Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3083981 Contabilidade Pública
Tendo em vista que o MCASP (2023) apresenta o conceito da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Enquadram-se como despesa de capital.
II. Despesa Orçamentária Não Efetiva-aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
III. Pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos que representam fatos modificativos.

Está INCORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q3083977 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP (2023), o elemento de despesa tem por finalidade identificar o objeto de gasto que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins. Diante do exposto, considere que, no mês de janeiro, um servidor percebe que não recebe o auxílio-alimentação por dez meses e requer que a entidade realize o pagamento retroativo. A entidade deverá empenhar a despesa que caracteriza-se por: 
Alternativas
Q3083975 Contabilidade Pública
Conforme o MCASP (2023), é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária; analise-os.

I. Devolução dos valores de terceiros (cauções / depósitos) – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.
II. É exemplo de despesa de natureza orçamentária a contratação de bens e serviços para realização de determinada ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.
III. Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia quinze de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados.

Está INCORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3083928 Contabilidade Pública
A respeito dos relatórios fiscais na Administração Pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3083927 Contabilidade Pública
Os servidores públicos, cujas atribuições estão relacionadas à contabilidade, devem compreender os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Considerando as Normas Brasileira de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro tem por base os registros de natureza orçamentária.
( ) Os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
( ) As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Essas estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e contêm informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3083925 Contabilidade Pública
Tendo por base as disposições existentes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, no que se refere às Receitas Públicas, seus conceitos, classificações e estágios, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3083923 Contabilidade Pública
Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, no que se refere à Dívida Ativa, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3083913 Contabilidade Pública
À luz da NBC TG – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, do Conselho Federal de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o reconhecimento de um ativo no patrimônio de uma entidade, não é necessário que ele detenha a propriedade legal do recurso econômico, mas apenas que ele detenha controle sobre esse recurso.
II. Como condição necessária ao registro de um direito no Balanço Patrimonial de uma entidade, é necessário que outra entidade reconheça uma obrigação de idêntico valor e prazo de vencimento.
III. A informação é material se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar, razoavelmente, as decisões dos principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais. A materialidade é um aspecto específico de cada entidade e, consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme para materialidade ou predeterminar o que pode ser material em uma situação específica.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3083721 Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que os gestores públicos assegurem uma administração transparente e responsável dos recursos públicos.

Nesse contexto, como a contabilidade sintética auxilia os gestores públicos no cumprimento das exigências da LRF?
Alternativas
Q3083719 Contabilidade Pública
Observe o texto abaixo:

De acordo com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a ________ é um princípio, que assegura que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, garantindo que as ações governamentais tragam o máximo benefício à sociedade.

Assinale a alternativa cujo termo preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.
Alternativas
Q3082079 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, a etapa da receita orçamentária relativa à transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, é conhecida como:
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Q3081541 Contabilidade Pública
Após preparar o Balanço Patrimonial do Município Z, com base nas determinações da Lei nº 4.320/1964, o Contador apurou as seguintes informações:

• Passivo Permanente: R$ 600.000,00; • Superavit Financeiro: R$ 180.000,00; • Passivo Real Descoberto: R$ 50.000,00; • Ativo Financeiro: R$ 280.000,00.

Com base nesses dados, assinale, a seguir, o valor do Ativo Permanente do Município Z na data do Balanço. 
Alternativas
Q3081539 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, norma do Conselho Federal de Contabilidade que estabelece as bases conceituais para a elaboração dos relatórios contábeis do setor público, é correto afirmar que os seguintes órgãos/entidades estão incluídos no campo de aplicação obrigatório das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), EXCETO:
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Q3081535 Contabilidade Pública
Sobre a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR), analise as afirmativas a seguir à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (10ª Ed., 2023).

I. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
II. Destinação livre é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito das competências de atuação do órgão ou entidade.
III. O mecanismo de classificação por fontes ou destinações de recursos aplica-se, exclusivamente, às receitas orçamentárias efetivas, ou seja, aquelas que provocam variação patrimonial aumentativa no ente que as arrecada.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Técnico em Contabilidade |
Q3078015 Contabilidade Pública
Considerando as etapas da receita orçamentária, conforme tratadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir:

I. A etapa de previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

II. A etapa de lançamento consiste em verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo.

III. A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

IV. O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.


É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Técnico em Contabilidade |
Q3078014 Contabilidade Pública
Considerando a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, é CORRETO afirmar que accountability é
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Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Técnico em Contabilidade |
Q3078012 Contabilidade Pública
Acerca dos termos importantes sobre custos aplicados ao Setor Público, considerando a NBC TG 16 (R2) - Estoques, analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

( ) O custo-padrão leva em consideração os níveis normais de utilização dos materiais e bens de consumo, da mão-de-obra e da eficiência na utilização da capacidade produtiva.

( ) Os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o maior.

( ) Valores anormais de desperdício de materiais, mão-de-obra ou outros insumos de produção, não devem fazer parte do custo do estoque.

( ) Gastos com armazenamento sempre comporão o custo do estoque, haja vista que são necessários para a geração da receita futura.


A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Técnico em Contabilidade |
Q3078005 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, os resultados gerais dos exercícios serão demonstrados em uma série de balanços e demonstrativos.

NÃO são exigidas da entidade pública a elaboração e a divulgação do/a:
Alternativas
Q3077050 Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 10ª Edição, os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Sobre o princípio de unidade ou totalidade, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3075655 Contabilidade Pública
De acordo com o princípio da unidade ou totalidade, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1881: D
1882: E
1883: D
1884: C
1885: E
1886: B
1887: D
1888: D
1889: B
1890: C
1891: E
1892: B
1893: D
1894: C
1895: E
1896: A
1897: D
1898: E
1899: A
1900: C