Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção em que é apresentado o correto tratamento dos fatos descritos.
No encerramento do exercício, a unidade contábil examinou três despesas:
• X: R$ 48.000,00, empenhada, com material entregue e aceito e obrigação regularmente liquidada, mas ainda não paga;
• Y: R$ 31.000,00, regularmente empenhada, porém com serviço ainda não concluído nem liquidado;
• Z: R$ 20.000,00, empenhada, liquidada e paga no próprio exercício.
Analise:
I. A despesa X poderá integrar restos a pagar processados.
II. A despesa Y, se atendidos os requisitos para manutenção do empenho, poderá integrar restos a pagar não processados.
III. A despesa Z deverá ser inscrita em restos a pagar processados.
IV. A liquidação da despesa X envolve a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Está correto o que se afirma em:
No último dia do exercício financeiro, o setor contábil de uma prefeitura analisou duas despesas regularmente empenhadas:
Despesa X: o objeto contratado foi entregue e regularmente liquidado, mas o pagamento não ocorreu até 31 de dezembro.
Despesa Y: o empenho foi regularmente emitido, mas o objeto correspondente ainda não havia sido entregue nem, consequentemente, liquidado até o encerramento do exercício.
Um servidor afirmou que ambas deveriam receber tratamento idêntico, pois toda despesa empenhada e não paga é, para todos os efeitos, um resto a pagar processado.
À luz da Lei nº 4.320/1964 e da classificação dos restos a pagar, assinale a alternativa correta.
I. despesa regularmente empenhada e liquidada, ainda não paga;
II. despesa empenhada relativa a obrigação contratual cujo objeto ainda não foi entregue;
III. obrigação assumida nos últimos dois quadrimestres do mandato, com parcela a pagar no exercício seguinte, sem disponibilidade de caixa suficiente;
IV. serviço efetivamente recebido antes do encerramento do exercício, com obrigação patrimonial presente, embora a liquidação orçamentária não tenha sido formalmente concluída.
Com base na Lei nº 4.320/1964, na LRF e na lógica patrimonial da CASP, assinale a alternativa correta.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
A inscrição de restos a pagar transforma a despesa orçamentária em despesa de exercícios anteriores.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
A despesa empenhada com base em crédito orçamentário pertence ao respectivo exercício financeiro, mesmo que não tenha sido paga.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
Na determinação da suficiência de disponibilidade de caixa para atender a restos a pagar e outras obrigações financeiras, devem ser consideradas as despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
Com relação a receitas e despesas públicas e a restos a pagar, julgue o item a seguir.
A classificação da receita orçamentária por fonte ou destinação de recursos identifica a origem dos recursos e sua vinculação, possibilitando controlar se a disponibilidade de caixa pode ser utilizada para o pagamento de restos a pagar.
() Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. () Os Restos a Pagar dividem-se regulamentarmente distinguindo-se as despesas processadas das não processadas. () Denominam-se como processados os Restos a Pagar derivados de despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
• Receita tributária arrecadada: R$ 9.800.000,00; • Receita de operações de crédito: R$ 2.500.000,00; • Despesa orçamentária empenhada: R$ 11.400.000,00; • Despesa orçamentária liquidada: R$ 10.900.000,00; • Pagamentos efetuados no exercício: R$ 10.300.000,00; • Restos a Pagar Processados inscritos: R$ 600.000,00; • Restos a Pagar Não Processados inscritos: R$ 500.000,00.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
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