Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Seguem os dados relativos às receitas orçamentárias arrecadadas por uma entidade pública no exercício de 2022.
Alienação de Bens Imóveis - R$ 70,00 Amortização de Financiamentos - R$ 20,00 Dívida Ativa - R$ 120,00 Impostos - R$ 3.000,00 Contrato de Permissão de Uso - R$ 50,00 Operações de Crédito Internas - R$ 600,00 Receita de Serviços Recreativos e Culturais - R$ 100,00 Receitas Imobiliárias - R$ 200,00 Taxas - R$ 500,00 Transferências da União para cobrir despesas correntes - R$ 5.000,00 Transferências do Estado para cobrir despesas de capital - R$ 3.000,00Após a classificação orçamentária dos ingressos, as receitas corrente e de capital arrecadadas totalizaram, respectivamente,
• obtenção de R$ 100.000,00 referente às operações de crédito;
• arrecadação de R$ 500.000,00 referente ao valor principal de impostos e taxas;
• arrecadação de R$ 100.000,00 referente ao valor de multas e juros de mora de impostos e taxas;
• ingressos financeiros de R$ 50.000,00, provenientes da amortização de empréstimos;
• obtenção de R$ 100.000,00 referente às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO);
• ingressos financeiros de R$ 200.000,00 proveniente de alienação de bens móveis;
• arrecadação de R$ 100.000,00 referente às receitas de aluguéis.
Com base nas informações apresentadas, o valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2021 foi de
I. Os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente. II. For provável que os benefícios econômicos ou potenciais de serviços associados à transação fluirão para a entidade. III. A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens. IV. A entidade mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, no que diz respeito ao controle dos bens.
Com base nos itens apresentados, assinale a opção que represente as assertivas corretas.
I. Os valores recebidos de outros Entes públicos e que se destinam ao atendimento de despesas de custeio são classificados como Transferências Correntes. II. As receitas provenientes da venda de bens móveis da Administração pública são classificadas como Receitas Correntes Patrimoniais. III. As receitas obtidas em decorrência da cobrança de taxas devem ser classificadas como Receitas Tributárias.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas públicas.
I Em sentido estrito, são receitas públicas somente as que estiverem inscritas no orçamento público.
II Constitui dívida ativa o crédito tributário regularmente inscrito no órgão competente após findo o prazo de pagamento fixado legalmente ou determinado em processo regular concluído.
III Na fase de arrecadação, entrega-se ao poder público a receita que lhe é devida.
Assinale a opção correta.

( ) A restituição de receitas orçamentárias recolhidas a maior, dedutíveis da arrecadação, qualquer que tenha sido o ano da respectiva cobrança, será efetuada como anulação de receita.
( ) Os montantes arrecadados que se enquadram como transferências constitucionais ou legais constituem valores que não são passíveis de alocação em despesas pelo ente público arrecadador.
( ) As transferências intergovernamentais voluntárias se destinam à cooperação, auxílio ou assistência.
( ) É importante destacar que as transferências intergovernamentais ocorrem entre órgãos da mesma esfera de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente federativo.
A sequência está correta em