Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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I. Não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6). II. Nos lançamentos de natureza patrimonial, há apenas o débito e o crédito em contas das classes 1, 2, 3 e 4. III. Em contas das classes 5, 6, 7 e 8, depois do lançamento inicial, todos os lançamentos posteriores serão realizados nas classes pares, ou seja, 6 e 8.
Nesse contexto, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) O custo dos estoques é recuperável se estes estiverem danificados, total ou parcialmente obsoletos ou com preços de venda diminuídos. O custo dos estoques também é recuperável se os custos estimados de acabamento ou os custos estimados a serem incorridos para realizar a venda tiverem aumentado.
( ) O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis perante o fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.
( ) O custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais. A identificação específica do custo significa que são atribuídos custos específicos a itens identificados do estoque.
( ) O valor realizável líquido reflete o preço pelo qual uma transação ordenada ocorre para a venda do mesmo estoque no mercado principal (ou mais vantajoso) para esse estoque entre participantes do mercado na data de mensuração. O valor justo é a quantia que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios.
Assinale a sequência correta.
O balanço financeiro contém quadro auxiliar onde é apurado o superavit financeiro do exercício anterior para fins de abertura de créditos adicionais.
Os itens do ativo imobilizado devem sofrer redução ao valor recuperável quando este for menor que o valor contábil, considerando‐se como valor recuperável o menor entre o valor justo líquido de despesas e seu valor em uso.
Os custos de manutenções periódicas devem ser reconhecidos no valor contábil de um item do ativo imobilizado
Durante a execução de suprimentos de fundos, no momento da sua liquidação, deve haver concomitantemente um registro no ativo do adiantamento feito ao servidor.
A Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) limitou as inscrições de restos a pagar no último ano de mandato de chefe de Poder ao condicioná‐las à disponibilidade transferida ao exercício seguinte.
No momento em que há a saída de material de estoque, deve ser reconhecida a variação patrimonial diminutiva, ao mesmo tempo em que deve ser liquidada a despesa que viabilizou a compra do material.
As descentralizações de créditos orçamentários não modificam o valor ou a programação da dotação, mas alteram a unidade orçamentária detentora do crédito.
O projeto é uma ação orçamentária utilizada para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações contínuas, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação governamental.
Considerando‐se a classificação funcional da despesa, uma subfunção pode ser combinada com uma função diferente daquela que lhe seria típica.
As transferências voluntárias, tratadas no art. 25 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), devem ter seu reconhecimento orçamentário apenas no momento da efetiva transferência financeira.
Em que pese o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964 determinar o registro da receita orçamentária no momento da sua arrecadação, o lançamento em contas de natureza patrimonial deve atender ao regime de competência, ou seja, ser realizado no momento da ocorrência do fato gerador.
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário, na forma dos créditos previstos na lei orçamentária anual.