Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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() Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. () Os Restos a Pagar dividem-se regulamentarmente distinguindo-se as despesas processadas das não processadas. () Denominam-se como processados os Restos a Pagar derivados de despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas e nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
• Receita tributária arrecadada: R$ 9.800.000,00; • Receita de operações de crédito: R$ 2.500.000,00; • Despesa orçamentária empenhada: R$ 11.400.000,00; • Despesa orçamentária liquidada: R$ 10.900.000,00; • Pagamentos efetuados no exercício: R$ 10.300.000,00; • Restos a Pagar Processados inscritos: R$ 600.000,00; • Restos a Pagar Não Processados inscritos: R$ 500.000,00.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
( ) Despesa com depreciação de bens é classificada como despesa extraorçamentária.
( ) A receita com juros e multas recebidas pelo recolhimento de tributos em atraso é classificada como extraorçamentária.
( ) O pagamento do montante de empréstimos consignados descontado na folha de pagamento dos servidores públicos.
( ) O pagamento de Restos a Pagar é classificado como extraorçamentário.
Com relação aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Uma despesa regularmente inscrita em restos a pagar ao término do exercício financeiro deverá ser contabilizada como despesa extraorçamentária no exercício em que ocorrer o seu pagamento.
( ) Despesas de exercícios anteriores incluem, entre outras situações, restos a pagar com prescrição interrompida.
( ) As despesas de exercícios anteriores não impactam o resultado orçamentário do exercício financeiro em que são empenhadas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
No que se refere à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.
Os restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, e não pagas até 31 de julho do exercício financeiro vigente.
A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.
O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida independe, em regra, da existência de crédito específico na lei orçamentária.
A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.
Restos a pagar decorrem de despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro, sendo classificados como processados quando a despesa já foi liquidada, e como não processados quando a despesa ainda não foi liquidada.
( ) Serão inscritos em Restos a Pagar os compromissos assumidos com terceiros, pendentes ou não do fornecimento contratado.
( ) Pagamento de Restos a Pagar é considerada uma despesa extraorçamentária.
( ) O cancelamento de valores inscritos em Restos a Pagar deve retornar para a dotação orçamentária inicial.
( ) No momento da liquidação da despesa o valor inscrito em Restos a Pagar pode ser reduzido, caso o bem ou serviço fornecido não esteja de acordo com o contratado.
A execução orçamentária envolve o reconhecimento de receitas e despesas e o tratamento dos compromissos não pagos até o encerramento do exercício. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Os restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas que aguardam a verificação do direito do credor na etapa de liquidação ao encerramento do exercício.
( ) A receita pública percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, na sistemática adotada pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
( ) O regime orçamentário brasileiro considera pertencentes ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, segundo o critério da competência adotado para o registro da despesa pública.
( ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, define a receita corrente líquida como o somatório das receitas de capital, deduzidas as transferências constitucionais recebidas pelo ente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
1. Podem ser enquadradas como Despesas de Exercícios Anteriores despesas para as quais o empenho não tenha sido processado em época própria, observadas as exigências legais.
2. Restos a pagar e Despesas de Exercícios Anteriores constituem institutos equivalentes, diferenciando-se apenas pelo momento do pagamento.
3. O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores dispensa dotação orçamentária específica no exercício em que ocorrer o pagamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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