Questões de Contabilidade Pública - Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária para Concurso - Página 21

Q4194802

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Fiscal de Tributos |

Q4194802 Contabilidade Pública

No que tange às tarifas (ou preços públicos), assinale a alternativa incorreta com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A

As receitas orçamentárias provenientes do exercício de atividades econômicas na prestação de serviços de transporte por parte do ente público são remuneradas mediante preço público e classificadas como receita corrente de serviços.

B

Preços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária.

C

O preço público decorre de lei e serve para custear, naquilo que não forem cobertos pelos impostos, os serviços públicos essenciais à soberania do Estado, específicos e divisíveis, prestados ou colocados à disposição do contribuinte diretamente pelo Estado.

D

A cobrança de preços públicos é decorrente de uma relação contratual regida pelo direito privado.

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Q4191515

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tesoureiro |

Q4191515 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 segrega as receitas orçamentárias nas categorias econômicas corrente e de capital, as quais são utilizadas para financiar as ações do ente. Por sua vez, há ingressos de recursos no caixa do ente que têm natureza meramente transitória, que são chamadas pela Lei de entradas compensatórias, ou receitas extra orçamentárias. Nesse sentido, é/são uma receita extra orçamentária:

A

o imposto de renda retido na fonte dos servidores municipais.

B

os ingressos provenientes de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, para atender a insuficiência momentânea de caixa.

C

as receitas de operações de crédito não previstas na Lei Orçamentária Anual.

D

as receitas de alienação de bens imóveis do ente municipal.

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Q4173029

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Auditor |

Q4173029 Contabilidade Pública

No ano de 2020, a empresa de tecnologia de determinado estado federado foi contratada para treinar os servidores da Secretaria de Educação, pertencente ao mesmo ente federativo. O valor da despesa com esse serviço foi de R$ 900.000,00 e foi previsto no orçamento da Secretaria de Educação. Considerando essas informações, pode-se afirmar que

A

a empresa de tecnologia do estado deverá registrar uma receita extraorçamentária, pois está recebendo recursos de um ente da mesma esfera de governo.

B

há uma nova entrada de recursos nos cofres públicos, representada pela receita de prestação de serviços pela empresa de tecnologia.

C

tanto a receita quanto a despesa são extraorçamentárias e devem ser registradas, mas não causam impacto no patrimônio líquido do ente federativo.

D

trata-se de receita e despesa intraorçamentária, pois ambas, empresa e Secretaria, integram o mesmo orçamento fiscal e de seguridade social.

E

a receita recebida pela empresa representa uma nova entrada de recursos nos cofres públicos e é intraorçamentária, por se tratar de entes pertencentes ao mesmo governo.

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Q4173027

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Auditor |

Q4173027 Contabilidade Pública

Uma prefeitura da Região Norte do Brasil celebrou convênio com uma empresa para arrecadação de tributos. No final do exercício financeiro, a partir da solicitação de restituição de valores feita pela empresa conveniada, constatou-se que um montante representativo de 20% do saldo do convênio deveria ser devolvido. Como a devolução ocorreu dentro do mesmo exercício financeiro, o contador procedeu à contabilização

A

integral do valor arrecadado como reversão de receita.

B

como dedução da receita orçamentária.

C

como despesa orçamentária.

D

de uma obrigação.

E

em déficit acumulado.

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Q4172548

Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Técnico em Contabilidade |

Q4172548 Contabilidade Pública

Determinado recurso, proveniente de cessão de direitos, entrou nos cofres públicos sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esse recurso, é correto afirmar:

A

Não pertence ao Estado, pois não foi previsto.

B

Trata-se de uma receita extraorçamentária, pois não integra a LOA.

C

Trata-se de uma receita extraorçamentária, à semelhança das operações de crédito por antecipação de receita.

D

Trata-se de uma receita orçamentária, pois representa a remuneração de um serviço prestado pelo Estado.

E

Trata-se de uma receita orçamentária, pois, nesse caso, o Estado é mero agente depositário.

