À luz dos normativos aplicados ao setor público acerca de pr...
O tribunal de contas de certo estado está realizando
auditoria financeira na secretaria estadual de saúde. Durante os
trabalhos, a equipe de auditoria depara-se com as seguintes
situações ocorridas no exercício de 2025: (a) ação judicial
movida por um sindicato de servidores pleiteando reajustes
retroativos, tendo a assessoria jurídica do órgão classificado o
risco de perda como provável, mas ressaltado que o valor exato
final depende de cálculos complexos de liquidação de sentença,
embora tenha fornecido uma estimativa confiável baseada em
jurisprudência; (b) investigação preliminar do Ministério Público
sobre supostas irregularidades em contratos de publicidade, cuja
existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um
ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o
controle da entidade, mas a saída de recursos é considerada
possível; (c) autuação da secretaria por descumprimento de
normas sanitárias, caso em que a assessoria jurídica considera a
perda possível, porém a validade da multa está condicionada ao
resultado de um recurso administrativo em outra instância, cujo
desfecho depende de interpretação jurídica inédita, tornando a
existência da obrigação incerta até a decisão final.
À luz dos normativos aplicados ao setor público acerca de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, julgue o item a seguir.
Com relação ao descumprimento das normas sanitárias (c), como a assessoria jurídica considera a perda possível, a multa deve ser contabilmente registrada como uma provisão.