Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 94

Q3290924

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290924 Contabilidade Pública

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de livros técnicos por um ente público:

10/12/2024: empenho de despesa pelo valor de R$ 4.920,00 para a aquisição dos livros.

23/12/2024: recebimento dos livros pelo ente público e registro do crédito empenhado em liquidação pelo valor total empenhado. Os livros são de Administração Financeira e Orçamentária e de Ciências Contábeis e foram destinados na mesma data à biblioteca interna do Departamento Geral de Contabilidade do referido ente, para uso pelos servidores na execução de suas atividades.

06/01/2025: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

24/01/2025: pagamento integral da despesa.

Quanto ao Quadro Principal do Balanço Orçamentário e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 4.920,00 deve integrar o montante da Despesa

A

Empenhada Corrente exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2024.

B

Paga com Outras Despesas Correntes exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.

C

Empenhada com Investimentos exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2024.

D

Paga de Capital exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.

E

Liquidada Corrente exposto no quadro referente ao exercício financeiro de 2025.

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Q3290919

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290919 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o (I) recebimento de dinheiro em doação, sem condições atreladas à doação; a (II) obtenção do principal de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária; e o (III) lançamento e arrecadação de imposto correspondem, respectivamente, a uma receita orçamentária

A

não efetiva, a uma receita orçamentária efetiva e a uma receita orçamentária não efetiva.

B

não efetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária efetiva.

C

efetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária não efetiva.

D

efetiva, a uma receita orçamentária não efetiva e a uma receita orçamentária efetiva.

E

efetiva, a um ingresso extraorçamentário e a uma receita orçamentária efetiva.

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Q3290750

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade |

Q3290750 Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, relativo aos balanços financeiro e orçamentário.

As entidades abrangidas pelo balanço orçamentário devem ser evidenciadas em notas explicativas que o acompanhem.

Certo

Errado

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Q3289897

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CFC Prova: FGV - 2025 - CFC - Bacharelado em Ciências Contábeis |

Q3289897 Contabilidade Pública

Com relação aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( )Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.

( )Os membros do Poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente os relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos.

( )Alguns usuários dos serviços e alguns provedores de recursos que dependem dos RCPGs para obter informações que eles necessitam para os propósitos de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão podem não ser cidadãos, como, agências bilaterais ou multilaterais.

De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL- ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO as afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

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Q3289896

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CFC Prova: FGV - 2025 - CFC - Bacharelado em Ciências Contábeis |

Q3289896 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando

A

permitem que os usuários compreendam o seu significado.

B

retratam a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

C

são capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

D

estão disponíveis aos usuários a tempo de serem úteis para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão.

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Q3289762

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados |

Q3289762 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (I) a reversão, em novembro de 2024, de provisão para riscos cíveis reconhecida em maio de 2021 por já não ser mais provável a salda de recursos para o pagamento da obrigação; e (II) o reconhecimento, em dezembro de 2024, de provisão para riscos trabalhistas originam, respectivamente, uma

A

receita orçamentária e uma variação patrimonial diminutiva.

B

receita orçamentária e uma variação patrimonial qualitativa.

C

variação patrimonial qualitativa e uma obrigação exigível com atributo financeiro.

D

variação patrimonial aumentativa e uma obrigação exigível com atributo permanente.

E

variação patrimonial aumentativa e uma obrigação exigível com atributo financeiro.

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Q3289759

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados |

Q3289759 Contabilidade Pública

Texto associado

Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações,

Em 31/12/2024, uma entidade pública afetou o primeiro teste de redução ao valor recuperável de um de seus bens imóveis não geradores de caixa. Naquela data, o imóvel estava registrado pelo custo total de R$ 3.680.000,00 e com depreciação acumulada de R$ 931.000,00, incluindo neste valor a depreciação referente ao exercício financeiro de 2024. Verificou-se com o teste que o custo corrente de reposição era de R$ 2.610.000,00, o valor em uso de R$ 2.590.000,00 e o valor justo líquido de despesas de venda era de R$ 2.220.000,00.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público, o valor líquido contábil do imóvel, em 31/12/2024, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2024 e a realização do leste, em reais, é

A

2.220.000,00, sendo este valor determinado por uma base de mensuração que, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, é o montante pelo qual à imovel pode ser trocado entre partes cientes, em condições normais de mercado.

