Em agosto de 2026, a Prefeitura Municipal contratou uma operação de crédito no valor de R$ 2,5 milhões, destinada a antecipar recursos de impostos cujo fato gerador já havia ocorrido, mas cuja arrecadação ainda não havia sido realizada. Considerando as normas de contabilidade aplicada ao setor público, o ingresso decorrente dessa operação de crédito deverá ser reconhecido pela Prefeitura como uma receita:

Um importante aporte financeiro para os municípios advém do mecanismo de repartição constitucional de receitas, o qual garante que parcela do valor arrecadado pela União ou pelo Estado ingresse no cofre municipal.
Considerando a Tabela 01, assinale a alternativa que informa CORRETAMENTE o valor total recebido pelo município em virtude da repartição constitucional de receitas tributárias federais.

A receita orçamentária passa por etapas até que os recursos sejam efetivamente disponibilizados ao Poder Público. Entre essas etapas estão a previsão, a arrecadação e o recolhimento, que possuem funções diferentes dentro da execução da receita.

Com base nesses conceitos, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

I. A arrecadação é a etapa em que são estimados os valores que deverão entrar nos cofres públicos, levando em conta os recursos que poderão ser obtidos durante o exercício financeiro.
II. O recolhimento ocorre quando o contribuinte ou outro responsável pelo pagamento entrega o valor devido diretamente ao agente arrecadador. Nesse momento, considera-se concluído o processo de arrecadação do recurso.
III. A previsão da receita corresponde à estimativa dos valores que o governo espera arrecadar durante o exercício financeiro. Para chegar a essa estimativa, devem ser utilizados critérios e métodos adequados, de acordo com as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O recebimento de bens móveis em doação 

Considere que determinado Município apresentou, em agosto de2026, as seguintes informações:

Lançamento de impostos no valor de R$ 4.000.000,00, dos quais R$ 3.200.000,00 foram arrecadados.

Contratação de operação de crédito no valor de R$ 2.500.000,00.

Alienação de imóvel registrado no patrimônio do Município por R$ 800.000,00, pelo valor de R$ 1.000.000,00.

Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 1.500.000,00.

Recebimento de depósito em caução, passível de devolução, no valor de R$ 200.000,00.

Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o resultado patrimonial do período foi superavitário em:

O fato gerador de determinado crédito tributário municipal ocorreu em novembro, ocasião em que estavam satisfeitos os critérios aplicáveis ao reconhecimento do ativo e da correspondente variação patrimonial. O contribuinte, contudo, realizou o pagamento somente em janeiro do exercício seguinte. Considerando os enfoques patrimonial e orçamentário da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta. 

Um contribuinte deixou de pagar, no vencimento, crédito tributário regularmente constituído em favor do Município. Depois de encerrado o prazo para pagamento e realizados os procedimentos administrativos cabíveis, o crédito foi inscrito em dívida ativa. Meses depois, o contribuinte efetuou o pagamento do débito diretamente pelos canais oficiais de arrecadação. Durante o registro da operação, um servidor afirmou que, por decorrer de obrigação originada em exercício anterior, o recebimento deveria ser tratado como receita extraorçamentária, sem repercussão na execução da receita orçamentária do exercício corrente. Considerando a disciplina da dívida ativa e da receita pública, assinale a alternativa correta.

Durante a execução da receita tributária de determinado município, a equipe contábil analisou os registros relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerando que os eventos relacionados ao tributo podem produzir efeitos patrimoniais e orçamentários em momentos distintos. Para definir o tratamento contábil adequado, foram examinados o fato gerador, a constituição do crédito tributário e os estágios da receita orçamentária. Considerando os critérios de reconhecimento patrimonial e de execução da receita orçamentária aplicáveis ao setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.
(__)A ocorrência do fato gerador do IPTU pode ensejar o reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa antes da arrecadação da correspondente receita orçamentária, desde que atendidos os critérios de reconhecimento do ativo.
(__)O lançamento do crédito tributário decorrente do IPTU constitui estágio da execução da receita orçamentária e determina o reconhecimento da receita orçamentária no exercício em que realizado.
(__)A arrecadação de crédito de IPTU cuja Variação Patrimonial Aumentativa tenha sido reconhecida anteriormente produz receita sob o enfoque orçamentário, sem ocasionar, nesse momento, nova Variação Patrimonial Aumentativa pelo valor principal do crédito.
(__)A previsão da receita de IPTU na Lei Orçamentária Anual integra o planejamento da receita orçamentária, sem representar, pela sua inclusão no orçamento, reconhecimento patrimonial do crédito tributário correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Durante a execução financeira de determinado ente público, foram registradas movimentações envolvendo receitas arrecadadas e recursos de terceiros mantidos temporariamente pela Administração. A equipe contábil analisou essas operações com o objetivo de identificar seus reflexos na execução orçamentária e financeira. Considerando a natureza orçamentária ou extraorçamentária dos ingressos e dispêndios públicos, assinale a alternativa correta.

Em 31/12/2025, determinada Prefeitura apresentou, em seu Balanço Orçamentário, os seguintes saldos: receita de capital realizada no valor de R$ 45.000.000, receita corrente realizada de R$ 30.000.000, despesa de capital fixada de R$ 37.500.000 e despesa corrente fixada de R$ 22.500.000. No mesmo exercício, essa Prefeitura apurou um superávit orçamentário de R$ 22.500.000 e um superávit de capital de R$ 12.000.000. Considerando essas informações, é CORRETO afirmar que a despesa corrente realizada no período foi de: 

Durante a auditoria das contas de determinado ente público, foram identificados ingressos financeiros de diferentes naturezas. Alguns representavam recursos pertencentes ao ente, enquanto outros tinham caráter meramente transitório e não integravam a receita orçamentária. Considerando essa distinção, assinale a alternativa cujos componentes são, em sua totalidade, receitas orçamentárias.

No que se refere às receitas extraorçamentárias, assinale a alternativa correta.

Acerca de receita da Dívida Ativa, assinale a alternativa correta.

Acerca de receita orçamentária efetiva, assinale a alternativa correta.

Há um grupo da receita pública que prevê o arrecadamento obrigatório de valores que, em princípio, não pertencem ao Estado. Com isso, o Estado torna-se apenas depositário dos valores que ingressam sob essa condição, como cauções, fianças e consignações. Esse grupo da receita pública é denominado Receita:

Com base na Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª Edição), a receita orçamentária em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes é denominada: 

Considerando a distinção entre receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários adotada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise os seguintes ingressos:

I. Arrecadação de impostos.

II. Recebimento de depósito em caução.

III. Operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).

IV. Recursos provenientes de operação de crédito que constitua receita orçamentária.

São classificados como ingressos extraorçamentários:

A Câmara Municipal descontou da remuneração líquida de seus servidores valores referentes a empréstimos consignados contratados junto a uma instituição financeira. No mês seguinte, realizou o repasse desses valores ao banco conveniado. Quanto a classificação desses fatos, assinale a alternativa correta: