procedimento afetará o patrimônio líquido naquele momento, bastando contabilizar simplesmente o movimento de saída de dinheiro e a conseqüente sublimação do valor dos restos a pagar.
Entre as responsabilidades relativas aos lançamentos quando se trata do setor público, os restos a pagar, as despesas empenhadas, quando não são pagas até o início do recesso administrativo do segundo semestre do exercício vigente, sendo classificados em processados (já liquidadas) e não processados (a liquidar). O controle dessas despesas não continua no próximo exercício em contas específicas, e não há necessidade de informações de inscrição, execução e cancelamento.
Julgue o item a seguir.
Conforme as normas de contabilidade pública, quando os
empenhos do exercício não serão incluídos em Restos a
Pagar, e após o cancelamento dos valores registrados no
exercício anterior, a despesa é então inscrita em Restos a
Pagar, com validade até 10 de dezembro do exercício
seguinte.
Julgue o item a seguir.
Um município tem despesas empenhadas para aquisição
de equipamentos de saúde no final do ano fiscal. Essas
despesas devem ser registradas pelo departamento de
contabilidade como "Restos a Pagar", juntamente com
informações detalhadas sobre cada empenho, como o
fornecedor, valor e data de empenho.
Julgue o item a seguir.
Os "Restos a Pagar" referem-se às despesas
empenhadas, mas não pagas até o encerramento do
exercício financeiro. A contabilidade desempenha um
papel crucial no registro e controle desses compromissos
financeiros não liquidados. É responsável por manter
registros precisos desses valores, identificando sua
origem, data de empenho e o exercício ao qual se
referem.
Os valores a serem inscritos em Restos a Pagar Processados (RPP) e em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) são, respectivamente:
I. Considerando a inclusão da fase “em liquidação”, as despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar poderão passar pela fase “em liquidação”, caso o fato gerador ocorra antes da liquidação.
II. Os Restos a Pagar Não Processados correspondem a despesas que foram empenhadas, pendentes de liquidação e pagamento.
III. As despesas inscritas em Restos a Pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, independentemente de liquidação.
Quais estão corretas?
Um desses ajustes no resultado nominal corresponde a:
Como não houve mais processamentos, no encerramento do exercício, a referida despesa deve ser tratada como:
Levando em consideração que a solicitação só foi atendida em 05/01/20X2, o referido ente público deverá realizar, em 31/12/20X1, o(a):
Assim, para se proceder ao pagamento, os seguintes procedimentos foram adotados:
No encerramento do exercício de 2023, foram verificados os seguintes dados no sistema orçamentário de um Ente público:
- Dotação orçamentária para o exercício: R$ 14.000.000,00
- Valor liquidado no exercício: R$ 12.800.000,00.
- Valor empenhado no exercício: R$ 13.600.000,00
- Valor pago no exercício: R$ 12.500.000,00
Com base nos dados apresentados, é
possível afirmar que o valor inscrito em
Restos a Pagar Não Processados foi de:
As despesas orçamentárias dos Entes Públicos necessitam cumprir os estágios previstos na legislação que antecedem o seu pagamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos estágios da despesa pública:
I. O empenho da despesa pode ser realizado por estimativa, quando o valor exato da despesa não seja conhecido.
II. O pagamento dos Restos a Pagar é classificado como uma despesa orçamentária corrente.
III. A liquidação da despesa, no caso de serviços de terceiros, somente ocorrerá após a efetiva prestação dos serviços por parte do contratado.
Estão corretas:
Diante da necessidade de inscrever uma despesa em restos a pagar, uma entidade pública deve considerar que:
Para a resolução das questões 36 e 37, considere as seguintes informações sobre o Balanço Orçamentário do Município de Delta em 31/12/2022.
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