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Q4167685

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Contador |

Q4167685 Contabilidade Pública

O Art. 9 da Lei nº 4.320/64 determina que o tributo representa a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. Portanto, a receita pública é classificada em categorias econômicas, sendo elas: receitas correntes e receitas de capital. Sobre as receitas correntes e de capital, é correto afirmar que

A

representam receitas correntes: receita de contribuições, receita de serviços e receita industrial.

B

representam receitas de capital: alienação de bens, receita patrimonial e operações de crédito.

C

representam receitas correntes: receita industrial, operações de crédito e alienação de bens.

D

representam receitas de capital: operações de crédito, receita industrial e transferências de capital.

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Q4161909

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Contador |

Q4161909 Contabilidade Pública

Em conformidade com KOHAMA, sobre Receita Pública, é CORRETO afirmar que:

A

Classificam-se em dois grandes grupos: orçamentária e prévio orçamento.

B

É todo e qualquer recolhimento feito em cofres públicos, que o Governo tem direito de arrecadar.

C

Constituem gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais, destinadas à execução dos serviços públicos.

D

As saídas compensatórias, com prazo inferior a 12 meses, são consideradas receitas dentro do ano em exercício.

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Q4159222

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Contabilidade A |

Q4159222 Contabilidade Pública

Constituem Receita Pública:

I. A entrada de recursos que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto como elemento novo e positivo;
II. Toda arrecadação de rendas autorizadas pela Constituição Federal, leis e títulos creditórios à Fazenda Pública;
III. Conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, livremente e sem reflexo no seu passivo e podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade.
IV. O produto de uma operação de crédito

São corretas:

A

I e II

B

II e III

C

I, II, III

D

I, II, III e IV

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Q4147316

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4147316 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que contém, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um exemplo de receita extra-orçamentária, evidenciada no Balanço Financeiro.

A

Transferências financeiras recebidas.

B

Saldo em espécie para o exercício seguinte.

C

Pagamento de restos a pagar não processado.

D

Receita orçamentária vinculada a educação.

E

Inscrição de restos a pagar.

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Q4143751

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |

Q4143751 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, sobre as Receitas Públicas é INCORRETO afirmar que:

A

Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça e nenhum tributo será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

B

Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

C

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

D

O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

E

Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

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Q4140890

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |

Q4140890 Contabilidade Pública

Analise as assertivas referentes à receita pública e assinale a alternativa correta.

I. Receitas correntes são as transações que o Governo realiza diretamente ou através de suas ramificações e de cujo esforço resultam constituição ou criação de bens de capital, ou seja, acréscimo ao seu patrimônio.
II. Receitas extraorçamentárias compreendem os recolhimentos feitos que constituirão compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária e, portanto, independe de autorização legislativa.
III. São exemplos de receitas correntes a receita tributária, a receita industrial, a receita de serviços e as operações de crédito.
IV. São exemplos de receitas de capital a alienação de bens, a amortização de empréstimos, a receita patrimonial e a receita de contribuições.

A

Apenas II está correta.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas III e IV estão corretas.

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Q4137662

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Contador |

Q4137662 Contabilidade Pública

Na ótica orçamentária, as receitas correntes de transferências correntes são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:

I. São oito as espécies de transferências correntes, conforme MCASP 2019.
II. Um exemplo é a Transferências da União e de suas Entidades. São recursos oriundos das transferências voluntárias, constitucionais ou legais, efetuadas pela União em benefício dos estados, Distrito Federal ou municípios, como as transferências constitucionais destinadas aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM).
III. Um segundo exemplo corresponde à Transferências de Pessoas Físicas que compreendem as contribuições e doações que pessoas físicas realizem para a Administração Pública.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4109319

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Contador |

Q4109319 Contabilidade Pública

O quadro a seguir foi elaborado com base nos dados do Balanço Orçamentário que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre do ano de 2021 do Município de Cascavel-PR.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Somente com base nas informações constantes nesse quadro, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Receita Patrimonial, as Outras Receitas Correntes e as Transferências de Capital foram as únicas receitas que não atingiram a arrecadação prevista para o ano, ficando com saldo negativo.

