Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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I. A receita pública em qualquer esfera governamental é composta pelos ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas de acordo com a questão orçamentária.
II. Receita orçamentária não efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.
III. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, decorrendo de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
IV. As receitas extraorçamentárias são operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Em se tratando das origem das receitas, temos como exemplos os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as origens das receitas orçamentárias correntes.
I. Impostos são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento.
II. As contribuições de melhoria são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, são, também, espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo, como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
III. A taxa é espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.
I - De acordo com o enforque orçamentário, pertence ao exercício a receita nele arrecadada, independentemente se o fato gerador tenha ocorrido em exercício anterior.
II - Os créditos adicionais suplementares possuem vigência restrita ao exercício em que foram abertos e são adicionados à dotação orçamentária já existente no orçamento.
III - A classificação da despesa pública orçamentária por modalidade de aplicação não é obrigatória quando da execução orçamentária, por se tratar de uma informação gerencial.
IV - A receita orçamentária efetiva é aquela que, arrecadada no exercício, constitui aumento da disponibilidade financeira; é precedida de registro de reconhecimento do direito ou de baixa de obrigações correspondentes.
V - A entrega (recolhimento) de valores a terceiros, retidos anteriormente na folha de salários de pessoal, relativa a valores devidos aos sindicados pelos servidores, constitui fato extraorçamentário e, portanto, não há registro de despesa orçamentária.
Está correto apenas o que se afirma em
Assinale a alternativa correta, considerando as informações abaixo:
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.
Os recursos financeiros de caráter temporário, como as
antecipações de receitas, fianças e cauções em dinheiro,
integram as receitas orçamentárias na lei orçamentária anual
(LOA).
Julgue o item subsequente, a respeito da receita pública.
Embora classificados como extraorçamentários, alguns
ingressos de recursos poderão gerar aumento da situação
líquida patrimonial do ente.
Com base nos Fatos Contábeis abaixo, responda à questão.
Fatos Contábeis Valor em R$
Receitas de Alienação de Bens 9.000
Despesas de Energia elétrica 3.000
Receita de Exploração do Patrimônio Intangível 6.000
Cauções recebidas em dinheiro 3.000
Pagamento de Restos a Pagar 5.000
Despesas com Amortização da Dívida 7.000
Receita para Custeio de Iluminação Pública 6.000
Inscrição de Restos a Pagar 8.000
Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária 4.000
Restituição de Cauções recebidas em dinheiro 2.000
Multa e Juros da Dívida Ativa da Receita Principal 1.000
Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por
Antecipação de Receita 1.000
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos
no patrimônio líquido das entidades governamentais.
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Quando representam disponibilidades de recursos financeiros
para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres
do Estado são registrados como receitas orçamentárias.
Julgue o seguinte item, com relação à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas.
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as
rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, incluindo-se
as provenientes de operações de crédito por antecipação
da receita.
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