Questões de Concurso
Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública
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Considerando a contabilidade de uma Câmara de Vereadores, provisões só podem ser constituídas para eventos futuros e incertos, como possíveis multas ambientais.
Para que um passivo exista na gestão fiscal de um município, é necessário que haja uma obrigação presente que a entidade não possa evitar, seja por imposição legal ou por outras circunstâncias.
Assinale a opção correta em relação ao tratamento contábil aplicado.
Assinale a opção que indica o reconhecimento da patente no ativo da entidade.
Na data, o valor justo de cada aparelho era de R$5.000 e a vida útil era estimada em cinco anos, sem expectativa de valor residual. Foi acordado que se um aparelho quebrasse, seria imediatamente substituído pela empresa de mídia eletrônica, sem custos para a repartição pública. Além disso, a receita de publicidade é recebida diretamente pela empresa de mídia.
A repartição estimou que, se precisasse adquirir os serviços de divulgação dos avisos, deveria pagar, mensalmente, R$300 a uma empresa terceirizada.
Assinale a opção que indica o montante contabilizado em ativo pela repartição pública, em 01/01/2024.
A Cia A tem como moeda funcional o dólar.
No exercício de 2023, a entidade do setor público reconheceu um ajuste contábil no investimento da Cia A, decorrente da conversão de valores da investida para Reais.
O ajuste decorrente da variação cambial nos ativos líquidos da investida deve ser reconhecido pela entidade do setor público como
Alguns recursos incluem os direitos da entidade a uma série de benefícios, tais como os a seguir listados, com exceção de um. Assinale-o.
1 – Na apropriação Mensal:
D 3.3.3.x.x.xx.xx Depreciação, Amortização e Exaustão
C 1.2.3.8.x.xx.xx (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas
2 – Quando da alienação, na apuração do valor líquido contábil do bem:
D 1.2.3.8.x.xx.xx (-) Depreciação Acumulada
C 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis
3 – No registro do desreconhecimento por alienação, com valor de venda acima do valor contábil:
D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa ou Equivalentes de Caixa
C 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis
C 4.6.2.2.x.xx.xx Ganho com a Alienação de Imobilizado
4 – No registro do desreconhecimento por alienação, com valor de venda abaixo do valor contábil:
D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa ou Equivalentes de Caixa
D 3.6.2.2.x.xx.xx Perdas com Alienação de Imobilizado
C 1.2.3.1.x.xx.xx Bens Móveis
Em relação aos quatro registros, considere as afirmações a seguir.
I → O Item 1 representa o registro de variação patrimonial qualitativa.
II → O Item 2 representa o registro de variação patrimonial aumentativa.
III → O Item 3 representa o registro de variação patrimonial aumentativa.
IV → O Item 4 representa o registro de variação patrimonial diminutiva.
Estão corretas
São exemplos de ativos financeiros, EXCETO
I. A entidade tem obrigação presente, necessariamente formalizada, decorrente de evento passado. II. Uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação. III. For provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.
Quais estão INCORRETAS?
Leia o excerto abaixo.
“É a destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais.”
O trecho apresentado diz respeito a:

Outras informações:
• O processo de natureza tributária, no valor de R$ 14.000,00, refere-se à cobrança a maior do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU; é uma obrigação presente decorrente de evento passado, tem provável desembolso estimado de forma confiável;
• O processo de natureza trabalhista, no valor de R$ 12.000,00, ajuizada por terceirizado que prestou serviços ao município por um ano, é uma obrigação que resulta de evento passado, tem possível desembolso cujo valor não pode ser estimado de forma confiável; e,
• O processo de natureza ambiental, no valor de R$ 8.000,00, é uma obrigação que resulta de evento passado, a possiblidade de desembolso é remota apesar do valor ser estimado de forma confiável.
Considerando somente as informações apresentadas e a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, deve ser reconhecida uma provisão e contabilizada no Passivo com valor de
Em 30/12/2022, um tesoureiro da Prefeitura Municipal de CVR foi requisitado para auxiliar o registro contábil de obrigações decorrentes de processos judiciais em desfavor da Fazenda Pública. Com base nos estudos de grupo intersetorial de trabalho, foi elaborada a tabela a seguir:
Assinale a alternativa que apresenta o saldo a ser registrado como provisão em contas de passivo.
Tendo em conta os aspectos da reavaliação e depreciação de ativos, passivos contingentes e sistemas de custos no setor público, julgue o item subsecutivo.
Um passivo contingente pode decorrer de uma obrigação
possível ou presente, resultante de eventos passados, mas
que não é reconhecida na contabilidade da entidade, seja
porque é improvável uma saída de recursos para satisfazer à
obrigação ou porque não é possível fazer uma estimativa
confiável do valor dessa obrigação.
Acerca da conceituação, do objeto, do campo de aplicação e do enfoque patrimonial da contabilidade pública, julgue o item que se segue.
No ativo, as aplicações financeiras de liquidez imediata são
mensuradas ou avaliadas pelo valor de mercado, com as
atualizações posteriores contabilizadas em contas
patrimoniais.