B

A efetiva arrecadação da receita com Operações de Crédito representou apenas 38% da sua previsão inicial.

C

No ano de 2021, as receitas com Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria foram a principal fonte de efetiva arrecadação do município, ficando com saldo positivo de R$ 148.042.997,14.

D

A Receita de Serviços que havia sido prevista inicialmente na Lei Orçamentária foi ampliada, no entanto, sua efetiva arrecadação ficou muito menor do que o esperado.

E

Amortização de Empréstimos e Outras Receitas de Capital foram as únicas receitas em que não houve arrecadação.

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Q4073939

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Assessor Contábil |

Q4073939 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta em relação às Receitas Públicas.

A

São Receitas Correntes a arrecadação tributária, o recebimento de lucros e dividendos distribuídos por empresa em que o ente público possui participação societária, os repasses recebidos decorrentes de convênios com outros entes públicos e o recebimento de dívida ativa tributária.

B

Receitas decorrentes da exploração econômica de fazendas pelo ente federativo constituem Receitas de Capital.

C

Recebimento dos juros e do principal de empréstimos concedidos a terceiros caracterizam Receitas de Capital.

D

O Recebimento de valores relativos ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios constitui Receita Corrente.

E

São exemplos de Receitas de Capital: receitas decorrentes da alienação de bens patrimoniais públicos, a obtenção de empréstimos junto a instituições financeiras e receita de aluguel de imóveis públicos locados a terceiros.

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Q4052360

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |

Q4052360 Contabilidade Pública

Em conformidade com as normas gerais do direito financeiro brasileiro, definidos pela Lei 4.320 de 64, é INCORRETO afirmar ser uma das classificações de receita.

A

Industrial.

B

De serviços.

C

Transferências Correntes.

D

Custeio.

E

Capital.

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Q3046009

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Contador |

Q3046009 Contabilidade Pública

O código da natureza de receita é definido de acordo com a seguinte estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”, de acordo com essa classificação da receita orçamentária, é incorreto afirmar que:

A

“a” identifica a Categoria Econômica da receita.

B

“b” a Origem da receita.

C

“c” a Espécie da receita.

D

“d”, “ee” e “f” correspondem a desdobramentos que identificam peculiaridades ou necessidades gerenciais de cada natureza de receita, sendo que os desdobramentos “ee”, correspondentes aos 5º e 6º dígitos da codificação, separam os códigos da União daqueles específicos dos demais entes federados.

E

“g” identifica o ente federado.

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Q3046008

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Contador |

Q3046008 Contabilidade Pública

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Sobre a receita orçamentária, assinale a alternativa incorreta:

A

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Natureza; Fonte/Destinação de Recursos; e Indicador de Resultado Primário.

B

A classificação quanto a categoria econômica das receitas orçamentárias é em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.

C

Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).

D

Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

E

A receita corrente patrimonial decorre da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades agropecuárias, tais como a venda de produtos agrícolas (grãos, tecnologias, insumos etc.); pecuários (sêmens, técnicas em inseminação, matrizes etc.); para reflorestamento etc.

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Q3045869

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auditor de Controle Interno |

Q3045869 Contabilidade Pública

Qual das seguintes alternativas apresenta o único estágio da Receita Pública que pertence à fase de planejamento?

A

Previsão.

B

Fixação.

C

Pagamento.

D

Empenho.

E

Liquidação.

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Q3045868

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auditor de Controle Interno |

Q3045868 Contabilidade Pública

Relativamente à Receita Pública, em que Estágio se verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e é inscrito o débito desta?

A

Previsão.

B

Reconhecimento.

C

Lançamento.

D

Arrecadação.

E

Empenho.

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Q3045866

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Auditor de Controle Interno |

Q3045866 Contabilidade Pública

Quanto à categoria econômica das receitas, marque a alternativa que apresente uma receita definida como de capital:

A

Multas e Juros de Mora dos Tributos.

B

Aluguel de Imóvel de Sua Propriedade.

C

Imposto.

D

Alienação de um imóvel.

E

Rendimentos de Aplicações Financeiras.

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Questões de Concurso Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública

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