Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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Associe as fases da despesa pública (Coluna I) às suas respectivas características (Coluna II):
Coluna I 1.Empenho. 2.Liquidação. 3.Pagamento. 4.Restos a Pagar.
Coluna II (__)Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__)Quitação da obrigação após sua regular liquidação, mediante entrega de numerário ao credor.
(__)Despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro, podendo ser processadas ou não processadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, conforme dispõe o art. 36 da referida Lei.
(__)Os restos a pagar processados correspondem a despesas empenhadas no exercício e ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem registro do reconhecimento do direito do credor.
(__)Os restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas no exercício, mas ainda pendentes de liquidação ao final do exercício financeiro, sem reconhecimento prévio do direito adquirido pelo credor.
(__)Os restos a pagar têm validade ilimitada após a inscrição, sem possibilidade de cancelamento por decurso de prazo ou por desnecessidade da despesa originalmente empenhada pelo ente público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Quando o governo faz uma compra é emitida a nota de empenho. Mas, se chegar o final do exercício financeiro e o pagamento não for realizado, essa despesa vai para o exercício seguinte como Restos a Pagar. No caso de o produto da compra ter sido entregue e conferido, ocorreu o estágio da liquidação, porém se ele ainda não foi pago, indique qual classificação CORRETA para esse tipo de restos a pagar.
I. A devolução de caução ou fiança recebida em garantia contratual constitui despesa extraorçamentária, pois o valor já havia ingressado como receita extraorçamentária e sua restituição não depende de autorização orçamentária.
II. A inscrição de restos a pagar processados e não processados no balanço financeiro é registrada contabilmente como receita extraorçamentária, com o objetivo de compensar a despesa orçamentária já empenhada e garantir o equilíbrio do balanço financeiro.
III. Os serviços da dívida a pagar (juros e amortizações da dívida pública já empenhados e não quitados até 31 de dezembro) integram a dívida flutuante e são classificados como despesa extraorçamentária quando do seu efetivo pagamento no exercício seguinte.
Está correto o que se afirma em:
Ao final do exercício financeiro, determinado município apresentou os seguintes dados relativos à execução das despesas:

Com base nesses dados, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Não Processados serão, respectivamente:
Considere que um Município celebrou um contrato administrativo com empresa especializada para a execução de serviços de reforma e conservação em sua sede administrativa, pelo valor global de R$ 220.000,00. A ordem de início dos serviços foi expedida em 22/10/2025, e a execução foi concluída em 22/12/2025, data em que também foi emitida a respectiva nota fiscal. Entretanto, o atesto da efetiva execução dos serviços pelo Município ocorreu apenas em 08/01/2026. O pagamento, por sua vez, foi realizado em 06/01/2026, portanto, em momento anterior ao atesto formal da despesa. Diante desse contexto, em 31/12/2025, é CORRETO afirmar que essa despesa foi inscrita em restos a pagar:
O Sr. João é microempreendedor individual e em 01/12/2025 foi contratado pelo município de Desterro para realizar, em até 90 dias, o serviço de manutenção e asseio de 10 creches municipais, pelo valor total de R$ 5.000. Em 10/12/2025, o município de Desterro realizou o empenho da despesa em benefício do Sr. João e o autorizou a iniciar os serviços, conforme cronograma previamente estabelecido. Até 31/12/2025, nenhum serviço contratado havia sido prestado ou iniciado pelo Sr. João e o valor de R$ 5.000 foi inscrito pelo município de Desterro em restos a pagar. Durante o mês de janeiro de 2026, o fiscal do contrato do município de Desterro buscou contato com o Sr. João, porém, sem sucesso. No final de janeiro, diante do desaparecimento do Sr. João, o município de Desterro cancelou o valor de R$ 5.000 que estava inscrito em restos a pagar. No início de fevereiro, o Sr. João entrou em contato com o município de Desterro e informou que sofreu um acidente (comprovado por declaração médica e documento hospitalar de internação), o que lhe impediu de exercer sua atividade profissional e prestar o serviço contratado. Apresentou novo cronograma, executou a totalidade do serviço até o final de fevereiro de 2026 e emitiu documento fiscal, no valor de R$ 5.000, cobrando o município de Desterro pelos serviços prestados.
Nesse caso, para realizar o pagamento ao Sr. João, o município de Desterro deve realizar:
Para responder à questão, considere o demonstrativo a seguir, relativo à execução das despesas orçamentárias da Entidade Pública XYZ em 31 de dezembro de 2024.

Julgue o próximo item, referente a receitas e despesas públicas, execução financeira e orçamentária e restos a pagar.
Os restos a pagar classificados como processados representam as despesas que passaram regularmente pelos estágios de empenho e liquidação, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
Classificam‑se como restos a pagar não processados as despesas empenhadas e as liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, mas ainda pendentes de pagamento.
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o contador deve observar os princípios orçamentários, as normas do MCASP e as regras de execução da receita e da despesa pública. Com base nessa informação, julgue o item seguinte.
Consideram‑se restos a pagar apenas as despesas que tenham sido empenhadas e liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, mas que permaneçam pendentes de pagamento.
O valor inscrito em restos a pagar processados foi de:
Despesas Empenhadas: R$ 48.000.000.000; Despesas Liquidadas: R$ 45.000.000.000; Despesas Pagas: R$ 43.000.000.000;
Com base nas informações apresentadas, o montante inscrito em restos a pagar não processados foi de