B

2.590.000,00, sendo este valor determinado por uma base de mensuração que, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, representa o custo mais econômico para substituir o potencial de serviços do móvel em 31/12/2024.

C

2.220 000,00, sendo este valor determinado por uma base de mensuração que, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual em regra, é apropriada para avaliar a capacidade financeira da entidade.

D

2.590.000,00, sendo este valor determinado por uma base de mensuração que, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual em regra, é inapropriada para determinar o custo dos serviços prestados.

E

2.610.000,00, sendo este valor determinado por uma base de mensuração que, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, representa o custo mais econômico para substituir o potencial de serviços do imóvel em 31/12/2024.

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Q3289755

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados |

Q3289755 Contabilidade Pública

De acordo com à NBC TSP Estrutura Conceitual, os elementos das demonstrações contábeis incluem

A

a despesa, que corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriunda de distribuições aos proprietários, tal como aquela decorrente da utilização de material de consumo para a prestação de serviços.

B

a contribuição dos proprietários, que corresponde à entrada de recursos para a entidade a títulos de contribuição de partes externas, tal como aquela decorrente de doação de dinheiro recebida de uma entidade privada.

C

a situação patrimonial líquida, que é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações e é apresentada no quadro principal do balanço patrimonial.

D

o ativo, que é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, sendo que a propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo que indica presença de controle.

E

o passivo, que é uma obrigação presente derivada de evento passado e cuja extinção pode resultar na saída de recursos da entidade, tal como a obrigação decorrente do empenho de despesa com investimentos.

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Q3288607

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q3288607 Contabilidade Pública

Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público previa uma arrecadação de R$ 2.540.000,00 com Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos e R$ 1.350.000,00 com Indenização por Sinistro. No entanto, os valores arrecadados nesse exercício financeiro foram de R$ 2.900.000,00 e R$ 1.400.000,00, respectivamente.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente arrecadou no exercício financeiro de 2024, em RS.

A

2.900.000,00 com Receita Patrimonial e R$ 1.400.000,00 com Outras Receitas Correntes.

B

2.800.000,00 com Receita de Capital e R$ 1.400.000,00 com Receitas Correntes.

C

410.000,00 com Receita Extraorçamentária e R$ 3.890.000,00 com Receitas Correntes.

D

4.300.000,00 com Receita Patrimonial.

E

4.300.000,00 com Receita de Capital.

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Q3288590

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q3288590 Contabilidade Pública

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o registro contábil

A

do pagamento de restos a pagar processados relativos a materiais de consumo é efetuado em contas contábeis das classes 1,3, 6 e 8.

B

da inscrição de restos a pagar não processados relativos à aquisição de bens móveis é efetuado em contas contábeis das classes 1,2,5 e 6.

C

de recebimentos antecipados relativos a transferências por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios é efetuado em contas contábeis das classes 1 e 2,

D

do lançamento de receitas correntes tributárias no momento de seu fato gerador é efetuado em contas contábeis das classes 1,4, 6 e 8.

E

da prestação de contas de saldo de um suprimento de fundos concedido a um servidor é efetuado em contas contábeis da classe 6.

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Q3288583

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q3288583 Contabilidade Pública

Uma entidade pública possuía, em 31/12/2024, um software registrado em seu ativo pelo valor contábil de R$ 156.000,00, já considerando a amortização referente ao mês de dezembro de 2024. Nessa data, foi realizado o primeiro teste de redução ao valor recuperável do software, constatando-se que o seu valor em uso era de R$ 153.000,00 e o seu valor justo líquido de despesas de venda correspondia a R$ 146.000,00.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, em 31/12/2024, após a realização do teste de redução ao valor recuperável do software, a entidade debitou e creditou, respectivamente, contas contábeis das classes

A

1 e 3, pelo valor total de R$ 10.000,00.

B

1 e 4, pelo valor total de R$ 10.000,00.

C

4 e 1, pelo valor total de R$ 3.000,00.

D

3 e 1, pelo valor total de R$ 3.000,00.

E

3 e 1, pelo valor total de R$ 10.000,00.

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Q3284843

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador |

Q3284843 Contabilidade Pública

A classificação da despesa orçamentária segundo o MCASP segue a seguinte estrutura: classificação institucional, classificação funcional e classificação por estrutura programática. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta:

A

Órgão orçamentário, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação.

B

Unidade orçamentária, programa, projeto, atividade, elemento de despesa.

C

Função, subfunção, categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação.

D

Órgão orçamentário, unidade gestora, programa, ação, elemento de despesa.

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Q3284842

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador |

Q3284842 Contabilidade Pública

Com relação à classificação da receita pública quanto à natureza, julgue os seguintes itens de acordo com a Lei nº 4.320/1964.
A dívida ativa do IPTU, as Multas e Juros da dívida ativa do IPTU, a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), a Cota-parte do FPM e as Multas Ambientais são classificadas, respectivamente, como:

A

Receita tributária, de contribuição, de transferência e outras receitas.

B

Receita tributária, de transferência, de outras receitas e de multas.

C

Receita de impostos, de contribuição, outras receitas e de multas.

D

Receitas de impostos, de contribuição, de transferências e outras receitas.

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Q3284403

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |

Q3284403 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, analise os itens a seguir:

I -A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II -A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
III -Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3283093

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Contador |

Q3283093 Contabilidade Pública

De acordo com o art. 53 da Lei n.º 4.320/1964, o segundo estágio da receita pública refere-se à verificação da procedência do crédito, à determinação do montante devido e à identificação do contribuinte responsável. Esse estágio é essencial para que a receita possa ser devidamente cobrada. Qual é o nome desse estágio?

A

Arrecadação.

B

Previsão.

C

Lançamento.

D

Recolhimento.

E

Execução.

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Q3282558

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Contador - PREVISINOP |

Q3282558 Contabilidade Pública

A orientação prevista nos procedimentos contábeis do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), contida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estabelece que, caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), constituirão a reserva denominada:

A

fiscal

B

atuarial

C

estatutária

D

orçamentária

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Q3282075

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: FUSAM de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - FUSAM de Caçapava - SP - Analista de Controladoria |

Q3282075 Contabilidade Pública

Para obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deve observar determinados critérios legais. Considerando essas normas, qual das alternativas está INCORRETA?

A

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

B

Podem ser consolidadas sem considerar as informações dos fundos especiais e das empresas estatais dependentes.

C

A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

D

As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

E

As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

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Q3278064

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico |

Q3278064 Contabilidade Pública

Em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, nenhum imposto pode ser cobrado ou aumentado sem uma lei específica, e a cobrança anual precisa de autorização orçamentária. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

A

São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento somente determinado em lei.

B

Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

C

O recolhimento de todas as receitas será feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria, permitindo qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

D

Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

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Q3276276

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Especialista em Controle Interno |

Q3276276 Contabilidade Pública

Sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, o Poder Executivo exercerá o controle interno da execução orçamentária. Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle que compreende

A

cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

B

cumprimento da lei de orçamento e a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.

C

a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

D

a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

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Q3273995

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AM Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico em Contabilidade |

Q3273995 Contabilidade Pública

Segundo o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” (2023) e as normas de Direito Financeiro que tratam do controle e das variações do patrimônio público, considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD):

A

No recebimento efetivo de doações e subvenções.

B

Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.

C

Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

D

Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.

E

Pela geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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