Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Considere os seguintes ingressos ocorridos no exercício financeiro de determinado município, apresentados com seus respectivos valores:

Com base na legislação orçamentária e nos conceitos de receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa que apresenta corretamente a soma dos ingressos extraorçamentários e a soma das receitas orçamentárias correntes, respectivamente:
O município de Arzão foi atingido por fortes chuvas, que afetaram centenas de famílias. O poder executivo disponibilizou a conta corrente e a chave PIX do município para o recebimento voluntário de doações de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos recebidos serão utilizados para a aquisição de produtos de limpeza e água potável (despesas correntes).
Nesse caso, os recursos recebidos devem ser classificados, orçamentariamente, pelo município de Arzão como:
Considerando os enfoques orçamentário e patrimonial, assinale a alternativa correta.
(__) A receita pública orçamentária, quanto à sua categoria econômica, classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes compreendem, entre outras, as provenientes de tributos, contribuições, serviços e transferências correntes, enquanto as receitas de capital incluem, entre outras, as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
(__) O empenho da despesa pública cria, para o Estado, obrigação de pagamento imediata ao credor, encerra o processo de execução da despesa e autoriza o pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, dispensando a etapa de liquidação quando o valor empenhado corresponder exatamente ao valor contratado.
(__) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
(__) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, destinados ao reforço de dotações existentes; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. No âmbito da União, os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, observadas as hipóteses constitucionais.
(__) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público, ao passo que o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores totais, vedadas deduções, tratando-se de princípios distintos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos do Município a seus fornecedores deve ser integralmente recolhido à União, sendo classificado contabilmente como passivo circulante de terceiros.
( ) A contribuição para o PIS/PASEP devida pelo Município sobre suas receitas correntes é classificada orçamentariamente como Despesa de Capital, na categoria de amortização da dívida pública.
( ) As receitas de impostos municipais (IPTU e ISSQN) devem ser classificadas na contabilidade patrimonial sob o regime estrito de caixa, vedado o registro por competência no momento do lançamento do crédito.
( ) O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre pagamentos efetuados pelo Município pelo fornecimento de bens ou serviços pertence ao próprio ente municipal e classifica-se como Receita Corrente.
( ) As receitas de transferências constitucionais, como as cotas-partes do ICMS e do FPM, classificam-se como Transferências Correntes e compõem a Receita Corrente Líquida após deduzido o repasse ao FUNDEB.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO). O recebimento de recursos provenientes de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. O pagamento do principal (amortização) de parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como __________________. Os encargos (juros) incidentes sobre parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é classificado como _______________.
- Valor bruto da folha de pagamento no mês: R$ 5.000.000,00.
- Valor do adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário: R$ 2.000.000,00.
- Valor da previdência descontado dos servidores: R$ 1.000.000,00.
- Valor da previdência custeado pelo Ente público (patronal): R$ 2.000.000,00.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e da receita extraorçamentária:
- Receita com impostos recebidos na data do vencimento: R$ 2.000.000,00.
- Receita com impostos recebidos em atraso, sendo R$ 300.000,00 a título de principal (impostos) e R$ 50.000,00 a título de juros e multa.
- Recursos recebidos de outros Entes públicos proveniente da repartição tributária prevista na Constituição Federal do Brasil: R$ 500.000,00.
- Recursos recebidos do Governo Federal para aquisição de um veículo utilizado como ambulância: R$ 850.000,00.
- Recebimento de Dívida Ativa tributária, sendo R$ 250.000,00 a título de principal e R$ 50.000,00 a título de encargos.
- Recebimento de recursos provenientes de leilão de bens públicos ociosos: R$ 450.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta o total da Receita Orçamentária Corrente no período: