Acerca da composição do patrimônio público e das suas variaç...

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Q3256762 Contabilidade Pública

Acerca da composição do patrimônio público e das suas variações, bem como da mensuração de passivos, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).


O passivo permanente é composto pelas dívidas e demais obrigações cuja amortização ou resgate só poderão ser realizados após a eliminação de todo o passivo financeiro.

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ERRADO

LEI 4320

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

I - O Ativo Financeiro;

II - O Ativo Permanente;

III - O Passivo Financeiro;

IV - O Passivo Permanente;

V - O Saldo Patrimonial;

VI - As Contas de Compensação.

4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

O passivo permanente não é mais uma classificação usada na contabilidade brasileira desde a introdução da Lei nº 11.941/2009, que alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976). Com essa mudança, o passivo passou a ser dividido principalmente em:

  • Passivo Circulante: Obrigações exigíveis no curto prazo (até um ano).
  • Passivo Não Circulante: Obrigações exigíveis no longo prazo (após um ano).

 ❤️Fernando Gill e Marcelo Oliveira.

  • O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização

legislativa para amortização ou resgate

GAB : ERRADO

2.2.4 Passivo Financeiro e Permanente

No Balanço Patrimonial, o passivo é classificado em passivo financeiro e passivo permanente (não financeiro) conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964:

§3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.

§4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

MCASP 11ª edição

Lei 4.320/64:

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Financeiro → Não depende de autorização legislativa

Permanente → Depende de autorização legislativa

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