Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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A Resolução BCB no 6, de 12 de agosto de 2020, conforme COSIF, trata de critérios gerais aplicáveis às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento no que se refere ao ativo imobilizado.
Nesse sentido, considerando-se uma administradora de
consórcio que teve gastos no valor de R$ 2.000,00 com
benfeitorias em um veículo de uso e que aumentou o prazo de vida útil econômica em três anos, esse gasto de
R$ 2.000,00 deve ser reconhecido como
De acordo com a Resolução CMN no 3.823, conforme COSIF, de 16 de dezembro de 2009, as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), no reconhecimento, na mensuração e divulgação de provisões, nas contingências passivas e contingências ativas.
Considerando-se um processo judicial contra uma instituição financeira, que foi julgado como uma obrigação
presente com provável desembolso, mas com valor não
mensurado com confiabilidade, essa informação nas demonstrações financeiras dessa instituição deve ser apresentada como
A Resolução CMN no 4.817, de 29 de maio de 2020, conforme COSIF, estabelece os critérios gerais aplicáveis às instituições financeiras e às demais instituições autorizadas no que se refere à avaliação de investimentos e à combinação de negócios.
Nesse sentido, ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) consiste em:
Em 1o de janeiro de 2024, uma empresa S.A. contratou um arrendamento de equipamentos por 5 anos, customizado especialmente para ela, concordando em fazer um pagamento de R$ 120.987,00 no início de cada ano, a partir de 1o de janeiro de 2024. O equipamento deverá ser capitalizado em R$ 550.000,00. A taxa incremental de financiamento é de 6%, e a taxa implícita no arrendamento é de 5%, que é conhecida pela empresa S.A. A titularidade do equipamento será transferida para a empresa S.A. no final do contrato, sendo que ela possui a opção de comprar o ativo a um preço mais baixo do que o valor justo. O ativo possui vida útil estimada de 5 anos e não possui valor residual.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 06 (R2), constata-se que o(s)
Uma empresa S.A. adquire um terreno em uma combinação de negócios, que atualmente é usado para fins industriais, como um local para uma fábrica. Terrenos próximos foram recentemente desenvolvidos para uso residencial, como locais para edifícios de apartamentos de grande altura. A empresa S.A. avalia que o terreno atualmente usado como local para a fábrica poderia ser desenvolvido para uso residencial. Para poder decidir, observou as seguintes condições:
a. Valor do terreno como uso industrial
Valor atual do terreno para fins industriais: R$ 1.500.000,00
Valor dos ativos (fábrica e outros ativos): R$ 3.000.000,00
b. Valor do terreno como uso residencial
Valor do terreno como um local vazio para uso residencial: R$ 3.200.000,00
Custos de demolição da fábrica: R$ 400.000,00
Outros custos para converter o terreno (incluindo incertezas sobre a conversão): R$ 300.000,00
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 46, o uso do terreno terá melhor utilização de maneira
Uma empresa S.A. está preparando suas demonstrações financeiras para reporte em 31 de dezembro de 2024 e, para isso, está analisando o tratamento contábil adequado para cada uma das seguintes situações.
1. Durante o ano, foi movida uma ação cível contra a empresa. O cenário A indica perda de R$ 350.000,00, com 30% de probabilidade de ocorrência; o cenário B indica perda de R$ 250.000,00, com 40% de probabilidade de ocorrência; e o cenário C indica perda de R$ 60.000,00, com 30% de probabilidade de ocorrência. A opinião do consultor jurídico da empresa é que há provável chance de perda, mas há grande variabilidade na expectativa dos desembolsos futuros, além de as diferenças entre as probabilidades de ocorrência serem pequenas.
2. A empresa opera lucrativamente a partir de diversas fábricas e decidiu transferir uma das operações para uma nova fábrica. O arrendamento da antiga fábrica ainda possui um prazo de 5 anos. O arrendamento não pode ser cancelado, e a fábrica não pode ser sublocada. A empresa determinou que há custos inevitáveis nesse caso, pois as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se esperam ao longo do contrato. O custo para liquidar o antigo arrendamento é de R$ 950.000,00 e não está incluído na obrigação de aluguel.
3. Está em curso um litígio para a recuperação de R$ 1.300.000,00 em impostos. Tanto os consultores jurídicos quanto os diretores acreditam que é provável que essa ação seja bem-sucedida e a empresa receba esse valor.
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 25, identificou-se que há necessidade de reconhecer uma provisão na
Julgue o item.
Não poderá se beneficiar do tratamento
diferenciado previsto no Estatuto da Microempresa
e Empresa de Pequeno Porte de pessoa jurídica
sediada no País, com filial no exterior.
Julgue o item.
Os órgãos e as entidades controlados pela
Administração Pública federal são obrigados a
reter na fonte o IR, a CSLL, a Cofins e a Contribuição
para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos
que efetuarem a pessoas jurídicas pelo
fornecimento de bens ou prestação de serviços em
geral.
Julgue o item.
Excluem-se da receita bruta, para efeito dos limites
estabelecidos para definição de microempresa e
empresa de pequeno porte, abatimentos
concedidos e descontos financeiros sobre vendas.
A Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964) não necessariamente requer uma discriminação minuciosa da receita e despesa para evidenciar a política econômico-financeira do Governo, podendo ser concebida de maneira simplificada, desconsiderando os princípios de unidade, universalidade e anualidade estipulados pelo Art. 2º.
A Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964) não proíbe a consignação de dotações globais para atender diversas categorias de despesas, como pessoal, material, serviços de terceiros e transferências, sem a necessidade de detalhamento específico, em contravenção ao disposto pelo Art. 5º.
A Lei nº 4.320/1964 não abrange necessariamente todas as receitas públicas, podendo excluir operações de crédito autorizadas por lei, tais como antecipação da receita, emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, em discordância com o disposto pelo Art. 3º.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item.
Aumento ou redução por reavaliação e ganhos,
quando utilizada a reserva de reavaliação, ou
perdas decorrentes de ajustes específicos de
conversão para moeda estrangeira, são exemplos
de componentes do resultado do período que são
reconhecidos diretamente no patrimônio líquido,
na demonstração das mutações do patrimônio
líquido.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item.
Para que um investimento seja qualificado como
equivalente de caixa, na elaboração da
demonstração de fluxos de caixa, deve ser
conversível em quantia conhecida de caixa no
curso do exercício financeiro subsequente e estar
sujeito a risco irrelevante de mudanças de valor no
mesmo período.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item.
O resultado financeiro apurado no balanço
financeiro corresponde ao superávit ou déficit
financeiro apurado no balanço patrimonial.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item.
O método de depreciação da soma dos dígitos
resulta em uma taxa crescente durante a vida útil.
Esse é o método mais adequado para itens que
costumam ter uma depreciação maior nos
primeiros anos de uso.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item.
Uma característica geralmente apresentada por
bens do patrimônio cultural é serem
insubstituíveis e seus valores poderem aumentar
ao longo do tempo, mesmo se sua condição física
se deteriorar.
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