Acerca da composição do patrimônio público e das suas variaç...
Acerca da composição do patrimônio público e das suas variações, bem como da mensuração de passivos, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).
O passivo permanente é composto pelas dívidas e demais obrigações cuja amortização ou resgate só poderão ser realizados após a eliminação de todo o passivo financeiro.
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ERRADO
LEI 4320
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
I - O Ativo Financeiro;
II - O Ativo Permanente;
III - O Passivo Financeiro;
IV - O Passivo Permanente;
V - O Saldo Patrimonial;
VI - As Contas de Compensação.
4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
O passivo permanente não é mais uma classificação usada na contabilidade brasileira desde a introdução da Lei nº 11.941/2009, que alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976). Com essa mudança, o passivo passou a ser dividido principalmente em:
- Passivo Circulante: Obrigações exigíveis no curto prazo (até um ano).
- Passivo Não Circulante: Obrigações exigíveis no longo prazo (após um ano).
❤️Fernando Gill e Marcelo Oliveira.
- O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização
legislativa para amortização ou resgate
GAB : ERRADO
2.2.4 Passivo Financeiro e Permanente
No Balanço Patrimonial, o passivo é classificado em passivo financeiro e passivo permanente (não financeiro) conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964:
§3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
§4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
MCASP 11ª edição
Lei 4.320/64:
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Financeiro → Não depende de autorização legislativa
Permanente → Depende de autorização legislativa
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