Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
Com relação a esse tipo de despesa, assinale a alternativa incorreta.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
O cancelamento de restos a pagar não processados causa acréscimo do superávit financeiro, pela redução de passivo financeiro.
Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.
Os restos a pagar representam os empenhos não pagos em 31 de dezembro, sejam liquidados ou não. São considerados processados aqueles que independem do implemento de condições, enquanto os demais são considerados restos a pagar não processados.

Fonte : https://www.portaldatransparencia.gov.br/ entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios de execução da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
Para responder à questão considere as informações abaixo, que foram extraídas da contabilidade de uma entidade do setor público ao final de um exercício financeiro e são referentes ao seu orçamento.

Caso 1
Para responder à questão considere as informações abaixo, que foram extraídas da contabilidade de uma entidade do setor público ao final de um exercício financeiro e são referentes ao seu orçamento.

Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item que se segue.
Desde que liquidadas, as despesas não processadas inscritas
em restos a pagar poderão ser pagas em exercícios seguintes.
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos
a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público,
julgue o item que se segue.
Caso ainda esteja vigente o direito do credor, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada pode ser paga à conta de despesas de exercícios anteriores.
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item que se segue.
Cabe à autoridade competente o reconhecimento da
obrigação de pagamento dos restos a pagar.
Qual é o valor inscrito em Restos a Pagar Processados, e Restos a Pagar Não Processados, respectivamente, em 31/12/2021?
I - Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II - Os serviços da dívida a pagar.
III - Os depósitos.
IV - Os débitos de tesouraria.
Em conformidade com as normas orçamentárias brasileiras, o registro contábil da receita e da despesa se fará de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a dívida flutuante, das assertivas dispostas, compreende:
Consideram-se restos a pagar as despesas
Para responder às questões 58 e 59, considere a seguinte situação hipotética:
Ao final do exercício financeiro de 2021, o auditor de controle interno do Município de Rouxinol examinou informações que constam no Balanço Orçamentário, que estão apresentadas abaixo.
Despesas de Capital |
Valores |
Dotação Inicial |
130.000 |
Dotação Atualizada |
90.000 |
Despesas Empenhadas |
70.000 |
Despesas Liquidadas |
60.000 |
Despesas Pagas |
60.000 |
Saldo da Dotação |
? |
O valor inscrito em restos a pagar processados referente às despesas de capital foi de:
No mês de dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal verificou que constava como valor empenhado para despesas com serviços terceirizados de motorista. O valor total da dotação para o ano foi de R$ 460.000,00. No último dia do exercício de 2021, foi constatada a seguinte situação:
- Valor liquidado no exercício R$ 408.000,00.
- Valor empenhado no exercício R$ 427.000,00.
- Valor pago no exercício R$ 392.000,00.
Com base somente nos dados apresentados acima, é correto afirmar que: