Home Concursos Públicos Questões Q3444943 Nos termos da Lei n.º 4.320 de 1964, assinale a alternativa... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3444943 Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Provas: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Controlador Interno | Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Consultor Jurídico Legislativo | Q3444943 Contabilidade Pública Nos termos da Lei n.º 4.320 de 1964, assinale a alternativa correta. Alternativas A Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos se revelar mais econômica. B As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais são consideradas como subvenções sociais. C Serão concedidas subvenções a todas as instituições, ainda que as condições de funcionamento não tenham sido julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização, por ser medida dispensável. D As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais não são consideradas como subvenções econômicas. E A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, nem mesmo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial, em razão da prevalência da Lei de Orçamento sobre a eventual lei especial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro