Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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Desse modo, podemos afirmar que, encerrado o exercício de 2022:
I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
Desse modo, podemos afirmar que, encerrado o exercício de 2022:
A despesa empenhada a liquidar deve ser inscrita como restos a pagar não processados, ao passo que a despesa empenhada em liquidação deve ser inscrita em restos a pagar processados.
( ) São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
( ) Podem ser distinguidos em duas categorias: processados e não processados.
( ) No início do exercício, as despesas orçamentárias liquidadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.
( ) A inscrição depende apenas de disponibilidade financeira no caixa do ente devedor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir.
Desde que não estejam com prescrição interrompida, os restos a pagar poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento
Os restos a pagar processados são aqueles que passaram pelos dois estágios iniciais da execução da despesa: o empenho e a liquidação.
I. Sua inscrição deve observar as disponibilidades financeiras e as condições da legislação pertinente.
II. No encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar empenhada, mas ainda não paga, poderá ser inscrita em restos a pagar.
III. Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.
Está correto o que se afirma apenas em
Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
Com relação a esse tipo de despesa, assinale a alternativa incorreta.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
O cancelamento de restos a pagar não processados causa acréscimo do superávit financeiro, pela redução de passivo financeiro.
Conforme a Lei n.o 4.320/1964, julgue o item a respeito das receitas e das despesas no orçamento público.
Os restos a pagar representam os empenhos não pagos em 31 de dezembro, sejam liquidados ou não. São considerados processados aqueles que independem do implemento de condições, enquanto os demais são considerados restos a pagar não processados.

Fonte : https://www.portaldatransparencia.gov.br/ entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios de execução da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
Caso 1
Para responder à questão considere as informações abaixo, que foram extraídas da contabilidade de uma entidade do setor público ao final de um exercício financeiro e são referentes ao seu orçamento.

Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item que se segue.
Desde que liquidadas, as despesas não processadas inscritas
em restos a pagar poderão ser pagas em exercícios seguintes.
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos
a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público,
julgue o item que se segue.
Caso ainda esteja vigente o direito do credor, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada pode ser paga à conta de despesas de exercícios anteriores.
Relativamente aos procedimentos contábeis aplicados a restos a pagar e despesas de exercícios anteriores no setor público, julgue o item que se segue.
Cabe à autoridade competente o reconhecimento da
obrigação de pagamento dos restos a pagar.
I. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos a conta de dotação especifica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possivel, a ordem cronológica.
II. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, devera ocorrer em procedimento administrativo especifico, sendo necessário apresentar uma de informações e documentos, dentre os quais a identificação de credor / favorecido, data de vencimento do compromisso, importância exata a pagar, documentos fiscais comprobatórios, certificação do cumprimento da obrigação pelo credor / favorecido, e motivação pelo qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
III. As despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente devem ser classificadas como restos a pagar. A inscrição de despesa em restos a pagar processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anulam-se as demais. Após, inscrevem-se os restos a pagar não processados do exercício.
Tomando como base os preceitos da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), estão corretas as afirmativas