Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3384345 Contabilidade Pública
O ente público, ao reconhecer o valor do custo de estoques, deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. Fazem parte do custo de aquisição
Alternativas
Q3384344 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público traz definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público. Nesse sentido, a atribuição de valor monetário aos itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos corresponde
Alternativas
Q3383272 Contabilidade Pública
    O proprietário de uma residência foi notificado pela Secretaria da Fazenda Municipal por um débito de 30.000,00 (trinta mil reais) referente aos quatro exercícios anteriores do IPTU e por isso o contribuinte foi inscrito em dívida ativa. Essa dívida tributária é um crédito proveniente de obrigação legal relativa a tributos, logo a omissão do dever de pagar deve ser registrada e notificada.

De acordo com a lei 4.320/64, os requisitos de inscrição em dívida ativa orientam que deve-se registrar, dentre outras coisas: 
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Q3383258 Contabilidade Pública

    O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
(Fonte: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSPEC.pdf).

As entidades do setor público possuem características que as diferenciam das demais entidades, sobre as quais considere.

I – A elaboração do orçamento público, como instrumento de fiscalização da gestão das entidades públicas e de definição dos níveis de tributação e de outras receitas para compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público.  II – A natureza dos programas e longevidade do setor público aborda o cumprimento dos compromissos após a produção de dois tipos de informações financeiras pelo governo: Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) (SGG) e Demonstrações Contábeis de Propósito Geral.
III – No setor público, devido ao tipo de serviços prestados, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é para o potencial de serviços deles e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, por isso, uma parcela significativa deles é especializada.


IV – O poder de regulação que o governo possui sobre entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras, para assegurar o interesse público ou corrigir falhas de mercado.



Está correto o que consta apenas nas opções

Alternativas
Q3381566 Contabilidade Pública
A Lei nº 4320/1964 apresenta que o controle da execução orçamentária compreenderá, exceto: 
Alternativas
Q3381565 Contabilidade Pública
Levando em consideração a Lei nº 4320/1964, assinale a única alternativa correta. 
Alternativas
Q3381564 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4320/1964, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas as seguintes despesas, exceto: 
Alternativas
Q3381563 Contabilidade Pública
Assinale a única alternativa que apresenta de forma correta um tipo de despesa corrente, segundo a Lei nº 4320/1964. 
Alternativas
Q3381562 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um exemplo de receita corrente pública conforme a Lei º 4320/1964.
Alternativas
Q3381561 Contabilidade Pública
Com base na Lei nº 4.320/1964 a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Nesse sentido, integrarão a Lei de Orçamento: 
Alternativas
Q3380436 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP (2021), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.


Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir.



I. O PCASP é atualizado de dois em dois anos e publicado na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.


II. Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.


III. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação.



Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q3379196 Contabilidade Pública
Na escrituração das contas públicas, deverão ser observadas as seguintes regras, dentre as quais não se inclui:
Alternativas
Q3379193 Contabilidade Pública
O “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses” constitui:
Alternativas
Q3379187 Contabilidade Pública
No âmbito da avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, define-se como a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização. Trata-se do conceito de: 
Alternativas
Q3378445 Contabilidade Pública
De acordo com a 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentam a mesma natureza de informação. Nos lançamentos de natureza de informação orçamentária, apenas são debitadas e creditadas contas de classes:
Alternativas
Q3378250 Contabilidade Pública
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para a realização de investimentos ou o custeio de serviços públicos prestados à sociedade. Para atender a diferentes objetos, existem várias formas de categorizar a despesa ou o gasto público. As diversas categorizações permitem saber, por exemplo, quem gastou o dinheiro, em qual área ele foi gasto, o que foi contratado ou comprado com ele e a classificação financeira desse gasto.
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De acordo com essas informações, considere os dados a seguir, que foram extraídos de uma entidade do setor público.


De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as despesas apresentas são classificadas como: 
Alternativas
Q3378242 Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A fim de obedecer aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Casp), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012. Assim, para atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:

I – Quadro Principal;
II – Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
III – Quadro das Contas de Compensação (controle);
IV – Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3377653 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964. Consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I – subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
II – subvenções de investimento, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Alternativas
Q3377650 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de _________________.
Alternativas
Q3377633 Contabilidade Pública
A depreciação de um ativo imobilizado, em conformidade com as normas contábeis vigentes, representa:
Alternativas
Respostas
1941: C
1942: D
1943: B
1944: B
1945: E
1946: C
1947: E
1948: B
1949: C
1950: A
1951: C
1952: B
1953: C
1954: D
1955: C
1956: A
1957: E
1958: C
1959: D
1960: A