Julgue o item que se segue. O pagamento dos empenhos inscrit...

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Q2540006 Contabilidade Pública
Julgue o item que se segue.


O pagamento dos empenhos inscritos em restos a pagar ocorre no ano seguinte ao da inscrição, devendo envolver dois elementos patrimoniais – dinheiro e obrigações a pagar – representados pelas contas bancos e restos a pagar, pois no ano da inscrição, caso não tenha sido registrada a despesa, tal procedimento afetará o patrimônio líquido naquele momento, bastando contabilizar simplesmente o movimento de saída de dinheiro e a conseqüente sublimação do valor dos restos a pagar.
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ANÁLISE DA AFIRMATIVA

A afirmação contém uma mistura de conceitos corretos e incorretos.

  • O pagamento de Restos a Pagar no ano seguinte e o envolvimento das contas de passivo (Restos a Pagar) e ativo (Bancos) estão corretos em essência.
  • No entanto, a afirmação erra ao sugerir que a despesa não foi registrada no ano de origem e que isso afetaria o patrimônio líquido naquele momento. A despesa já foi registrada no ano de origem, impactando o resultado e o patrimônio líquido. A inscrição em Restos a Pagar é uma etapa posterior.
  • A linguagem utilizada, como "sublimação do valor", é inadequada para a terminologia contábil, não é um termo técnico contábil adequado para o contexto de baixa de valor. O que ocorre é a baixa ou liquidação da obrigação. A contabilização correta é a descrita no ponto 2: débito da conta de passivo (Restos a Pagar) e crédito da conta de ativo (Bancos).

Em resumo, o processo correto é:

  1. No ano da despesa (exercício N): A despesa é empenhada e liquidada. Essa ação já afeta o patrimônio líquido, pois a despesa é reconhecida. Se ela não for paga até 31 de dezembro, a obrigação de pagamento é inscrita em Restos a Pagar.
  2. No ano seguinte (exercício N+1): O pagamento é realizado. Contabilmente, há a baixa do passivo (Restos a Pagar) e a saída do ativo (Bancos).

A afirmação ignora o reconhecimento da despesa no ano de origem, o que é o ponto mais crucial para entender o conceito de Restos a Pagar

ASSERTIVA INCORRETA.

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