Por vezes o Poder Público resolve abrir mão de parte da
sua possível receita tributária em face de promover o
desenvolvimento econômico e/ou incentivar determinado
setor ou negócio. Do ponto de vista legal e fiscal, essas
situações são chamadas de renúncia de receita.
Sobre as renúncias de receita, à luz da Lei de
Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado