Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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De acordo com a lei 4.320/64, os requisitos de inscrição em dívida ativa orientam que deve-se registrar, dentre outras coisas:
(Fonte: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSPEC.pdf).
As entidades do setor público possuem características que as diferenciam das demais entidades, sobre as quais considere.
I – A elaboração do orçamento público, como instrumento de fiscalização da gestão das entidades públicas e de definição dos níveis de tributação e de outras receitas para compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público. II – A natureza dos programas e longevidade do setor público aborda o cumprimento dos compromissos após a produção de dois tipos de informações financeiras pelo governo: Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) (SGG) e Demonstrações Contábeis de Propósito Geral.
III – No setor público, devido ao tipo de serviços prestados, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é para o potencial de serviços deles e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, por isso, uma parcela significativa deles é especializada.
IV – O poder de regulação que o governo possui sobre entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras, para assegurar o interesse público ou corrigir falhas de mercado.
Está correto o que consta apenas nas opções
De acordo com o MCASP (2021), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.
Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir.
I. O PCASP é atualizado de dois em dois anos e publicado na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.
II. Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.
III. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com essas informações, considere os dados a seguir, que foram extraídos de uma entidade do setor público.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as despesas apresentas são classificadas como:
I – Quadro Principal;
II – Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
III – Quadro das Contas de Compensação (controle);
IV – Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.
I – subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
II – subvenções de investimento, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.