Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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I. Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Enquadram-se como despesa de capital.
II. Despesa Orçamentária Não Efetiva-aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
III. Pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos que representam fatos modificativos.
Está INCORRETO o que se afirma em
I. Devolução dos valores de terceiros (cauções / depósitos) – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.
II. É exemplo de despesa de natureza orçamentária a contratação de bens e serviços para realização de determinada ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.
III. Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia quinze de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados.
Está INCORRETO o que se afirma em
( ) A elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro tem por base os registros de natureza orçamentária.
( ) Os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
( ) As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Essas estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e contêm informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.
A sequência está correta em
I. Para o reconhecimento de um ativo no patrimônio de uma entidade, não é necessário que ele detenha a propriedade legal do recurso econômico, mas apenas que ele detenha controle sobre esse recurso.
II. Como condição necessária ao registro de um direito no Balanço Patrimonial de uma entidade, é necessário que outra entidade reconheça uma obrigação de idêntico valor e prazo de vencimento.
III. A informação é material se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar, razoavelmente, as decisões dos principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais. A materialidade é um aspecto específico de cada entidade e, consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme para materialidade ou predeterminar o que pode ser material em uma situação específica.
Está correto o que se afirma em
Nesse contexto, como a contabilidade sintética auxilia os gestores públicos no cumprimento das exigências da LRF?
De acordo com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a ________ é um princípio, que assegura que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, garantindo que as ações governamentais tragam o máximo benefício à sociedade.
Assinale a alternativa cujo termo preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.
• Passivo Permanente: R$ 600.000,00; • Superavit Financeiro: R$ 180.000,00; • Passivo Real Descoberto: R$ 50.000,00; • Ativo Financeiro: R$ 280.000,00.
Com base nesses dados, assinale, a seguir, o valor do Ativo Permanente do Município Z na data do Balanço.
I. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
II. Destinação livre é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito das competências de atuação do órgão ou entidade.
III. O mecanismo de classificação por fontes ou destinações de recursos aplica-se, exclusivamente, às receitas orçamentárias efetivas, ou seja, aquelas que provocam variação patrimonial aumentativa no ente que as arrecada.
Está correto o que se afirma em
I. A etapa de previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
II. A etapa de lançamento consiste em verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo.
III. A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
IV. O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.
É CORRETO o que se afirma em
( ) Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
( ) O custo-padrão leva em consideração os níveis normais de utilização dos materiais e bens de consumo, da mão-de-obra e da eficiência na utilização da capacidade produtiva.
( ) Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o maior.
( ) Valores anormais de desperdício de materiais, mão-de-obra ou outros insumos de produção, não devem fazer parte do custo do estoque.
( ) Gastos com armazenamento sempre comporão o custo do estoque, haja vista que são necessários para a geração da receita futura.
A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é:
NÃO são exigidas da entidade pública a elaboração e a divulgação do/a: