Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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A legislação brasileira prevê a possibilidade de realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). O recebimento de recursos provenientes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. O pagamento do principal (amortização) de parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. Os encargos (juros) incidentes sobre parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como _______________.
- Valor bruto da folha de pagamento no mês: R$ 5.000.000,00.
- Valor do adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário: R$ 2.000.000,00.
- Valor da previdência descontado dos servidores: R$ 1.000.000,00.
- Valor da previdência custeado pelo Ente público (patronal): R$ 2.000.000,00.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e da receita extraorçamentária:
- Receita com impostos recebidos na data do vencimento: R$ 2.000.000,00.
- Receita com impostos recebidos em atraso, sendo R$ 300.000,00 a título de principal (impostos) e R$ 50.000,00 a título de juros e multa.
- Recursos recebidos de outros Entes públicos proveniente da repartição tributária prevista na Constituição Federal do Brasil: R$ 500.000,00.
- Recursos recebidos do Governo Federal para aquisição de um veículo utilizado como ambulância: R$ 850.000,00.
- Recebimento de Dívida Ativa tributária, sendo R$ 250.000,00 a título de principal e R$ 50.000,00 a título de encargos.
- Recebimento de recursos provenientes de leilão de bens públicos ociosos: R$ 450.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta o total da Receita Orçamentária Corrente no período:
I. Operações financeiras como antecipação de receita orçamentária, recebimento de cauções e demais ingressos classificados como compensatórios integram a Receita Corrente Líquida do ente, pois configuram acréscimo patrimonial líquido e permanente.
II. A receita considerada efetiva caracteriza-se por representar um ingresso novo de recursos que aumenta o patrimônio líquido da entidade, diferentemente das receitas não efetivas, que envolvem apenas movimentações compensatórias entre contas do ativo e passivo.
III. Na teoria, a distinção entre receitas originárias (de atividades econômicas do Estado) e derivadas (oriundas do poder de império, como tributos) possui relevância conceitual, mas não possui correspondência direta nas classificações oficiais adotadas na Lei Orçamentária Anual, que segue categorias funcionais e econômicas padronizadas.
Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, bem como a tomadas e prestações de contas, julgue o item que se segue.
O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
No que se refere à receita e à despesa pública, julgue o item seguinte.
Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a lei orçamentária anual.
Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.
A transferência de recursos financeiros dos estados, do DF ou dos municípios ao Fundeb gera variações patrimoniais diminutivas no ente que faz o aporte do recurso, no sistema de informação patrimonial, e deduções da receita orçamentária, no sistema de informação orçamentária.
Julgue o item a seguir, relativo a receita pública, créditos adicionais e fonte ou destinação de recursos.
As receitas provenientes de alienação de bens e de amortização de empréstimos são classificadas como receitas de capital, ainda que seu ingresso produza aumento das disponibilidades financeiras do ente público.

- Registro contábil (apropriação) da nota fiscal de serviços de manutenção predial, no valor de R$ 40.000,00, referente serviços prestados no mês corrente, com pagamento previsto para 05/07/2026. Contrato assinado em janeiro de 2026 com empenho global.
- Pagamento de apólice de seguro do prédio sede da Prefeitura, no valor de R$ 20.000,00, sendo que a vigência do seguro compreende o período de julho de 2026 a junho de 2027. Não havia nenhum registro orçamentário prévio.
- Recebimento da receita tributária (impostos municipais) relativos (competência) ao mês de maio de 2026, no valor de R$ 180.000,00.
Com base nas normas brasileira de contabilidade, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o resultado orçamentário e patrimonial do Ente Público:
( ) A receita orçamentária somente será considerada realizada no momento da arrecadação dos valores.
( ) A receita orçamentária de capital somente poderá ser utilizada para despesa com investimentos ou aquisição de bens do Ativo.
( ) A receita orçamentária obtida através do repasse de recursos financeiros de outros Entes públicos pode ser considerada corrente ou de capital.
( ) A receita orçamentária do Município será aquela exclusivamente auferida pelo Poder Executivo, uma vez que o Poder Legislativo não possui receita própria.
01/01/2025: houve a ocorrência do fato gerador, com a identificação do sujeito passivo, a base de cálculo e o montante do imposto devido pelo contribuinte relativo à propriedade de imóvel no exercício de 2025.
15/01/2025: o contribuinte recebeu em seu domicílio o documento de arrecadação (boleto de cobrança) do IPTU.
05/03/2025: ocorreu o vencimento do IPTU, sem que houvesse pagamento pelo contribuinte.
30/01/2026: o valor referente ao IPTU foi inscrito em dívida ativa tributária do município.
10/07/2026: o contribuinte realizou o pagamento na rede bancária autorizada do IPTU em atraso (relativo ao exercício de 2025), com juros e multa.
13/07/2026: o banco recebedor do IPTU transferiu o valor referente ao imposto, aos juros e à multa à conta única do tesouro municipal.
A respeito dos conhecimentos sobre os estágios e a execução orçamentária e financeira da receita pública, é correto afirmar que na sucessão de fatos:
Julgue o item a seguir, considerando as disposições contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP).
Os recursos arrecadados por meio de operações de crédito são considerados receitas orçamentárias efetivas.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, considerando que, no setor público, deve haver o relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil.
Sob o enfoque orçamentário, a receita orçamentária, no caso em apreço, deve ter sido realizada ainda no mês de dezembro de 2025, quando as taxas de inscrição no vestibular foram efetivamente arrecadadas.
• Receita Corrente Arrecadada: R$ 600.000. • Receita de Capital Arrecadada: R$ 250.000. • Despesa Corrente Empenhada: R$ 530.000. • Despesa de Capital Empenhada: R$ 200.000. • Recebimento de depósitos em caução (extraorçamentário): R$ 45.000. • Superávit Financeiro do exercício anterior utilizado para créditos: R$ 80.000.
Com base na Lei nº 4.320/1964, o resultado orçamentário apurado no Balanço Orçamentário dessa unidade foi um: